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Nervos de aço

Norma brasileira de cabos de aço é essencial para segurança

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Em discussão, perante a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), encontra-se a revisão da norma técnica NBR 6.327, que visa estabelecer requisitos técnicos mínimos relacionados aos cabos de aço para uso geral.

Todo e qualquer produto que possui norma ou regulamento técnico, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, deve ser monitorado e fiscalizado, uma vez que o principal objetivo de mencionadas normas é dar proteção à saúde e segurança dos consumidores.

Neste passo, cada país, ao legislar sobre saúde, segurança e meio ambiente, possui autonomia para albergar em seu ordenamento jurídico regras que julguem aplicáveis às suas peculiaridades. Normas técnicas têm servido para reforçar a soberania de cada país, possibilitando adoção de critérios mínimos voltados à segurança de determinados produtos.

No caso específico dos cabos de aço, o processo de revisão da norma NBR 6.327, alonga-se por mais de um ano, perante a ABNT, junto à Comissão de Estudo Mista, composta por representantes de fabricantes (três sobreviventes, dos mais de dez que existiam no Brasil), importadores (em número considerável e crescente), representantes de consumidores e os chamados neutros, ou representantes da Academia.

Nas discussões de revisão da referida norma, em vigência, avanços técnicos foram alcançados, como a necessidade de colocação de um fitilho no interior dos cabos de aço, que indica o fabricante ou importador daquele determinado produto e o seu telefone de atendimento ao consumidor. Até mesmo porque acidentes com cabos de aço ocorrem de maneira bastante freqüente. Aliás, esta é uma das principais razões para a existência de norma que verse sobre o assunto, pois o produto requer atenção em nível extremo, por suas características de uso.

A norma brasileira, bastante avançada, tem como modelo a norma internacional ISO, com interessantes evoluções, como o fitilho mencionado, e a restrição a determinadas bitolas de construções específicas de cabos de aço, que já não se encontram presentes em diversos países da Comunidade Européia, há mais de décadas, devido à sua baixa performance.

Recentemente, por pressão de alguns importadores, aqueles que não demonstram preocupação com a segurança dos produtos que colocam em nosso país, e que começaram a lançar ameaças infundadas contra a ABNT (como denúncia por suposta configuração de barreira técnica) aquela entidade, intimidada, recuou no processo de revisão da norma, colocando, de maneira brusca e temerária, para consulta pública, o cancelamento da norma técnica brasileira que existe há quase três anos. O exíguo prazo concedido pela ABNT se encerra no próximo dia 13 de junho, muito curto para a importância do tema.

Tal situação não pode prosperar, mas a preocupação é latente, principalmente se levarmos em consideração que mencionado cancelamento abrirá nossas fronteiras a toda sorte de cabos sem qualidade, que colocarão em risco a vida de milhares de trabalhadores, principalmente nos canteiros de obras espalhados pelo nosso país. E quem se responsabilizará por isso?

Todas as medidas administrativas e jurídicas já vêm sendo analisadas, e deverão ser adotadas pela sociedade civil organizada, mas decisões políticas podem colocar em risco a soberania de nosso país e a segurança de milhares de trabalhadores.

Aguarda-se que a ABNT cancele imediatamente a consulta pública que versa sobre o cancelamento da norma brasileira de cabos de aço, bem como para retomar o processo de revisão da norma, atitude que representará um avanço, e não um retrocesso. Este vem, unicamente, de pressões dos grandes distribuidores atacadistas que tentam a todo o custo colocar, em nosso país, produtos baratos e sem qualidade.

Espera-se do Inmetro, de igual sorte, a conclusão do processo da regulamentação técnica sobre cabos de aço, que contemple e ratifique todos os avanços conquistados pela norma técnica brasileira, adequados à realidade do mercado nacional.

A situação atual faz com que aqueles que prezam pela segurança e qualidade dos cabos de aço tenham que ter, também, nervos de aço para suportar um cenário tão indefinido e preocupante. Ao mesmo tempo, é necessário que a sociedade se manifeste acerca da questão, votando contra o cancelamento da NBR 6.327, tendo a consciência de estar preservando a vida de milhares de brasileiros.

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é sócio de De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, ex-secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, e advogado especialista em Propriedade Intelectual e combate às fraudes.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2007, 21h15

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