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Dupla condenação

Palocci é condenado por atos cometidos quando era prefeito

O ex-ministro da Fazenda e agora deputado federal, Antônio Palocci (PT-SP), foi condenado nesta quarta-feira (6/6), em dois processos. Ele é acusado por fatos ocorridos em Ribeirão Preto (SP) na época em que foi prefeito, entre 2001 e 2002. As condenações foram dadas pela 1ª Vara da Fazenda Pública e cabem recursos.

A assessoria de imprensa do ex-ministro informou que as condenações não são definitivas e que Palocci irá recorrer assim que as decisões forem publicadas no Diário Oficial. Uma das condenações refere-se ao projeto Vale dos Rios e a outra à doação de materiais de construção para a Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp).

O Vale dos Rios é um projeto de revitalização do centro que previa até uma ponte suspensa, no valor de R$ 8 milhões. Foram gastos R$ 4,68 milhões entre desapropriações da área e obras, mas somente R$ 323,4 mil foram explicados, segundo o levantamento da Câmara. A dispensa da licitação, o contrato e todas as despesas foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

O juiz auxiliar da Fazenda Pública, Luís Eduardo Scarabelli, determinou a imediata e definitiva interrupção das obras e a condenação de Palocci à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebido naquele período.

No caso da Arfusp, o juiz condenou Palocci à perda de função pública, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida e ampliou para dez anos a suspensão dos direitos políticos. Nesse processo, vários vereadores da época também foram condenados, com perdas de funções públicas e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

Quatro antigos secretários de Palocci foram condenados a restituir ao erário os valores correspondentes às doações de materiais, acrescidos de 1% de multa ao mês, suspensão de direitos políticos por cinco anos e multa em dobro do valor do dano. Entre os secretários estão Donizeti Rosa e o falecido Ralf Barquete Santos, este último envolvido no caso do lixo do município.

Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2007, 21h52

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