Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalho do defensor

STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 3 mil para R$ 1 milhão

O Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 3 mil para mais de R$ 1 milhão o valor referente a honorários advocatícios devido ao Banco do Brasil. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que considerou irrisório cobrar R$ 3 mil de honorários quando o valor da causa ficou em R$ 25 milhões.

A ação pede a execução dos honorários. Após contestações, penhora e emendas à ação inicial, o juiz decidiu que os cálculos do credor não poderiam se igualar com o valor da sentença. A ação foi anulada em primeira instância por ausência de liquidez.

No entanto, o juízo de primeira instância deixou de arbitrar os honorários advocatícios. Ele alegou que a atuação do advogado do Banco do Brasil ficou limitada à nomeação de bens à penhora. Para o juiz, a atuação do advogado não poderia ser considerada como de intervenção, principalmente porque não foi respondida a impugnação do advogado que cobrava os R$ 25 milhões.

O Banco do Brasil recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu ao apelo da instituição. Alegou que o advogado do banco apresentou no processo três petições e fixou os honorários em R$ 3 mil. A decisão foi revista no STJ.

O relator, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou os precedentes do tribunal que o autorizam a ajustar o valor dos honorários advocatícios aos parâmetros do preceito legal, nem em quantia excessiva nem irrisória. Com isso, o valor ficou em 5% do valor da execução proposta.

Resp 931.434

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2007, 16h18

Comentários de leitores

5 comentários

Quando um Juiz arbitra honorários técnicamente ...

Tito (Industrial)

Quando um Juiz arbitra honorários técnicamente significativos, o advogado fica feliz... elogia o Juiz, enaltece até os seguranças do Judiciário... Em contra partida, quando um Juiz arbitra honorários moralmente corretos, aí o Juiz não presta!!! Agora, quando se comenta que a maioria dos advogados não sabe nem redigir uma petição (isso, sem se falar em erros de gramática), aí o advogado fica macho! Quer processar, quer brigar, diz que vai representar.... e por aí vai... Tem advogado que não sabe distinguir a diferença entre " Saldar " e " Saudar ".... Não vamos ser hipócritas, por favor... Para começar, honorário de sucumbência, é uma imoralidade. Onde já se viu, pagar honorários para um profissional do direito nos defender, e, quando ganhamos a causa, ele (advogado) recebe novamente? E pior: Nós, que ganhamos a causa (provamos em Juizo que estamos corretos), e não somo reembolsados das despesas de honorários) Nessa balada, vai chegar o dia em que o advogado, vai ter direito a sucumbência paga pelo perdedor da ação e mais outra verba que deverá ser paga pelo ganhador... esperem pra ver....

Os advogados que entram para a magistratura, ao...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os advogados que entram para a magistratura, ao se transformarem em Juizes de primeiro grau não são mais advogados, mas Magistrados. Passam a tratar com desdenho os advogados e a não mais recebê-los, mantendo a porta de seus gabinetes fechadas, em evidente confronto legal. Sua vingança, pela exigencia do diploma de bachareu para galgar a magistratura, muitas vezes as custas de um cursinho ridículo onde aprende a colocar um x nos quadrinhos anexos as perguntas e é aprovado sem siquer saber uma definição de Direito, é fixar baixos honorários pelo trabalho do advogado, desrespeitando o C.P.C.. Não é pelo numero de petições ou arrazoados que se mede o trabalho advocatício. Muitas vezes, o silêncio produz o ganho da causa. Este silêncio vem de um aprendizado de anos e anos de estudo e pesquisa jurídica. Parabens ao S.T.J.

O STJ merece ser parabenizado pela decisão, por...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

O STJ merece ser parabenizado pela decisão, porque é ridículo e aviltante o arbitramento de honorários advocatícios de R$ 3 mil em uma causa de valor de R$ 25 milhões. O juiz e os desembargadores que, nas instâncias inferiores, decidiram pelo primeiro valor, deveria ter os salários reduzidos para esses R$ 3 mil, para sentirem como é ter o valor do seu trabalho aviltado.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.