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Isenção no vestibular

Critério de faculdades para isenção em vestibular é questionado

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A Defensoria Pública da União encaminhou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, recomendação para que universidades federais do Brasil deixem de cobrar a taxa de inscrição em vestibulares para pessoas carentes economicamente. Os defensores Luciano Borges dos Santos e Marcos Antônio Paderes Barbosa assinam o pedido.

Na recomendação, ressaltaram que as universidades federais não possuem padrão no critério para a concessão do benefício. Apontaram a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a USP (Universidade de São Paulo) e a Unifesp (Universidade Federal de São Carlos) como exemplos, que estão com o vestibular em curso.

Segundo eles, as duas primeiras universidades só concedem o benefício para os alunos que: cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, ou em instituição particular com bolsa de estudo integral, além de ter renda familiar igual ou inferior a R$ 377,49 per capita.

A Ufscar tem outro critério para conceder a isenção. Ela concede 3,5 mil benefícios contanto que os interessados tenham renda máxima correspondente a um salário mínimo, ou no caso de independente, a renda seja de um salário.

Destacaram que os critérios são mais rigorosos que o sistema do Prouni (Programa Universidade para Todos). Nesse sistema, o candidato precisa comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 570) para bolsa integral e de até três salários mínimos (R$ 1,140) para a parcial, de 50% do valor da mensalidade.

Por esse motivo, solicitaram providências do ministro da Educação. “O melhor critério de renda a ser utilizado para a concessão total da taxa ou parcial nos concursos públicos de vestibulares é o estabelecido pelo Prouni”, sugeriram.

Os defensores alegaram também que, passados mais de 18 anos desde a publicação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a Administração Pública ainda não implementou as políticas públicas de acesso à educação a população carente economicamente, de forma a tratar os desiguais proporcionalmente, conferindo a eles a igualdade com os demais candidatos”.

Eles recomendaram, ainda, que as faculdades privadas passem a garantir o direito de vista e revisão de provas nos concursos e vestibulares. A recomendação também foi enviada aos reitores das universidades públicas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

pô, no fim e por fim serviu para algo ..hein se...

futuka (Consultor)

pô, no fim e por fim serviu para algo ..hein seu prouni ..adelante!

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