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Proposta de fiscalização

Tarso Genro quer endurecer lei para limitar escutas da PF

Em meio à crescente onda de críticas a supostos excessos da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu desengavetar um projeto que endurece a fiscalização de escutas telefônicas. Pela proposta inicial, elaborada pela equipe ministerial, a partir do texto preparado e arquivado durante a gestão do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, a PF e as polícias civis só poderiam utilizar estes tipos de grampos nas grandes operações de combate ao crime, com a autorização expressa do Ministério Público.

Hoje, as polícias dependem apenas de ordem judicial para executar serviços desta natureza e fazem esta solicitação diretamente ao Judiciário. A informação é do jornal O Globo.

A consulta a promotores e procuradores é facultativa. O objetivo da imposição de restrição é evitar abusos e distorções no uso da escuta. Um exemplo é a inclusão de pessoas que não são alvos daquela investigação específica no pedido de autorização de grampo. Outro exemplo seria o monitoramento continuado por grandes períodos.

Entidades da sociedade civil já se mostraram incomodadas com alguns procedimentos, como o número de suspeitos grampeados e a divulgação de conteúdo de gravações de investigações que correm sob sigilo. De acordo com auxiliares de Tarso Genro, a idéia é aumentar o controle do Ministério Público e da Justiça sobre o monitoramento telefônico e ambiental.

O ministro encomendou a nova versão do projeto antigrampo há dez dias. A tarefa está entregue aos secretários de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovai, e de Justiça, Antônio Carlos Biscaia.

A proposta prevê ainda um ponto que vai gerar muita polêmica. Pessoas que estejam sob investigação — e tenham conhecimento da apuração — poderiam pedir ao juiz do caso a interceptação telefônica de outros suspeitos. Esta seria uma forma de o investigado produzir informações em benefício próprio e contra a apuração inicial, que o aponta como suspeito de determinados crimes.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2007, 12h54

Comentários de leitores

8 comentários

Mas o senhor Tarso deveria lutar contra a bandi...

Bira (Industrial)

Mas o senhor Tarso deveria lutar contra a bandidagem e não contra a policia.

Esse Ministro é bom...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse Ministro é bom...

Melhor seria, colocar todos os policiais, para ...

Carlos Bianco (Consultor)

Melhor seria, colocar todos os policiais, para fiscalizar o transito, multando quem anda de marcha a ré. Mas muito melhor, seria um governo Ético, decente, corajoso, forte, representativo, que nao tenha medo de suas atitudes, de seu comportamento, tampouco de ter "irmaos" que nao lhe dessem mais dores de cabeça, com cuecas cheias de "verdinhas" e que "correios" fossem apenas para conduzir correspondencias. Sr Ministro, quando a "casa" começa a ruir, nao tenha medo de enfrentar quem tem a obrigaçao de fiscalizar e policiar os descaminhos de servidores publicos, afinal "a vaca, ja foi pro brejo"; Tente pelo menos limpar a casa.

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