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OAB Recomenda

Selo de qualidade é uma premiação que OAB dá à faculdade

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Convém refletir sobre a repercussão do OAB Recomenda, examinando as críticas que recebeu. Vê-se que estas, em geral, mal encobrem a real intenção de repeli-lo ou desqualificá-lo. Alega-se que a OAB não tem competência legal para realizar esse tipo de avaliação. Queixa-se de que os critérios adotados não são previamente conhecidos pelas instituições de ensino. Questiona-se o método utilizado para a seleção dos cursos jurídicos que receberão o selo de qualidade.

O primeiro argumento parece ignorar algumas premissas a que o exame do assunto se subordina. Em primeiro lugar, é preciso ter presente que o ensino superior é um serviço público e, como tal, não se exime do juízo crítico que sobre ele exerça a sociedade.

Privar uma instituição responsável e representativa como a OAB da faculdade de analisar o nível do ensino jurídico oferecido no país, apontando aqueles cursos que lhe parecem mais conceituados, seria, antes de tudo, cercear-lhe o direito de manifestação do pensamento. Jamais se pensou, aliás, em tolher direito correlato — o da liberdade de comunicação —, no exercício do qual órgãos da imprensa (revistas de variedades ou de temas ligados ao ensino), há muito, veiculam matérias do gênero, divulgando rankings de cursos.

Acresce que a OAB tem missão a cumprir no campo do ensino do direito. De acordo com a Lei 8.906/94, compete ao seu Conselho Federal, entre outras atribuições específicas, “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos” (artigo 54, XV). Ora, o OAB Recomenda visa, exatamente, a atuar como indutor de qualidade, à medida que seja capaz de despertar nas instituições de ensino o empenho de tornar os respectivos cursos aptos a receber a distinção conferida.

Com relação aos critérios que norteiam o trabalho, não seria razoável exigir fossem eles previamente anunciados, porque não se trata, no caso, de um processo em que devessem habilitar-se os interessados ou de um concurso a que pudessem concorrer em determinadas condições. O selo de qualidade é, simplesmente, uma premiação ou um destaque outorgado pelo Conselho Federal da OAB, por intermédio de sua Comissão de Ensino Jurídico.

Por fim, a existência de um núcleo de cursos que se mantêm sempre entre os distinguidos ou que já haviam figurado, antes, ao menos uma vez, nesse rol, por si só, atesta a idoneidade dos métodos adotados nessa análise. Efetivamente, dos 87 cursos agora recomendados, 41 (47,13 %) apareceram também nas versões anteriores, de 2001 e 2004, número esse que sobe para 58 (66,67 %), quando se considera a segunda hipótese. Ao lado desses, nota-se a presença, no elenco dos recomendados, de 29 novos cursos, correspondendo ao percentual de 33,33% do total.

Não tem o OAB Recomenda sentido maniqueísta, não pretendendo, pois, contrapor cursos bons a outros supostamente maus. O fato de um curso não haver sido recomendado não significa, necessariamente, que ofereça ensino de má qualidade. Apenas indica que não revelou, ainda, segundo os critérios utilizados, nível de qualidade tal que permita conferir-lhe, desde já, o selo correspondente.

 é presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2007, 15h28

Comentários de leitores

19 comentários

Sou Representante de Editora Jurídica, e sei qu...

Assinaturas Jurídicas (Vendedor)

Sou Representante de Editora Jurídica, e sei que em Belém uma das faculdades recomendada pela OAB não tem periódicos jurídicos atualizados, então Biblioteca não é uma critério de avaliação? já tive oportunidade de discutir o tema com o autor. Concordo com o comentário que cita a maravilhosa combinação de tecla CONTROL C e CONTROL V, sem ela algumas advocacias não sobreviveriam, Advogados já não estudam mais apenas copiam as informações. Seria interessante a OAB divulgar os critérios utilizados.

Concordo com o douto advogado quanto ao fato de...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Concordo com o douto advogado quanto ao fato de que a USP e a PUC não estão com nada: para quem é dono de escritório de advocacia, é melhor ter mais faculdades soltando bacharéis no mercado, para poder contratar mais baratinho e diminuir a despesa com mão de obra -- até porque advocacia, "na prática", é só "copia e cola" no processador de textos do computador, não é mesmo?

Agradeço o grande amigo Alochio pela excelente ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Agradeço o grande amigo Alochio pela excelente explicação. Quando uma faculdade é elogiada em detrimento da outra, surge a seguinte pergunta? Qual foi o critério utilizado? Foram critérios técnicos ou políticos? A coincidência de um conselheiro federal da OAB ser dono da única faculdade particular elogiada, por exemplo, não significa necessariamente que tenha havido critério político. A explicação do Dr. Alochio tira todas as dúvidas sobre a questão. Mas revela que é importante que sejam divulgados os critérios utilizados pela OAB, justamente para que não pairem dúvidas.

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