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Governança brasileira

Brasil precisa passar a limpo uma série de questões éticas

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Triste é o destino de um povo que não tem ética. Como cidadão, procuro me informar sobre a legislação nacional e internacional relacionada com a Governança Corporativa, que legitima as empresas e seus controladores nos preceitos éticos. È de suma importância o respeito pelo acionista minoritário, a transparência das informações, o respeito ao cliente e a todos aqueles que participam direta e indiretamente no funcionamento de uma empresa como: fornecedores, trabalhadores e o mercado financeiro.

Quando do escândalo da ENROM e da consultoria Arthur Anderson , os senadores Sarbanes e Oxley apresentaram ao congresso americano uma lei que leva seus nomes e é apelidada de SOX 2004. Ela visa impedir que dirigentes de uma empresa aberta, e portanto pública, adotem ações que contrariem o interesse da mesma e de seus acionistas minoritários, como também dos demais envolvidos.

A Petrobras, por exemplo, sendo uma empresa aberta, deve obedecer ao princípio da SOX 2004, já que é cotada na Bolsa de Nova York. Além do mais faz parte do Novo Mercado da Bovespa, exigindo que sua administração ocorra dentro de elevados princípios de respeito com todos aqueles que com ela se interagem. O mesmo deve ser observado por todas as empresas, sobretudo aquelas que tem ações listadas nas bolsas de valores.

Na década de 70, após o crack das bolsas brasileiras, publiquei uma pesquisa na revista Análise e Conjuntura da Fundação João Pinheiro em Belo Horizonte a respeito de notícias veiculadas pela imprensa e seu reflexo nas cotações das bolsas de valores. Concluí que a ação dos “insiders”, aqueles que utilizam informações privilegiadas, fazem com que a bolsa suba ou desça antecipadamente a publicação das notícias.

Percebi que fatores aparentemente positivos, como as bonificações, faziam com que as cotações subissem antes da divulgação das decisões das assembléias das empresas que proporiam tais direitos. Quando a notícia era publicada, ao invés da ação subir, como esperado, ela caia, sugerindo o uso de informação privilegiada e prejudicando a massa de investidores. A razão da alta era a atuação escamoteada e antecipada dos “insiders”.

Toda empresa de capital aberto assume o compromisso de divulgar informações significativas de forma transparente e de maneira a coibir privilégios. O controle do uso dessas informações é difícil, pois até uma secretária pode ser utilizada para se descobrir o que vai acontecer. Processo similar ocorreu no caso da compra da Ipiranga pela Petrobras, recentemente.

A Petrobras se vê envolta em outro problema que pode contrariar o espírito do Novo Mercado da Bovespa: a negociação do preço de venda de suas refinarias na Bolívia. Sua direção negociou um preço , que segundo especialistas está sub avaliado. Isso não prejudicou sensivelmente o valor da empresa e das ações de seus acionistas, todavia não se pode afirmar que, por ser um pequeno prejuízo, ela está isenta de respeitar as boas práticas de Governança. O potencial de ganhos por pessoas privilegiadas é imenso e se não for coibido pode prejudicar e muito algo que é fundamental para o nosso crescimento.

A confiança nas bolsas é condição imprescindível para que os investimentos produtivos, que no Brasil é baixo, alcance os volumes necessários para que ocorra o crescimento do PIB e dos empregos e conseqüente melhoria do nível de vida do povo. Em todo o mundo e aqui também, um grande número de pequenos investidores participa do movimento das bolsas. Quando ocorre algum problema, enganam-se os que pensam que apenas os ricos vão sofrer prejuízos. O principal prejudicado é o pobre, que não tem possibilidades de informações privilegiadas para se aproveitar do botim. Uma parte do seu FGTS está na bolsa e na Petrobras.

Os fundos de investimentos são cada vez mais utilizados por pessoas que desejam criar uma aposentadoria própria e digna, sem depender do governo. O mesmo ocorre com a previdência privada e companhias de seguro. Hoje talvez mais da metade dos negócios em bolsa pertence a pequenos investidores. Somando tudo isso se percebe o quanto os trabalhadores, as viúvas, os aposentados e o povo simples dependem direta e indiretamente da honestidade dos negócios realizados.

A Petrobras tem um futuro grandioso pela frente. Esse futuro dependerá de sua capacidade de planejar a desmobilização parcial da utilização de combustíveis fósseis como o petróleo, recurso que tem seus dias contados, tanto por questões de esgotamento previsto das jazidas, como em decorrência da necessidade de proteção ambiental.

Diferentemente de outras grandes empresas petrolíferas, a Petrobras tem a possibilidade do uso de combustíveis renováveis, como o etanol originário da cana de açúcar, que se apresenta como uma grande vantagem competitiva em termos internacionais. Por essa razão, o futuro de nossa Petrobras, que se desenha grandioso, dependerá da captação internacional de recursos financeiros, tanto para a desmobilização de seus negócios petrolíferos, quando pela mobilização dos negócios com combustíveis renováveis.

Face a essa oportunidade impar, continua sendo fundamental que a empresa aprimore mais ainda seus modelos de gestão. O alerta que faço sobre aspectos de governança corporativa da Petrobras e de outras empresas tem por intuito uma forma de colaborar com este esforço que todas terão que fazer para manter sua grande credibilidade internacional.

A Petrobras pode ser considerada até como modelo neste aspecto, todavia há que se manter, nas atuais circunstâncias, sua liderança em aspectos éticos. Ela terá que ser perfeita em seu processo de planejamento e de governança. Ela terá que apurar com profundidade qualquer não conformidade, mesmo que seja apenas presumida. Nosso futuro como país depende dessa postura grandiosa.

O Brasil inteiro precisa urgentemente passar a limpo uma série de questões éticas, preparando-nos para o futuro. Sem pré-julgamentos e com todo o direito a defesa, cabe as autoridades financeiras, a justiça e principalmente ao congresso nacional irem a fundo nestas questões e muitas outras. Porque os corruptos não foram punidos pelo mensalão? Porque os sanguessugas e vampiros continuam impunes ou foram reeleitos? Por que o Brasil não desenvolve segundo o seu potencial? Por que as CPIs não dão em nada? Será que vão dizer também que só tinha milionário no avião da Gol? Minha aluna Sandra era comissária de bordo do fatídico vôo e foi ceifada de sua vida na flor da idade. Uma outra aluna perdeu o pai. Eles não eram milionários, mas gente simples e trabalhadora, que perderam a vida pela incompetência de alguns. Todos esses problemas podem ser considerados não conformidades com a lei e a justiça e devem ser apurados em todas as instancias.

Cabe ao cidadão e as autoridades de todos os poderes da república descobrirem todas as possíveis não conformidades com a lei e a justiça, que podem se transformar em agressões ao povo brasileiro. Levantem os tapetes para apurar o que houve nos negócios entre Petrobras e Ipiranga e ainda a Bolívia, nos escândalos públicos dos apagões, do complexo do Alemão que poderia até ameaça o PAN, entre tantos outros, pois quando se quer descobre-se até o movimento bancário de um simples caseiro.

 é consultor e professor de Planejamento e Finanças há 33 anos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2007, 0h00

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