O 12º Congresso Nacional dos Policiais Federais, em Fortaleza, trouxe boas notícias para os agentes da Força. O ministro Tarso Genro informou que a Lei Orgânica da Polícia Federal deverá ser reescrita para possibilitar a progressão na carreira (hoje, para se tornar delegado, não é preciso galgar os degraus da PF, basta fazer concurso); e prometeu adequar a exigência de curso superior à remuneração (os cargos de agente, escrivão e papiloscopista são considerados ainda de nível médio), como já previu o artigo 144 da Constituição Federal. A promessa, disse o ministro, deverá ser cumprida "ainda neste segundo governo do presidente Lula".
Mais tarde, o ministro revelou à revista Consultor Jurídico que o governo não só pretende criar a Escola Superior da Polícia Federal como a sua implementação já está prevista para o ano que vem. Perguntado sobre a necessidade de manter os policiais informados sobre a evolução da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores e do Supremo, Genro disse considerar boa a idéia, mas que esse papel caberia à própria corporação e não ao Ministério que dirige.
Os discursos de abertura do evento foram pontuados por eloqüentes manifestações de admiração de parte a parte. A administração Lula foi diversas vezes cognominada de Governo Popular e a PF sempre acompanhada dos adjetivos "democrática" e "republicana". O próprio presidente da Fenapef, a Federação dos policiais, Marcus Vinícius Wink, rememorou encontro ocorrido dez anos antes, no Rio Grande do Sul, quando o então advogado Tarso Genro afirmou aos sindicalistas da PF que quando chegasse ao poder o governo popular propugnado pelo PT, a Polícia Federal teria todo o apoio material e político para combater a corrupção com independência e autonomia - pelo que agradeceu ao ministro. A platéia foi generosa nos aplausos.
Com a palavra, Genro fez um relato histórico, desde a antiguidade, sobre o processo de construção do Estado moderno e da estruturação das normas que legitimam o uso da força e da violência para proteger a legalidade. O ministro chamou de revolução civilizatória o uso da Polícia para garantir o equilíbrio social. "A normalidade é uma sociedade dividida e desigual que demanda o uso da força como corretivo e instrumento de coerção para se atingir uma harmonia tênue, posto que não se dá por processo consensual".
O ministro historiou a evolução das constituições brasileiras, mas foi buscar em Weimar, na Alemanha, em 1919, os princípios básicos da sociedade moderna. Num salto histórico, o ministro chegou aos dias atuais do país para reclamar a falta de uma reforma política que estabilize as relações nacionais. "Esses elementos é que vão forjar o processo de republicanização da Polícia Federal, que substitui a violência pela eficiência e pela tecnologia".
Diplomaticamente, Tarso Genro fez remissões a críticas feitas ao trabalho policial e destacou o avanço verificado com a superação da era em que o processo probatório calcava-se em confissão, muitas vezes extorquida. Para o ministro, a inversão de um processo que já não se inicia pela confissão inquisitorial, causou estranheza a muitos. "Porque se é verdade que não há como pensar em democracia sem Judiciário e sem o Parlamento, não pode haver democracia sem uma Polícia Federal". E repetiu que a PF deixou de ser órgão de governo para se tornar órgão de Estado, infensa à sua instrumentalização pela política.
Comentários de leitores
12 comentários
Frankil (Funcionário público)
Carreira Única nos moldes do do FBI, isso é o que a Polícia Federal brasileira mais precisa. Valorizando aqueles que relamente sabem, se dedicam e adiquiriram o conhecimento policial ao longo da Carreira (que a CF já prevê que seja ÚNICA) postulem cargos de comando, valorizando-se assim os melhores policias federais (Agentes, Delegados, Escrivães Peritos e Papiloscopistas) Parebéns ao ministro em levar a idéais adiante.
Armando do Prado (Professor)
Chicaneiros, cadê v. quando o TJ rejeita os quintos dos..., cadê vocês diante desse absurdo que afronta a CF?
Sidney Jr (Agente da Polícia Federal)
Essa dor de cotovelo ainda vai matar um do coração. Senhores, embora pareça muito mais falácia do que promessa, o Sr. Ministro tocou num assunto que já está estabelecido na CF de 88, em seu art. 144, § 1º: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira...". Ora, a carreira deve estar estruturada, e isso exige que se entre pelos cargos de agente, escrivão ou papiloscopista, para ascender aos de delegado ou perito. É difícil ter em cargos de chefia "meninos" que mal sabem das coisas da vida e são doutrinados a seguir uma cartilha antiqüada, dos tempos do militarismo. Deixem esse ranço de lado e aceitem a idéia de terem pessoas com o mesmo nível educacional e MUITO MAIS experiência nos cargos de comando. Será muito melhor para o órgão e para desinchar um pouco esse ego que tanto atrapalha a evolução da PF. Que seja verdade a declaração do Sr. Ministro, mesmo que enquanto durar.
Comentários encerrados em 13/06/2007.
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