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Quadro funcional

Justiça determina preenchimento de vagas na PF de Porto Seguro

A Justiça da Bahia concedeu liminar para que a Polícia Federal em Porto Seguro (BA) complete o quadro de agentes das delegacias federais da cidade. A decisão deverá ser atendida em, no máximo, 60 dias.

Com a liminar, da juíza Karine Costa Carlos, da Subseção Judiciária de Eunápolis (BA), o quadro funcional será recomposto de 16 para 25 agentes. A Justiça determinou também que a PF nomeie, pelo menos, um papiloscopista

Segundo a juíza, ficou comprovada a deficiência na prestação do serviço de segurança pública na região, que resultou na criação de uma “guarda indígena”, para trabalhar no lugar da Polícia Federal. Uma espécie de “milícia” foi feita pela comunidade indígena pataxó do sul da Bahia para garantir a segurança dos moradores e visitantes.

A Ação Civil Pública, com pedido liminar de aumento do quadro funcional da DPF em Porto Seguro, foi proposta pelo procurador da República do Ministério Público Federal em Eunápolis Paulo Guaresqui no início deste mês.

Além da recomposição do quadro funcional da delegacia, o MPF solicitou a nomeação de mais profissionais para o quadro devido ao aumento da demanda dos serviços. O último pedido foi negado.

Processo 2007.33.10.000433-0

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2007, 0h00

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