O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (15/1), os nomes de 87 cursos de Direito que receberão o selo OAB Recomenda. O selo de qualidade é emitido pela entidade aos cursos jurídicos com melhor desempenho nos últimos anos. Para a recomendação, foram examinados 322 dos mais de mil cursos jurídicos em funcionamento em todo o Brasil.
O estado de Minas Gerais foi o campeão de cursos recomendados, com 14 indicações. São Paulo ficou em segundo lugar, com 11 cursos aprovados pela OAB, e Rio Grande do Sul em terceiro, com 11 aprovações. Três estados não tiveram cursos recomendados — Amapá, Roraima e Tocantins.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que o processo de globalização, que interconectou mercados e acirrou a competitividade profissional, deu ainda maior relevo à precariedade dos cursos superiores brasileiros, em especial os de Direito. “A abertura dos mercados, colocando nossos profissionais em concorrência direta com os formandos em faculdades do primeiro mundo, aumenta a exigência de apuro e especialização”, ressaltou Busato.
Segundo Busato, neste ano, o MEC aprovou 81 cursos de Direito. Destes, a Ordem só havia recomendado a criação de dois deles. "Aí está a grande diferença de conceito que fazem a Ordem e o MEC. Nós continuamos nessa luta e não podemos esmorecer, esperando que o quadro se reverta. Melhoramos muito o diálogo com o MEC, mas não conseguimos, ainda, resultados satisfatórios."
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, afirmou à revista Consultor Jurídico que "a recomendação da OAB é um instrumento precioso para aumentar a emulação das faculdades em busca da melhora do ensino do Direito". O professor alerta, contudo, que a OAB deve verificar se as faculdades, depois da recomendação, não aumentam indiscriminadamente o número de vagas.
Avaliação
A primeira edição do OAB Recomenda foi divulgada em janeiro de 2001, na gestão do presidente Reginaldo de Castro. Na ocasião, foram recomendados 52 cursos. A segunda edição, divulgada em janeiro de 2004, quando terminava o mandato de Rubens Approbato Machado, recomendou 60 cursos.
Já a edição atual, divulgada no último mês da gestão do presidente da OAB, Roberto Busato, tem 87 cursos credenciados a receber o selo de qualidade.
“Se considerarmos o número de cursos de Direito autorizados até a conclusão deste trabalho, de 1.017 cursos, o universo dos cursos que o OAB Recomenda considerou na sua análise corresponde a 31,66% deles”, diz o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
Foram incluídas no programa as instituições de educação superior bem avaliadas no Exame Nacional de Cursos (ENC — Provão), nas várias edições do Exame de Ordem e nas análises feitas pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que leva em conta os resultados decorrentes da “série histórica” do desempenho do curso.
Medina ressaltou que a OAB não tem como objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades de Direito brasileiras. O OAB Recomenda tem se focado principalmente na regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos.
Conheça os nomes dos 87 cursos que receberão o selo
Acre
Universidade Federal do Acre — Rio Branco
Alagoas
Universidade Federal de Alagoas — Maceió
Amapá
Nenhum curso recomendado
Amazonas
Universidade Federal do Amazonas — Manaus
Bahia
Universidade Federal da Bahia — Salvador
Universidade Salvador — Salvador
Ceará
Universidade Federal do Ceará — Fortaleza
Distrito Federal
Centro Universitário de Brasília — Brasília
Universidade de Brasília — Brasília
Espírito Santo
Faculdades Integradas de Vitória — Vitória
Universidade Federal do Espírito Santo — Vitória
Goiás
Universidade Católica de Goiás — Goiânia
Universidade Federal de Goiás — Goiânia
Maranhão
Universidade Federal do Maranhão — São Luís
Mato Grosso
Universidade Federal de Mato Grosso — Cuiabá
Mato Grosso do Sul
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul — Dourados
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul — Campo Grande
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul — Três Lagoas
Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal — Campo Grande
Minas Gerais
Centro Universitário Newton Paiva — Belo Horizonte
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior — Juiz de Fora
Faculdade de Direito Milton Campos – Nova Lima
Fundação Universidade Federal de Viçosa — Viçosa
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — Belo Horizonte
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — Betim
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — Poços de Caldas
Universidade Estadual de Montes Claros — Montes Claros
Universidade Federal de Juiz de Fora — Juiz de Fora
Universidade Federal de Minas Gerais — Belo Horizonte
Universidade Federal de Ouro Preto — Ouro Preto
Universidade Federal de Uberlândia — Uberlândia
Universidade Fumec — Belo Horizonte
Universidade Presidente Antonio Carlos — Barbacena
Pará
Centro Universitário do Estado do Pará — Belém
Universidade da Amazônia — Belém
Universidade Federal do Pará — Belém
Universidade Federal do Pará — Marabá
Paraíba
Centro Universitário de João Pessoa — João Pessoa
Universidade Federal da Paraíba — João Pessoa
Paraná
Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro — Jacarezinho
Faculdades Integradas Curitiba — Curitiba
Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Curitiba
Universidade Estadual de Londrina — Londrina
Universidade Estadual de Maringá — Maringá
Universidade Federal do Paraná — Curitiba
Pernambuco
Universidade Federal de Pernambuco — Recife
Piauí
Universidade Federal do Piauí — Teresina
Rio de Janeiro
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — Rio de Janeiro
Universidade Cândido Mendes — Rio de Janeiro
Universidade Católica de Petrópolis — Petrópolis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro — Rio de Janeiro
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro — Rio de Janeiro
Universidade Federal do Rio de Janeiro — Rio de Janeiro
Universidade Federal Fluminense — Niterói
Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Natal
Rio Grande do Sul
Centro Universitário Ritter dos Reis — Canoas
Fundação Universidade Federal do Rio Grande — Rio Grande
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — Porto Alegre
Universidade de Passo Fundo — Carazinho
Universidade de Passo Fundo — Passo Fundo
Universidade de Santa Cruz do Sul — Santa Cruz do Sul
Universidade Federal de Pelotas — Pelotas
Universidade Federal de Santa Maria — Santa Maria
Universidade Federal do Rio Grande do Sul — Porto Alegre
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — Erechim
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — Frederico Westphalen
Rondônia
Fundação Universidade Federal de Rondônia — Cacoal
Fundação Universidade Federal de Rondônia — Porto Velho
Roraima
Nenhum curso recomendado
Santa Catarina
Universidade da Região de Joinville — Joinville
Universidade do Extremo Sul Catarinense — Criciúma
Universidade do Oeste de Santa Catarina — Joaçaba
Universidade do Oeste de Santa Catarina — São Miguel do Oeste
Universidade do Planalto Catarinense — Lages
Universidade Federal de Santa Catarina — Florianópolis
Universidade Regional de Blumenau — Blumenau
São Paulo
Centro Universitário Salesiano de São Paulo — Lorena
Faculdade de Direito de Franca — Franca
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo — São Bernardo do Campo
Faculdade de Direito de Sorocaba — Sorocaba
Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente — Presidente Prudente
Pontifícia Universidade Católica de Campinas — Campinas
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — São Paulo
Universidade Católica de Santos — Santos
Universidade de São Paulo — São Paulo
Universidade Estadual Paulista de Júlio de Mesquita Filho — Franca
Universidade Presbiteriana Mackenzie — São Paulo
Universidade São Judas Tadeu — São Paulo
Sergipe
Universidade Federal de Sergipe — São Cristóvão
Tocantins
Nenhum curso recomendado
Notícia atualizada para acréscimo de informações às 18h
Comentários de leitores
33 comentários
Helena Fausta (Bacharel - Civil)
O que faço com um diploma adquirido a duras penas, sem ficar devendo um centavo, se não posso usá-lo? O que faço com a Faculdade que o me outorgou se não é conceituada pela poderosa OAB? Alguem está disposto a gastar quase uma pequena fortuna para guardar de lembrança um papel sem validade alguma, que não lhe serve nem para ver o que gastou restituido, no mesmo valor? Isso é meio qde tomar mais um pouco dos incautos dos que caem nesta arapuca sem fim, se voce passa, tem que trabalhar conseguir clientes, para pagar uma anuidade que muitos têm de pedir emprestado para pagar, tudo voce paga, e a prestimosa OAB, da uma bela banana para voce...
Luiz (Bacharel)
Gostaria de saber,que quando a OAB, se diz guardião da C.F., e deixa vários bachareis de Direito, sem poder trabalhar..?? Muitos deixaram a familia de lado, vendem bens..para arcar com as mensalidades caras do curso de direito, durante 5 anos. E agora não podem exercer a sua tão sonhada profissão. E a OAB, onde estava quando esse aluno ficou 5 anos estudando. E a própria OAB, nem se manifestou..E agora pergunto.. o por que deste exame da Ordem? Muitos dos Desembargadores e os Drs. que fazem parte da OAB..eles prestaram a prova da ordem?
Manoel Augusto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Estranho, profundamente, esse rol de cursos recomendados pela OAB!Não conheço a maioria dos relacionados, mas não posso aceitar que fiquem de fora os cursos das Universidades Estaduais da Bahia, especialmente a UESC (Santa Cruz), nos municípios de Ilhéus e Itabuna, e da UESB, em Vitória da Conquista. Justifico minha estranheça porque os alunos de Direito desses cursos vem sendo melhor colocados do que os alunos egressos do curso de Direito da UFBA. Inclusive, houve um dos últimos exames em que tivemos alunos classificados em primeiro lugar no Estado! Entretanto, a UFBA está entre os cursos de Direito recomendados e nenhuma referência se faz a essas outras. Como Professor do curso de Direito da UESB vou propor à Reitoria, através do meu Departamento, a interpelação da OAB, quanto aos seus "critérios" para tal recomendação, se é que tem ela mesmo (a OAB) essa atribuição! Concordo com todos os comentário que li! Tudo isso é, no mínimo, LAMENTÁVEL1
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