Tarso Genro quer endurecer lei para limitar escutas da PF

Em meio à crescente onda de críticas a supostos excessos da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu desengavetar um projeto que endurece a fiscalização de escutas telefônicas. Pela proposta inicial, elaborada pela equipe ministerial, a partir do texto preparado e arquivado durante a gestão do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, a PF e as polícias civis só poderiam utilizar estes tipos de grampos nas grandes operações de combate ao crime, com a autorização expressa do Ministério Público.

Hoje, as polícias dependem apenas de ordem judicial para executar serviços desta natureza e fazem esta solicitação diretamente ao Judiciário. A informação é do jornal O Globo.

A consulta a promotores e procuradores é facultativa. O objetivo da imposição de restrição é evitar abusos e distorções no uso da escuta. Um exemplo é a inclusão de pessoas que não são alvos daquela investigação específica no pedido de autorização de grampo. Outro exemplo seria o monitoramento continuado por grandes períodos.

Entidades da sociedade civil já se mostraram incomodadas com alguns procedimentos, como o número de suspeitos grampeados e a divulgação de conteúdo de gravações de investigações que correm sob sigilo. De acordo com auxiliares de Tarso Genro, a idéia é aumentar o controle do Ministério Público e da Justiça sobre o monitoramento telefônico e ambiental.

O ministro encomendou a nova versão do projeto antigrampo há dez dias. A tarefa está entregue aos secretários de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovai, e de Justiça, Antônio Carlos Biscaia.

A proposta prevê ainda um ponto que vai gerar muita polêmica. Pessoas que estejam sob investigação — e tenham conhecimento da apuração — poderiam pedir ao juiz do caso a interceptação telefônica de outros suspeitos. Esta seria uma forma de o investigado produzir informações em benefício próprio e contra a apuração inicial, que o aponta como suspeito de determinados crimes.