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Ingresso à magistratura

Prova de múltipla escolha deveria ser abolida de concurso

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Quando me submeti ao concurso público para ingresso na magistratura mineira em 1986/1987, os candidatos tinham de passar pelas seguintes fases para serem aprovados: exame psicotécnico, provas escritas, entrevista, provas orais e avaliação de títulos.

Posteriormente, com o aumento do número de candidatos, incluiu-se a fase das provas de múltipla escolha, cuja única utilidade é facilitar o trabalho das Comissões Examinadoras.

A respeito das provas de múltipla escolha, lembro-me da manifestação de dois desembargadores na sessão de 18 de junho de 2007 da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os quais desaprovaram veementemente essa forma de avaliação de candidatos. Com todo respeito pelos responsáveis por esses concursos, penso que os dois desembargadores estão cobertos de razão, pois as provas de múltipla escolha mais servem para sumariamente eliminar candidatos do que avaliar os melhores candidatos.

Outra questão que abordaram foi a das provas serem voltadas muito mais para aspectos teóricos de escassa utilidade do que para temas de interesse prático para o exercício da magistratura. Com a continuidade da atual forma de seleção, muitos bons candidatos são eliminados, enquanto que são aprovados outros que simplesmente estudaram memorizando, sem maiores virtudes que a de terem decorado a maioria dos pontos.

Reunindo os dois aspectos: adoção unicamente de provas escritas sendo elas de cunho eminentemente prático, entendo que melhor seria se cada uma das provas deveria consistir unicamente na elaboração de uma sentença. Afinal, o principal trabalho escrito dos juízes é a redação de sentenças. É isso que interessa que os candidatos saibam fazer.

As questões que tratem de assuntos de interesse puramente teórico, como sejam as doutrinas de determinados juristas, e as perguntas a serem respondidas como nas Faculdades de Direito me parecem inadequadas para avaliar os melhores candidatos.

Normalmente, os melhores candidatos são os que têm maior experiência, adquirida em outras profissões jurídicas. Apenas para ilustrar, pode-se mencionar a tendência recente da magistratura francesa. Depois de muitos anos valorizando sobremaneira os jovens recém-saídos das universidades, procurar-se-á, a partir de agora, adotar fórmulas de atrair candidatos mais experientes.

Para o exercício da magistratura não se pode dispensar a maturidade psicológica, que normalmente chega com o correr dos anos e da vivência. A forma atual de seleção de magistrados no Brasil tem excluído muitos candidatos excelentes, com prejuízo para os quadros de juízes.

 é juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2007, 12h31

Comentários de leitores

10 comentários

Em razão do grande número de candidatos, a prov...

Ana Maria  (Outro)

Em razão do grande número de candidatos, a prova objetiva é um eficaz meio de triagem para deixar prosseguir apenas aqueles que demonstram maior conhecimento geral.

Creio que nem para o TJMG, a infausta sugestão ...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Creio que nem para o TJMG, a infausta sugestão convence. É cômodo para quem ingressou na magistratura(com ou sem conhecimento!) tecer conjecturas que passam ao talante de concurso público sério e isento. Sem dúvida, é de prevalecer o teste de múltipla escolha, o resto não passa de jaez demagogia. A propósito, nós, cidadãos e contribuintes brasileiros temos que provocar o ingresso na magistratura através do VOTO DEMOCRÁTICO. Isso mesmo, é possível e viável, como?Através do sufrágio universal, basta estabelecer um austero currículo: notável saber jurídico e ilibada conduta, e vamos à eleição para magistratados o mais urgente possível!

Concordo com o Torre de Vigia. A prova de múlti...

paecar (Bacharel)

Concordo com o Torre de Vigia. A prova de múltipla escolha veio para barrar o subjetivismo fraudulento na avaliação dos candidatos. Ela tem que ser melhorada, suprimida jamais. Creio que o maior erro no recrutamento de juiz está na norma constitucional que prevê a nomeação do candidato aprovado como "juiz substituto" quando o ideal seria como "juiz assistente". Nenhum candidato ingressa juiz feito, por mais experiência jurídica que tenha. Ele vai aprender é com os escrivães e demais funcionários, o que também é um erro.

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