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Testado e aprovado

OAB recomenda 87 cursos de Direito em todo o país

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (15/1), os nomes de 87 cursos de Direito que receberão o selo OAB Recomenda. O selo de qualidade é emitido pela entidade aos cursos jurídicos com melhor desempenho nos últimos anos. Para a recomendação, foram examinados 322 dos mais de mil cursos jurídicos em funcionamento em todo o Brasil.

O estado de Minas Gerais foi o campeão de cursos recomendados, com 14 indicações. São Paulo ficou em segundo lugar, com 11 cursos aprovados pela OAB, e Rio Grande do Sul em terceiro, com 11 aprovações. Três estados não tiveram cursos recomendados — Amapá, Roraima e Tocantins.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que o processo de globalização, que interconectou mercados e acirrou a competitividade profissional, deu ainda maior relevo à precariedade dos cursos superiores brasileiros, em especial os de Direito. “A abertura dos mercados, colocando nossos profissionais em concorrência direta com os formandos em faculdades do primeiro mundo, aumenta a exigência de apuro e especialização”, ressaltou Busato.

Segundo Busato, neste ano, o MEC aprovou 81 cursos de Direito. Destes, a Ordem só havia recomendado a criação de dois deles. "Aí está a grande diferença de conceito que fazem a Ordem e o MEC. Nós continuamos nessa luta e não podemos esmorecer, esperando que o quadro se reverta. Melhoramos muito o diálogo com o MEC, mas não conseguimos, ainda, resultados satisfatórios."

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, afirmou à revista Consultor Jurídico que "a recomendação da OAB é um instrumento precioso para aumentar a emulação das faculdades em busca da melhora do ensino do Direito". O professor alerta, contudo, que a OAB deve verificar se as faculdades, depois da recomendação, não aumentam indiscriminadamente o número de vagas.

Avaliação

A primeira edição do OAB Recomenda foi divulgada em janeiro de 2001, na gestão do presidente Reginaldo de Castro. Na ocasião, foram recomendados 52 cursos. A segunda edição, divulgada em janeiro de 2004, quando terminava o mandato de Rubens Approbato Machado, recomendou 60 cursos.

Já a edição atual, divulgada no último mês da gestão do presidente da OAB, Roberto Busato, tem 87 cursos credenciados a receber o selo de qualidade.

“Se considerarmos o número de cursos de Direito autorizados até a conclusão deste trabalho, de 1.017 cursos, o universo dos cursos que o OAB Recomenda considerou na sua análise corresponde a 31,66% deles”, diz o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

Foram incluídas no programa as instituições de educação superior bem avaliadas no Exame Nacional de Cursos (ENC — Provão), nas várias edições do Exame de Ordem e nas análises feitas pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que leva em conta os resultados decorrentes da “série histórica” do desempenho do curso.

Medina ressaltou que a OAB não tem como objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades de Direito brasileiras. O OAB Recomenda tem se focado principalmente na regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos.

