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Breque no Samba

MP paulista pede interdição de casa de shows em São Paulo

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O Ministério Público de São Paulo entrou, nesta segunda feira, com Ação Cautelar com pedido de liminar na Justiça estadual para a interdição da casa de shows Sampa Hall, na capital paulista. Segundo José Carlos de Freitas, 1º promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, a casa protagoniza cenas de violência e vandalismo, que aterrorizam a vizinhança. O promotor pede multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da liminar, que deverá reverter ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Nos 14 pontos ajuizados contra a casa de shows, que atestam total perda de controle das condições básicas de segurança, o promotor elenca que "narrou o Sr. Subprefeito que além dos danos ao patrimônio público, furtos, tumultos, brigas no passeio público, danos aos imóveis vizinhos e barulho excessivo na madrugada, em 21/1 houve uma briga no interior da casa de shows, que ocasionou a morte de um adolescente, por conta de uma garrafada no pescoço. Apesar de atendido no Hospital Sorocabano, o menor faleceu por conta de uma lesão na coluna e no pescoço. Este fato vem comprovado por boletim de ocorrência e noticiário da imprensa"

Conheça a íntegra da ação:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Capital

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, com suporte nos artigos 129, II e III, da Constituição Federal, artigos 81, parágrafo único, III, 82, 91, 92, 110 e 117 da Lei nº 8.078/90, artigos 1º, 5º e 21 da Lei nº 7.347/85, artigo 25, IV, “a” e “b”, da Lei 8625/93, e Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), vem propor a presente AÇÃO CAUTELAR com pedido de LIMINAR em face da:

MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, a ser citada na av. Liberdade, nº 136, 6º andar, Centro, nesta Capital, e da

VINTE MIL E DOIS RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA – SAMPA HALL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.462.171/0001-81, a ser citada na rua Clélia, 1517, Lapa, Capital,

pelas razões a seguir expostas.

1) Instaurou-se na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil – PPIC nº 018/07, a partir de representação da Subprefeitura da Lapa, órgão da Municipalidade de São Paulo, protocolada em 23.01.2007, comunicando que a cor-ré VINTE MIL E DOIS RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA , com nome fantasia SAMPA HALL, vem promovendo shows e eventos em seu estabelecimento, situado na rua Clélia, nº 1517, Lapa, sem alvará de funcionamento e proporcionando uma série de acontecimentos prejudiciais à vida em comunidade.

2) Anexou-se à representação uma cópia do ofício nº 4BPMM 023/02/07 da Polícia Militar (fls. 16/18), relatando a seqüência de fatos e transtornos causados pela casa de shows SAMPA HALL com direta relação com a prática de vendas de ingressos e de bebidas alcoólicas a preços módicos nas dependências do estabelecimento comercial, a saber:

2.1) desde 27 de novembro de 2006 a casa de shows vem realizando eventos com artistas ligados ao funk, samba e pagode, de elevado apelo popular e com grande presença de público, com o atrativo do ingresso, cobrado entre R$10,00 e R$20,00 para homens e R$5,00 e R$10,00 para mulheres;

2.2) as bebidas alcoólicas – dentre elas cerveja e whisky – são vendidas ao preço de R$1,00 (um real), o que proporciona o excesso de consumo e o envolvimento dos freqüentadores em brigas e furtos no interior da casa de espetáculos, e, do lado externo da edificação, depredações, furtos, brigas, tumultos e até tiros;

2.3) moradores do entorno registraram boletins de ocorrência pela violação do sossego noturno (boletim de fls. 24/25);

2.4) relatórios das ocorrências atendidas pela Corporação registram tumultos, desinteligências, perturbação do sossego público, depredação de terminais de ônibus, desacato, resistência à prisão e brigas por falta de cerveja, todos ocorridos nos dias 15, 22, 25, 29, 30 de dezembro, e também 01, 05, 07, 08, 12, 13, 14, 15 de janeiro, a partir da 01:00 h até as 05:00 h, horário de funcionamento da casa de espetáculos;

2.5 em 10 de janeiro do ano em curso, houve a apresentação do grupo de samba “Revelação”, quando ocorreu superlotação, com público estimado em 10.000 (dez mil) pessoas, sendo que no momento em que foram fechadas as portas, cerca de 2.000 (duas mil) pessoas, várias com ingressos na mão, ficaram do lado externo e invadiram o local, sendo necessária a intervenção da Polícia Militar; houve brigas durante o show e perturbações nas imediações da rua Clélia;

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007, 17h21

Comentários de leitores

1 comentário

Fico muito contente em saber que medidas estão ...

crisballiego (Advogado Autônomo)

Fico muito contente em saber que medidas estão sendo tomadas com relação ao Sampa Hall aberta no local do antigo Olympia. Como moradora dos arredores, muito me preocupa com a onda de violência que vem ocorrendo na Lapa após a abertura desta casa noturna. Na época do Olympia, raramente tínhamos este tipo de problemas, mesmo porque os shows acabavam antes da meia-noite.

Comentários encerrados em 06/02/2007.
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