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Sem aumento

Ex-deputado não consegue reajustar aposentadoria no STF

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, não aceitou pedido de liminar do ex-deputado federal e atual presidente do nanico PTN, José Masci de Abreu. Em um Mandado de Segurança, Abreu pedia o reajuste de sua aposentadoria com base na remuneração atual dos deputados em atividade.

O ex-parlamentar alegou que seu benefício estava congelado desde fevereiro de 2003 e que o Decreto Legislativo 444/2002 se omitiu ao não prever o sistema de subsídio e o pagamento em parcela única também para os inativos. Abreu reclamou por não receber os valores correspondentes à verba indenizatória de R$ 15 mil dada aos deputados eleitos para a 52ª Legislatura (2003-2007).

Ao julgar o pedido prejudicado, Ellen Gracie salientou que o decreto de 2002 perdeu os efeitos a partir da aprovação do Decreto 112/2007. Segundo informações da Mesa da Câmara dos Deputados, este decreto repôs as perdas inflacionárias e fixou em R$ 16.512,09 o subsídio dos membros do Congresso Nacional.

MS 26.462

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2007, 17h42

Comentários de leitores

2 comentários

Este "ex-parlamentar" deveria pensar na grande ...

avante brasil (Outros)

Este "ex-parlamentar" deveria pensar na grande parte dos eleitores que o elegeu, os quais recebem salarios irrisórios( funcionários públicos ha 12 anos sem aumento, idosos passando por dificuldades porque não é possível os cofres públicos (INSS)bancarem uma aposentadoria digna,etc). Parabéns a decisão da ilustre ministra.

Mas que cara de pau do Sr. Zé de Abreu, heim???...

Manente (Advogado Autônomo)

Mas que cara de pau do Sr. Zé de Abreu, heim?????????????????????

Comentários encerrados em 28/07/2007.
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