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Reunião republicana

Tarso Genro anuncia Escola Superior da Polícia Federal

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O 12º Congresso Nacional dos Policiais Federais, em Fortaleza, trouxe boas notícias para os agentes da Força. O ministro Tarso Genro informou que a Lei Orgânica da Polícia Federal deverá ser reescrita para possibilitar a progressão na carreira (hoje, para se tornar delegado, não é preciso galgar os degraus da PF, basta fazer concurso); e prometeu adequar a exigência de curso superior à remuneração (os cargos de agente, escrivão e papiloscopista são considerados ainda de nível médio), como já previu o artigo 144 da Constituição Federal. A promessa, disse o ministro, deverá ser cumprida "ainda neste segundo governo do presidente Lula".

Mais tarde, o ministro revelou à revista Consultor Jurídico que o governo não só pretende criar a Escola Superior da Polícia Federal como a sua implementação já está prevista para o ano que vem. Perguntado sobre a necessidade de manter os policiais informados sobre a evolução da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores e do Supremo, Genro disse considerar boa a idéia, mas que esse papel caberia à própria corporação e não ao Ministério que dirige.

Os discursos de abertura do evento foram pontuados por eloqüentes manifestações de admiração de parte a parte. A administração Lula foi diversas vezes cognominada de Governo Popular e a PF sempre acompanhada dos adjetivos "democrática" e "republicana". O próprio presidente da Fenapef, a Federação dos policiais, Marcus Vinícius Wink, rememorou encontro ocorrido dez anos antes, no Rio Grande do Sul, quando o então advogado Tarso Genro afirmou aos sindicalistas da PF que quando chegasse ao poder o governo popular propugnado pelo PT, a Polícia Federal teria todo o apoio material e político para combater a corrupção com independência e autonomia - pelo que agradeceu ao ministro. A platéia foi generosa nos aplausos.

Com a palavra, Genro fez um relato histórico, desde a antiguidade, sobre o processo de construção do Estado moderno e da estruturação das normas que legitimam o uso da força e da violência para proteger a legalidade. O ministro chamou de revolução civilizatória o uso da Polícia para garantir o equilíbrio social. "A normalidade é uma sociedade dividida e desigual que demanda o uso da força como corretivo e instrumento de coerção para se atingir uma harmonia tênue, posto que não se dá por processo consensual".

O ministro historiou a evolução das constituições brasileiras, mas foi buscar em Weimar, na Alemanha, em 1919, os princípios básicos da sociedade moderna. Num salto histórico, o ministro chegou aos dias atuais do país para reclamar a falta de uma reforma política que estabilize as relações nacionais. "Esses elementos é que vão forjar o processo de republicanização da Polícia Federal, que substitui a violência pela eficiência e pela tecnologia".

Diplomaticamente, Tarso Genro fez remissões a críticas feitas ao trabalho policial e destacou o avanço verificado com a superação da era em que o processo probatório calcava-se em confissão, muitas vezes extorquida. Para o ministro, a inversão de um processo que já não se inicia pela confissão inquisitorial, causou estranheza a muitos. "Porque se é verdade que não há como pensar em democracia sem Judiciário e sem o Parlamento, não pode haver democracia sem uma Polícia Federal". E repetiu que a PF deixou de ser órgão de governo para se tornar órgão de Estado, infensa à sua instrumentalização pela política.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2007, 11h44

Comentários de leitores

12 comentários

Carreira Única nos moldes do do FBI, isso é o q...

Frankil (Agente da Polícia Federal)

Carreira Única nos moldes do do FBI, isso é o que a Polícia Federal brasileira mais precisa. Valorizando aqueles que relamente sabem, se dedicam e adiquiriram o conhecimento policial ao longo da Carreira (que a CF já prevê que seja ÚNICA) postulem cargos de comando, valorizando-se assim os melhores policias federais (Agentes, Delegados, Escrivães Peritos e Papiloscopistas) Parebéns ao ministro em levar a idéais adiante.

Chicaneiros, cadê v. quando o TJ rejeita os qui...

Armando do Prado (Professor)

Chicaneiros, cadê v. quando o TJ rejeita os quintos dos..., cadê vocês diante desse absurdo que afronta a CF?

Essa dor de cotovelo ainda vai matar um do cora...

Sidney Jr (Agente da Polícia Federal)

Essa dor de cotovelo ainda vai matar um do coração. Senhores, embora pareça muito mais falácia do que promessa, o Sr. Ministro tocou num assunto que já está estabelecido na CF de 88, em seu art. 144, § 1º: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira...". Ora, a carreira deve estar estruturada, e isso exige que se entre pelos cargos de agente, escrivão ou papiloscopista, para ascender aos de delegado ou perito. É difícil ter em cargos de chefia "meninos" que mal sabem das coisas da vida e são doutrinados a seguir uma cartilha antiqüada, dos tempos do militarismo. Deixem esse ranço de lado e aceitem a idéia de terem pessoas com o mesmo nível educacional e MUITO MAIS experiência nos cargos de comando. Será muito melhor para o órgão e para desinchar um pouco esse ego que tanto atrapalha a evolução da PF. Que seja verdade a declaração do Sr. Ministro, mesmo que enquanto durar.

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