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Processo coletivo

Procuradoria abre vagas para discussão de anteprojeto

Os procuradores federais, interessados em participar do grupo de trabalho que vai discutir o Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, deverão se inscrever até segunda-feira (9/7). A Procuradoria-Geral Federal está selecionando os procuradores, que devem ter no mínimo o título de especialização, mestrado ou doutorado em Direito Processual Civil.

O anteprojeto foi criado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, com o objetivo de sistematizar e melhorar as regras sobre os processos coletivos. Hoje, as regras existem em leis esparsas.

Como a PGF tem inúmeras demandas judiciais coletivas, propostas contra as autarquias e fundações públicas federais, o órgão analisará o projeto e encaminhará as sugestões de alteração para o aperfeiçoamento do código. Depois disso, a proposta será encaminhada à Consultoria-Geral da União, que enviará o documento ao Ministério da Justiça.

Os processos coletivos envolvem diversas pessoas com um mesmo direito, como por exemplo, consumidores e segurados da Previdência Social.

Os interessados em participar da seleção deverão enviar seus currículos ao e-mail pgf@agu.gov.br. No assunto da mensagem deverá ser indicado o Memorando Circular 02/2007, que divulgou a seleção. A PGF informou que não aceitará currículos fora do prazo estabelecido.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2007, 18h58

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