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Crise no ensino

MEC veta autorização para funcionamento de 33 cursos de Direito

O Ministério da Educação anunciou, na sexta-feira (15/6), o veto à autorização para funcionamento de 43 cursos superiores — 33 de Direito e 10 de Medicina, todos privados. A reportagem é do jornalista Emilio Sant´Anna, de O Estado de S. Paulo.

Na região Sul, 8 autorizações foram suspensas, 12 no Sudeste, 7 no Centro-Oeste, 10 no Nordeste e 6 na região Norte. O MEC não quis divulgar o nome das instituições de ensino.

O motivo do veto foi o pedido de reavaliação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), órgão do Ministério, amparado na Portaria 147, de fevereiro deste ano. De acordo como a nova norma, os cursos que receberem parecer negativo do Conselho Nacional de Saúde e da Ordem dos Advogados do Brasil devem reapresentar os pedidos de autorização de acordo com as exigências legais.

“As entidades consideraram que as autorizações desses cursos demandavam mais informações e a Sesu ouviu essa recomendação”, explica Dilvo Ristoff, diretor de Estatísticas e Avaliações de Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

As entidades não têm poder de veto, mas com a nova legislação passaram a ser ouvidas com mais atenção, segundo os especialistas.

Após o pedido de reavaliação das autorizações, a Secretaria estabeleceu uma nova comissão de avaliação e os 43 cursos foram reprovados por não se enquadrarem em todas as exigências da portaria. O órgão responsável pelo acompanhamento dos processos foi a Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA), formada por membros do MEC, do Inep e por representantes acadêmicos.

De acordo com Ristoff, membro da comissão, a CTAA entendeu que as autorizações deveriam ser anuladas e que os cursos deveriam passar por nova avaliação. “Como os cursos entraram com os pedidos antes da nova portaria, entendemos que têm todo o direito de passar por nova avaliação”, diz. “O critério era outro e o nível de exigências também. Agora vão ter de se ajustar.”

Fechamento de cursos

Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, a portaria cria um “refinamento na avaliação dos pedidos de autorização” desses cursos. “Nosso papel no MEC é cumprir a lei”, afirma. “Ouvir o Conselho Nacional de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil está na lei.”

O secretário explica que a Comissão será acionada sempre que houver falta de concordância entre a avaliação do Inep e dos conselhos representativos (OAB e CNS). “É uma forma de evitar decisões personalizadas”, diz.

A partir deste ano, o Ministério pretende passar a fiscalizar mais de perto também os cursos da área de saúde que já funcionam. “No futuro podemos ser mais flexíveis com as aberturas se o poder público se mostrar capaz de fechar os cursos de má qualidade”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2007, 14h51

Comentários de leitores

9 comentários

Seria prudente, e a sociedade só teria a ganhar...

allmirante (Advogado Autônomo)

Seria prudente, e a sociedade só teria a ganhar, que fossem fechados todos os cursos de direito, até reverem e ampliarem seus restritos e platonicos conceitos.

Por favor! Escreva ai os nomes desses cursos! M...

Rodolfo Advogado da Roça (Advogado Autônomo)

Por favor! Escreva ai os nomes desses cursos! Mas, uma pergunta:- Essa comissão que assim resolveu, é confiável? Publiquem os nomes desses componentes e dos cursos que foram fechados. Estou farto de notícias pela metade.

Até que enfim uma notícia boa...mas ao mesmo te...

vivi (Psicólogo)

Até que enfim uma notícia boa...mas ao mesmo tempo seria prudente que as instituições fossem divulgadas, pois assim poderíamos viscalizar se não estarão funcionando sem autorização. Sabemos que no Brasil muitos burlan as leis e abrem os cursos assim mesmo. Precisamos moralizar a formação de profissionais para evitar de termos "bandidos" vestidos de juízes, delegados,médicos e outros.

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