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Promessa ministerial

Tarso Genro afirma que acesso à Justiça será ampliado

O ministro da Justiça, Tarso Genro, prometeu que parte do Programa Nacional de Democratização do Acesso à Justiça deve estar pronta para ser apresentada à sociedade até o final do ano, informa a Agência Estado.

A coleta de sugestões começou na quinta-feira (5/7), na sede da OAB em Porto Alegre, no primeiro dia de colóquios sobre o tema que o ministério vai promover em todo o país. A intenção é ouvir advogados, juízes, ONGs e especialistas do Direito.

“Como estamos com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que será apresentado ao presidente Lula na próxima segunda-feira) pronto, vamos iniciar outra agenda, a do acesso à Justiça”, anunciou o ministro. “Provavelmente no final do ano teremos alguns projetos prontos para remeter ao Congresso.”

Embora não tenha detalhado projetos, Tarso citou algumas linhas gerais dos temas que estarão em debate nos próximos seis meses. Medidas que acelerem o processo penal para evitar a impunidade; alteração de currículos para inclusão, nos cursos de Direito, da cultura da conciliação e da mediação como alternativa ao litígio; e simplificação dos recursos às instâncias superiores, para que não sejam usados para protelar indefinidamente o cumprimento das penas.

“Hoje temos casos de pessoas que ficam respondendo por homicídios torpes, cometidos à traição, por 20, 30 anos, e levam o processo até completarem 70 anos, quando não são mais punidas”, observou. O ministro também destacou que algumas reformas já foram feitas, como no Código do Processo Civil, e que há experiências inovadoras em andamento, como mediadores instruídos por juízes que reduziram índices de violência em algumas regiões do país.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania estará dividido em três áreas de atuação. A primeira trata da ação da polícia e da aquisição de equipamentos para o combate direto ao crime. A segunda está voltada para a vinculação de políticas de segurança com as políticas sociais do governo. E a terceira vai criar marcos legais novos para as relações institucionais entre Estados e União e normas para facilitar a melhoria da qualidade de vida dos policiais.

As linhas gerais do programa foram citadas pelo ministro Tarso durante em Porto Alegre. O ministro confirmou a reorganização da Força Nacional de Segurança, que terá capacidade de ações mais prolongadas, o policiamento comunitário, habilitado a usar armas não letais para dissuadir atos violentos, e o fundo de complementação salarial e programas habitacionais para policiais de baixa renda.

O programa prevê atuação conjunta da área de segurança com a rede de assistência social do governo, que será usada para ajudar a identificar, resgatar, qualificar e integrar jovens ameaçados de cooptação pelo crime organizado e para prevenir os conflitos entre vizinhos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2007, 20h50

Comentários de leitores

2 comentários

Na verdade, o que o Sr. Ministro pretende é exu...

No País do Faz de Conta (Outro)

Na verdade, o que o Sr. Ministro pretende é exugar os gastos do Judiciário, pregando pelos 4 cantos do mundo a cultura da mediação e conciliação... Conciliando e mediando a todo custo, desnecessário aparelhar o Judiciário... Pra quem não milita todos os dias na área, é fácil teorizar... Na prática, verifica-se que nem todo cidadão concorda com conciliação ou mediação, e tais institutos vêm sendo utilizados, há tempos, pela Justiça, Defensoria, MP e advogados, e não é isso que vai reduzir o direito de demanda ou do devido acesso ao Judiciário... Contra a irresignação das partes, resta apenas o processo... Sr. Ministro: conciliação e mediação são práticas diuturnas no Judiciário há pelo menos 4 anos, as quais surtem e surtirão bastante efeito... chega de inventar... vê se cuida dos Poderes Executivo e Legislativo, pois eles que insistem em modernizar e controlar a tudo e a todos, mas sequer passam por mudanças ou controles... OLHO ABERTO PESSOAL!

É, senhor Ministro da Justiça Tarso Genro, muit...

Manente (Advogado Autônomo)

É, senhor Ministro da Justiça Tarso Genro, muito bem lembrado a tal da PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE HOMICÍDIOS. Só para lembrar, um futuro PRIVILEGIADO SERÁ O TAL DO IGOR (CONDENADO E FORAGIDO). E a PF não poderia atuar neste caso, para prender este criminoso de alta periculosidade? Ou após a prescrição, teremos que vê-lo, LIVRE, LEVE, SOLTO E DANDO GARGALHADAS DA SOCIEDADE DE BEM DO PAÍS, EM RAZÃO DA INEFICIÊNCIA (OU DA FALTA DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS POLICAIS). A PRISÃO DESTE INDIVÍDUO DE ALTA PERICULOSIDADE, SERIA PARA NÓS, SOCIEDADE DE BEM, ALGO DE EXTREMA RELEVÂNCIA.

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