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Medida Provisória propõe repasse de imposto sindical às centrais

Está pronta a medida provisória que vai legalizar as centrais sindicais e atender a uma das principais reivindicações de seus líderes: o acesso ao rateio do bolo do imposto sindical que, só no ano passado, arrecadou mais de R$ 1 bilhão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que as centrais vão ficar com metade da fatia do imposto sindical destinada ao governo.

Ex-sindicalista, Lula pretendia anunciar a boa nova nesta terça-feira para marcar o Dia do Trabalho, mas as negociações emperraram na última hora e ele foi obrigado a adiar o envio da MP ao Congresso. Estava tudo certo, mas a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) discordou do modelo de financiamento. Motivo: o governo queria que, na hora da partilha, os sindicatos indicassem para quais centrais, federações e confederações o dinheiro deveria ir. A NCST enxergou nesse adendo uma forma de discriminação embutida no pacote de bondades.

O imposto sindical é compulsório e corresponde a um dia de serviço descontado do trabalhador, sindicalizado ou não, uma vez por ano, sempre no mês de março. Somente no ano passado, o Ministério do Trabalho contabilizou a entrada de exatos R$ 1.030.808.279,52 referentes ao imposto pago por trabalhadores urbanos. Do total arrecadado, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o governo.

Pela proposta, metade desses 20% passaria a ir para as centrais. Se já estivesse em vigor, elas abocanhariam hoje cerca de R$ 103 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2007, 9h54

Comentários de leitores

2 comentários

Beleza, nós sindicalistas viveremos no mundo id...

Bira (Industrial)

Beleza, nós sindicalistas viveremos no mundo ideal, não produzimos, não há crise e basta alguem trabalhar e repassar. E quem paga sequer pode votar ou discutir qualquer assunto. Pague e não bufe. Faço a releitura da noticia: 1. Voce irá trabalhar e nós faremos o que der na veneta com seu dinheiro; 2. Não devemos muita satisfação a voce que paga; 3. Voce não terá direito de escolher os representantes, nem tão pouco ditar as linhas de atuação; 4. Nem pensar em auditoria e controle externo; 5. Eu quero ter uma central para mim!. Viva o neopeleguismo.

Se Lula enviar essa MP, tenho certeza de que el...

Erick de Moura (Advogado Autônomo)

Se Lula enviar essa MP, tenho certeza de que ela "caducará" por falta de requesito intrínseco fundamendal da MP que é a urgência, ou por derradeiro, a mesma será vetada, podendo ainda ser rechaçada por uma ADIN. Centrais Sindicais não fazem parte do universo jurídico laboral, encartados na CLT, na verdade são entidades políticas que atuam paralelamente as entidades representativas de classe. Tanto é assim que qualquer um sabe que em dissídios coletivos, estas não tem legitimidade para representação processual, portanto formalmente não poderiam particiar das ditas audiências instrutórias e quiça se dirá, se recusar ou homologar qualquer acordo. A CUT é bucha de canhão do PT, agora com a Força Sindical de serviçal da mesma, e o fim da rivalidade, tudo em troca dos cargos, vivemos sob a égide da nova classe social que chegou ao poder, a dos burgueses do capital alheio.

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