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De malas prontas

STF faz sua última sessão administrativa do semestre

O Supremo Tribunal Federal fez, nesta segunda-feira (25/6), a última sessão administrativa do semestre. O fato mais importante da reunião foi o sorteio dos relatores de duas ações sobre a remuneração paga pelo tribunal.

A primeira trata da consulta de um ministro aposentado da corte a respeito da aplicação do teto constitucional sobre seus proventos. O assunto deverá repercutir para casos semelhantes. Foi sorteado o ministro Gilmar Mendes.

Já a ministra Cármen Lúcia será a relatora dos passivos trabalhistas existentes no Supremo. O caso trata de verbas não pagas aos servidores da casa, como a discussão sobre a regularidade de outras verbas sob análise.

Dentre os assuntos gerais tratados, a ministra destacou a instalação, na terça-feira (26/6), às 11 horas, do relógio atômico do STF. Ele será o marcador de tempo para todo o Judiciário do país, valendo como um “carimbo de tempo” para os recursos eletrônicos.

O relógio também será usado pelo Sistema Financeiro Nacional em ações do Banco Central, instituições financeiras, Comissão de Valores Mobiliários, bolsas de valores, de mercadorias e futuros, seguradoras, entidades de previdência complementar, fundos de pensão, entre outros.

Outra ação administrativa foi a implantação, no dia 2 de julho, da Central de Atendimento Telefônico do STF, que funcionará 24 horas todos os dias da semana. Ele servirá para apoiar e localizar os ministros em casos de emergência.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2007, 0h01

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