STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 3 mil para R$ 1 milhão

O Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 3 mil para mais de R$ 1 milhão o valor referente a honorários advocatícios devido ao Banco do Brasil. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que considerou irrisório cobrar R$ 3 mil de honorários quando o valor da causa ficou em R$ 25 milhões.

A ação pede a execução dos honorários. Após contestações, penhora e emendas à ação inicial, o juiz decidiu que os cálculos do credor não poderiam se igualar com o valor da sentença. A ação foi anulada em primeira instância por ausência de liquidez.

No entanto, o juízo de primeira instância deixou de arbitrar os honorários advocatícios. Ele alegou que a atuação do advogado do Banco do Brasil ficou limitada à nomeação de bens à penhora. Para o juiz, a atuação do advogado não poderia ser considerada como de intervenção, principalmente porque não foi respondida a impugnação do advogado que cobrava os R$ 25 milhões.

O Banco do Brasil recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu ao apelo da instituição. Alegou que o advogado do banco apresentou no processo três petições e fixou os honorários em R$ 3 mil. A decisão foi revista no STJ.

O relator, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou os precedentes do tribunal que o autorizam a ajustar o valor dos honorários advocatícios aos parâmetros do preceito legal, nem em quantia excessiva nem irrisória. Com isso, o valor ficou em 5% do valor da execução proposta.

Resp 931.434