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Briga de poderes

TRT-SP condena declarações de José Serra sobre greve do Metrô

A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva divulgou nota esclarecendo a posição da Justiça do Trabalho de São Paulo sobre a paralisação do Metrô e sobre as declarações do governador do estado, José Serra, sobre a atuação do TRT-SP no episódio.

Segundo informa a Agência Estado, Serra disse que a greve dos metroviários, realizada na manhã desta quinta-feira (14/6), foi abusiva e de cunho político. Ele apontou ainda a demora da juíza Wilma Nogueira em analisar a medida cautelar impetrada na quarta-feira pela direção do Metrô, com a finalidade de garantir o funcionamento de parte dos serviços durante a paralisação. Segundo Serra, a juíza “não deu a cautelar, deixou para examinar depois”.

A juíza afirma que o Metrô, ao ajuizar a ação, já sabia de antemão que o seu provimento estava “destinado a ser despachado como processualmente incabível”. Segundo Wilma, o pedido chegou seu gabinete às 17h30 de quarta feira e às 14h45 do dia seguinte, o Metrô protocolou no Tribunal o pedido de desistência da cautelar.

De acordo com a juíza, se a greve foi política, “a solução a ser dada ao movimento de paralisação deveria ser necessariamente política e que ao Judiciário caberia o papel de mero coadjuvante dessa movimentação de cunho político”.

Segundo ela, “a afirmação do governador evidencia que a medida cautelar ajuizada pelo Metrô, e da qual desistiu em menos de 24 horas, não tinha por objetivo obter um provimento jurisdicional, mas um suporte de natureza nitidamente política”. “Essa, definitivamente, não é a função do Judiciário”, concluiu a juíza.

Leia a nota

A Companhia do Metropolitano protocolou uma medida cautelar requerendo, à Vice-Presidência Judicial do TRT da 2ª Região, providências preventivas de funcionamento da rede metroviária em face da notícia de greve iminente.

O Departamento Jurídico do Metrô já utilizara esse mesmo expediente na tentativa anterior de paralisação e sabia do entendimento da atual Vice-Presidência do Tribunal no sentido de que todos os assuntos pertinentes à greve são tratados em conformidade com a legislação específica e que o dissídio coletivo de greve é o procedimento adequado e suficiente para resolver todas as questões e incidentes da paralisação, especialmente aquelas em serviços essenciais, com a rapidez exigida e necessária.

Em nenhum momento o Metrô cogitou de acionar o Judiciário mediante o procedimento processual ortodoxo. Pelo contrário, insistiu em obter um provimento que já de antemão sabia estar destinado a ser despachado como processualmente incabível em dissídio coletivo. Inócuo, portanto, teria sido o despacho que fosse exarado antes da greve, na medida cautelar protocolizada às 17:08 horas e recebida na Secretaria de Dissídios Coletivos às 17:15 horas e no gabinete da Vice Presidência Judicial às 17:30 horas. E hoje, às 14:45, o Metrô protocolou no Tribunal o pedido de desistência da cautelar.

De qualquer modo, quanto à questão do prazo para despacho, não existe previsão legal específica menor do que aquelas previstas no art. 802, combinado com o artigo 803, ambos do Código de Processo Civil, que dá ao juiz o prazo de cinco dias para decidir quanto à cautelar, após o prazo igualmente de cinco dias para o oferecimento de defesa.

Como se vê, o procedimento cautelar civilista não se coaduna com o rito sumaríssimo de greve, particularmente as que irrompem em serviços essenciais, pois o regimento interno do Tribunal da 2ª Região prevê, em seu artigo 150, o prazo de 48 horas para a realização da audiência de conciliação e instrução. Mesmo que se adotasse o menor prazo que a legislação concede às medidas liminares, como em mandado de segurança, que é de 24 horas a contar da conclusão dos autos ao juiz, ainda assim o despacho exarado nos autos da medida cautelar proposta pelo Metrô estava de acordo com a lei.

O Metrô tampouco se valeu do concurso que o Ministério Público do Trabalho está, por lei, incumbido de prestar-lhe, na qualidade de suscitante do dissídio de greve.

A greve levada a efeito na manhã de hoje foi qualificada pelo governador do Estado como política, o que equivale a admitir que a solução a ser dada ao movimento de paralisação deveria ser necessariamente política e que ao Judiciário caberia o papel de mero coadjuvante dessa movimentação de cunho político, caso se prestasse a declinar de seu papel exclusivamente jurisdicional, que deve primar pela imparcialidade e apego à lei.

Público e notório, além do mais, é o entendimento do TRT da 2ª Região de que a greve considerada "política" tem como desfecho judicial a declaração de sua abusividade. Em suma, a afirmação do governador evidencia que a medida cautelar ajuizada pelo Metrô, e da qual desistiu em menos de 24 horas, não tinha por objetivo obter um provimento jurisdicional, mas um suporte de natureza nitidamente política.

