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Perto da escola

Lei do aprendiz pode ser saída para jovem estudar e trabalhar

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É cada vez maior o número de jovens entre 15 e 24 anos que abandonam os estudos. De acordo com o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) houve uma diminuição de 1,5% no total de alunos matriculados no período entre 2004 e 2005. Já o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) em conjunto com o instituto Polis, por meio de uma pesquisa feira em 2005 com 8 mil jovens de 15 a 24 anos, das oito principais regiões metropolitanas, indica que 27% deles não trabalham nem estudam.

Vários desses adolescentes deixam os bancos escolares para buscar empregos e, assim, complementar a renda familiar, o que ocorre mesmo entre os que recebem o Bolsa Família. Entretanto, para muitos essa procura gera apenas frustração, em função da pouca qualificação profissional.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita em 2005 pelo IBGE, a parcela de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola subiu para 18% entre o ano passado e o anterior. Iniciativas como o bolsa família, que atende jovens até os 15 anos de idade, já não são mais suficientes para mantê-los na escola, uma vez que o mercado de trabalho oferece uma renda superior, para os que conseguem nele ingressar. Os valores pagos pelo Programa variam entre R$ 15 e R$ 95 de acordo com a renda mensal e o número de crianças, gestantes da família contemplada.

Para um país que almeja sair do patamar de nação em desenvolvimento, para desenvolvida é de suma importância a reversão desse quadro. As últimas décadas têm demonstrado que sozinhos, os governos federal, estaduais e municipais são incapazes de alterar essa situação. Isso só poderá ocorrer com o engajamento do setor privado em variados tipos de ação.

Uma das saídas vislumbradas é que esse setor proporcione as vagas de trabalho almejadas pelos jovens, em atividades que o possibilitem também a continuidade dos estudos. Uma iniciativa muito interessante nesse sentido é a nova lei de Aprendizagem (Lei 10.097, de 2000, regulamentada por decreto em 2005), que determina as empresas que possuem 100 ou mais funcionários abram entre 5% e 15% de vagas de trabalho para aprendizes.

De acordo com a lei, essas empresas contarão com vantagens fiscais nesse tipo de contratação, como a diminuição do percentual recolhido para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8,5% para 2,5%. Mesmo para as que não estão obrigadas, como as optantes pelo regime tributário simples, as vantagens são interessantes, pois há redução de 8,0% para 2,0% no FGTS. Em troca do benefício, o governo exige uma contrapartida: que as empresas ofereçam cursos teóricos a esses jovens, focados nas atividades exercidas por ele. Isso pode ficar a cargo de entidades certificadoras.

Muitos adolescentes terão não só a oportunidade de trabalho como também o incentivo ao aperfeiçoamento profissional e a continuidade dos estudos. Vale ressaltar que as micros e pequenas empresa também podem contratar aprendizes e gozar não só dos benefícios fiscais previstos em lei neste tipo de contratação, como também da consciência participativa na melhoria do quadro social do nosso País, possibilitando o crescimento pessoal de jovens que muitas vezes precisam apenas de uma oportunidade para se destacarem profissionalmente.

As pessoas contratadas na condição de aprendiz devem receber semanalmente uma capacitação. Entidades como as ligadas ao Rotary Ensino Profissionalizante (REP) promovem essa capacitação e a inserção de jovens dos 14 aos 24 anos nas empresas na condição de aprendiz. Se os empresários se conscientizarem de que podem ser agentes transformadores da realidade da Nação, eles contarão ainda com bons quadros na empresa, preparados e treinados por entidades certificadoras destinadas ao aperfeiçoamento dos aprendizes.

Aos empresários podemos sugerir a adoção de tal medida. Já aos órgãos competentes pela fiscalização da referida lei, podemos sugerir uma ação mais rígida. Basta observar os resultados divulgados pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT/SP), que indica onde 40% das empresas fiscalizadas, entre janeiro e agosto de 2006, estão em desacordo com a lei. As multas variam de R$ 402,53 a R$ 4.025,30.

Com uma ação rígida dos órgãos competentes na fiscalização, associada à consciência social crescente entre os empresários, muitos jovens ingressarão no mercado de trabalho e poderão prosseguir seus estudos. Um exemplo dos reflexos da fiscalização no crescimento de contratações é que, em 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) bateu recorde de inserção de jovens no mercado de trabalho sob ação fiscal, foram 44.049 adolescentes registrados, contra 29.605, em 2005.

Os estados que mais contrataram foram Minas Gerais com 5.712 jovens contratados, seguido de Espírito Santo, com 5.529. São Paulo ficou em terceiro lugar, com 5.106 aprendizes contratados, com idade entre 14 e 24 anos. Para 2007 a expectativa é que esse número ultrapasse 50 mil.

Apesar desses números o caminho a percorrer ainda é longo e depende da conscientização dos empresários que toda empresa pode contratar um aprendiz: grandes, médias, pequenas e até as micro. Com isso contribuirão ativamente para a diminuição da evasão escolar e com a desigualdade social, que ainda assola o país. Além disso, estes jovens podem tornar-se bons quadros dentro da corporação, evoluindo e moldando-se de acordo com a política da instituição, contribuindo com a lucratividade e crescimento das companhias que lhe deram oportunidade e podem ajudar corporações de todos os portes a adequar-se às exigências da lei.

 é presidente do Rotary Ensino Profissionalizante.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Tenho acompanhado as ações pertinentes ao tema ...

Paulo Donizeti (Outros)

Tenho acompanhado as ações pertinentes ao tema em questão e, no meu entendimento (não sou advogado), toda empresa que não estiver enquadrada como microempresa (ME); de Sociedade Simples (SS) ou de pequeno porte (EPP), independentemente do número de funcionários terá que, OBRIGATORIAMENTE, contratar aprendizes. Ou seja, as empresas que tiverem menos que 100 funcionários contratados pelo regime da CLT, mas que tiverem FATURAMENTO superior a R$2.400.000,00/ano, automaticamente se enquadram como média ou grande empresa, sendo necessário atender aos quesitos legais da Lei de Aprendizagem 10097/00 e respectivo Decreto-Lei 5598/05 que a regulamentou. Senhores advogados: qual vosso entendimento?

A aprendizagem é benéfica também para o jovem d...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

A aprendizagem é benéfica também para o jovem descobrir sua vocação, exercendo na prática ofícios que nem sempre traduzem a necessidade de curso superior. Considerando ser lamentável o nível de ensino em nossa faculdades em geral (com poucas e honrosas exceções), talvez o incremento de criação de cursos médios profissionalizantes atenda muito mais adequadamente as necessidades da nação. Em suma, precisamos de muito mais SESIs, SESCs e SENAIs do que as faculdades caça-níqueis que iludem nossa juventude.

Efetivamente, o artigo é perfeito ao enfatizar ...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Efetivamente, o artigo é perfeito ao enfatizar a aprendizagem como uma das grandes saídas tanto no aspecto social quanto profissional. Não se trata apenas de onerar ainda mais o empresariado, mas de qualificar mão de obra jovem que será aproveitada no próprio mercado de trabalho (tão carente de trabalhadores gabaritados) e, não raro, na própria empresa. Também acerta o artigo ao destacar a postura ainda acanhada da fiscalização trabalhista quanto ao tema. Faltou só destacar o importante papel que o SENAC, SENAI e outros serviços sociais autônomos vem tendo na aprendizagem.

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