Conheça os nomes dos 87 cursos que receberão o selo

Acre

Universidade Federal do Acre — Rio Branco

Alagoas

Universidade Federal de Alagoas — Maceió

Amapá

Nenhum curso recomendado

Amazonas

Universidade Federal do Amazonas — Manaus

Bahia

Universidade Federal da Bahia — Salvador

Universidade Salvador — Salvador

Ceará

Universidade Federal do Ceará — Fortaleza

Distrito Federal

Centro Universitário de Brasília — Brasília

Universidade de Brasília — Brasília

Espírito Santo

Faculdades Integradas de Vitória — Vitória

Universidade Federal do Espírito Santo — Vitória

Goiás

Universidade Católica de Goiás — Goiânia

Universidade Federal de Goiás — Goiânia

Maranhão

Universidade Federal do Maranhão — São Luís

Mato Grosso

Universidade Federal de Mato Grosso — Cuiabá

Mato Grosso do Sul

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul — Dourados

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul — Campo Grande

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul — Três Lagoas

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal — Campo Grande

Minas Gerais

Centro Universitário Newton Paiva — Belo Horizonte

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior — Juiz de Fora

Faculdade de Direito Milton Campos – Nova Lima

Fundação Universidade Federal de Viçosa — Viçosa

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — Belo Horizonte

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — Betim

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — Poços de Caldas

Universidade Estadual de Montes Claros — Montes Claros

Universidade Federal de Juiz de Fora — Juiz de Fora

Universidade Federal de Minas Gerais — Belo Horizonte

Universidade Federal de Ouro Preto — Ouro Preto

Universidade Federal de Uberlândia — Uberlândia

Universidade Fumec — Belo Horizonte

Universidade Presidente Antonio Carlos — Barbacena

Pará

Centro Universitário do Estado do Pará — Belém

Universidade da Amazônia — Belém

Universidade Federal do Pará — Belém

Universidade Federal do Pará — Marabá

Paraíba

Centro Universitário de João Pessoa — João Pessoa

Universidade Federal da Paraíba — João Pessoa

Paraná

Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro — Jacarezinho

Faculdades Integradas Curitiba — Curitiba

Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Curitiba

Universidade Estadual de Londrina — Londrina

Universidade Estadual de Maringá — Maringá

Universidade Federal do Paraná — Curitiba

Pernambuco

Universidade Federal de Pernambuco — Recife

Piauí

Universidade Federal do Piauí — Teresina

Rio de Janeiro

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — Rio de Janeiro

Universidade Cândido Mendes — Rio de Janeiro

Universidade Católica de Petrópolis — Petrópolis

Universidade do Estado do Rio de Janeiro — Rio de Janeiro

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro — Rio de Janeiro

Universidade Federal do Rio de Janeiro — Rio de Janeiro

Universidade Federal Fluminense — Niterói

Rio Grande do Norte

Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Natal

Rio Grande do Sul

Centro Universitário Ritter dos Reis — Canoas

Fundação Universidade Federal do Rio Grande — Rio Grande

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — Porto Alegre

Universidade de Passo Fundo — Carazinho

Universidade de Passo Fundo — Passo Fundo

Universidade de Santa Cruz do Sul — Santa Cruz do Sul

Universidade Federal de Pelotas — Pelotas

Universidade Federal de Santa Maria — Santa Maria

Universidade Federal do Rio Grande do Sul — Porto Alegre

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — Erechim

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — Frederico Westphalen

Rondônia

Fundação Universidade Federal de Rondônia — Cacoal

Fundação Universidade Federal de Rondônia — Porto Velho

Roraima

Nenhum curso recomendado

Santa Catarina

Universidade da Região de Joinville — Joinville

Universidade do Extremo Sul Catarinense — Criciúma

Universidade do Oeste de Santa Catarina — Joaçaba

Universidade do Oeste de Santa Catarina — São Miguel do Oeste

Universidade do Planalto Catarinense — Lages

Universidade Federal de Santa Catarina — Florianópolis

Universidade Regional de Blumenau — Blumenau

São Paulo

Centro Universitário Salesiano de São Paulo — Lorena

Faculdade de Direito de Franca — Franca

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo — São Bernardo do Campo

Faculdade de Direito de Sorocaba — Sorocaba

Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente — Presidente Prudente

Pontifícia Universidade Católica de Campinas — Campinas

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — São Paulo

Universidade Católica de Santos — Santos

Universidade de São Paulo — São Paulo

Universidade Estadual Paulista de Júlio de Mesquita Filho — Franca

Universidade Presbiteriana Mackenzie — São Paulo

Universidade São Judas Tadeu — São Paulo

Sergipe

Universidade Federal de Sergipe — São Cristóvão

Tocantins

Nenhum curso recomendado

Notícia atualizada para acréscimo de informações às 18h

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2007, 13h32

Comentários de leitores

33 comentários

O que faço com um diploma adquirido a duras pen...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

O que faço com um diploma adquirido a duras penas, sem ficar devendo um centavo, se não posso usá-lo? O que faço com a Faculdade que o me outorgou se não é conceituada pela poderosa OAB? Alguem está disposto a gastar quase uma pequena fortuna para guardar de lembrança um papel sem validade alguma, que não lhe serve nem para ver o que gastou restituido, no mesmo valor? Isso é meio qde tomar mais um pouco dos incautos dos que caem nesta arapuca sem fim, se voce passa, tem que trabalhar conseguir clientes, para pagar uma anuidade que muitos têm de pedir emprestado para pagar, tudo voce paga, e a prestimosa OAB, da uma bela banana para voce...

Gostaria de saber,que quando a OAB, se diz guar...

Luiz (Bacharel)

Gostaria de saber,que quando a OAB, se diz guardião da C.F., e deixa vários bachareis de Direito, sem poder trabalhar..?? Muitos deixaram a familia de lado, vendem bens..para arcar com as mensalidades caras do curso de direito, durante 5 anos. E agora não podem exercer a sua tão sonhada profissão. E a OAB, onde estava quando esse aluno ficou 5 anos estudando. E a própria OAB, nem se manifestou..E agora pergunto.. o por que deste exame da Ordem? Muitos dos Desembargadores e os Drs. que fazem parte da OAB..eles prestaram a prova da ordem?

Estranho, profundamente, esse rol de cursos rec...

Manoel Augusto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estranho, profundamente, esse rol de cursos recomendados pela OAB!Não conheço a maioria dos relacionados, mas não posso aceitar que fiquem de fora os cursos das Universidades Estaduais da Bahia, especialmente a UESC (Santa Cruz), nos municípios de Ilhéus e Itabuna, e da UESB, em Vitória da Conquista. Justifico minha estranheça porque os alunos de Direito desses cursos vem sendo melhor colocados do que os alunos egressos do curso de Direito da UFBA. Inclusive, houve um dos últimos exames em que tivemos alunos classificados em primeiro lugar no Estado! Entretanto, a UFBA está entre os cursos de Direito recomendados e nenhuma referência se faz a essas outras. Como Professor do curso de Direito da UESB vou propor à Reitoria, através do meu Departamento, a interpelação da OAB, quanto aos seus "critérios" para tal recomendação, se é que tem ela mesmo (a OAB) essa atribuição! Concordo com todos os comentário que li! Tudo isso é, no mínimo, LAMENTÁVEL1

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