Essa, definitivamente, não é a função do Judiciário.

Juíza WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA

Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2007, 20h57

Comentários de leitores

5 comentários

Todos nós sabemos que uma pauta com 150 itens é...

Bira (Industrial)

Todos nós sabemos que uma pauta com 150 itens é mera figura decorativa. Fazer o que?. Esta não será a primeira nem a última. Tudo gira em torno de mídia para 2008 e 2010.

Abaixo, mais um flato (para não dizer peido, ...

Richard Smith (Consultor)

Abaixo, mais um flato (para não dizer peido, que é feio!) saido da boca do "fessô" PeTralha, fujão, borra-cuecas, MISTIFICADOR, anti-clerical, abortista e mentiroso. Em primeiro lugar, porque corrupção no âmbito da Prefeitura de São Paulo sempre existiu, principalmente na antiga Regional (hoje sub-prefeitura) da Sé; Em segundo lugar, porque o PT, "o partido da ética e da moralidade" (nas cuecas, é claro) já consagrou definitivamente a noção de que "todos fazem", não havendo o que reclamar; Em terceiro, o Secretário das sub-prefeituras - e não o sub-prefeito da Sé, como MALICIOSAMENTE que fazer crer o "fessô" troca-letras - sr. Andréa Matarazzo é um homem decente e competentíssimo, que somente abrilhantou o Brasil quando seu embaixador em Roma. O que os manés das sub-prefeituras praticam de corrupção não deve ser do seu conhecimento e aprovação. Cadeia neles, portanto. Em quarto lugar, corrupção por corrupção, principalmente em prefeituras do PT, temos aquelas praticadas por paulo okamoto e pelo secretário pessoal do Abortista/Excomungado, o gilbertinho, e que foram denunciadas por Paulo de Tarso Vensceslau, além daqueles escândalos de extorsão (Shell e Lubecca, entre outros) praticados pelo ex vice-prefeito greenhalg no governo de Luiza Erundina - e que resultaram na sua expulsão do Palácio Municipal, por aquela prefeita - jamais adequadamente investigados. Isso basta ou quer mais, "fessô"?

16/06/2007 11:12h A P(R)F CHEGA A MATARAZZO ...

Armando do Prado (Professor)

16/06/2007 11:12h A P(R)F CHEGA A MATARAZZO Paulo Henrique Amorim . A Folha de S. Paulo de hoje, sábado, dia 16, na pág. C1, em reportagem do infatigável Mario César Carvalho, mostra que a Polícia (Republicana) Federal “encontrou menção de que funcionários de um órgão da Prefeitura e São Paulo receberam dinheiro para que um bingo irregular continuasse aberto. O órgão citado é a Subprefeitura da Sé, que administra a região central da cidade. Quem dirige a subprefeitura é Andréa Matarazzo, a principal voz do PSDB dentro da administração municipal”. . Mais do que isso: Matarazzo é um dos cardeais do PSDB, é unha e carne com o presidente eleito José Serra (que o levou para a prefeitura) e o Farol de Alexandria, que nomeou Matarazzo ministro e embaixador em Roma. . É um dos príncipes da dinastia tucano-paulistíca. . No caderno “Metrópole”, pág. C1, o Estadão de hoje revela que “contabilidade da máfia (de caça-níqueis) registra propina a 84 DPs” – quer dizer, a polícia de São Paulo é como se fosse um queijo suíço freqüentado por ratos – cheio de buracos ... . O Conversa Afiada já tinha percebido que entre a Justiça decretar o fechamento dos bingos, e o efetivo fechamento dos bingos em São Paulo se passou um espaço de tempo tão longo quanto da decretação do fim do tráfico negreiro a libertação dos escravos no Brasil. . Os governos tucanos de São Paulo – prefeitura e capital – se esqueceram de cumprir a ordem da Justiça. . E os bingueiros felizes da vida. . A Polícia de São Paulo só correu atrás, quando a Policia (Republicana Federal) começou a fechar bingo a torto e a direito. . Um dos pontos onde se percebeu mais lentidão foi exatamente na subprefeitura do Ministro Matarazzo. . Quer dizer, a Polícia (Republicana) Federal além de algemar branco (*) começou a descer para o Sudeste. . Vai ser um Deus nos acuda. . Como diz o ilustre ministro Gilmar Mendes, do STF, aquele que mais solta presos feitos pela P(R)F: vai ser uma verdadeira “Gestapo”. (*) Nunca é demais rememorar o ilustra advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o juiz Lalau e Daniel Dantas. Toron disse, indignado porque um dos seus clientes (branco) tinha sido algemado: já se foram os bons tempos em que a Polícia só algemava “preto, pobre e p...”

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