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Entre mitos e realidade

Balanço entre acertos e desacertos é favorável ao MP

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O ano de 2006 findou com pelo menos duas questões polêmicas: na Câmara, a Comissão Especial aprovou proposta de emenda ampliando o “foro privilegiado” para ex-titulares de cargos ou funções de maior relevo, inclusive nas ações de improbidade; no STF, o ministro Gilmar Mendes, julgando um processo, distanciou-se do tema sob apreciação para tecer, uma vez mais, graves críticas à atuação do Ministério Público, afirmando que a “história da ação de improbidade é também uma história de improbidades”.

É atribuída também ao ministro a afirmação, noutra passagem, de que nos últimos anos, de cada dez ações penais do MP, oito foram rejeitadas no STF por imperfeições. Embora isolados, tais acontecimentos têm eixos próximos: o foro tido como ideal para julgamento de ex-autoridades e a discordância — extensiva a juízes de primeiro grau — quanto à atuação de membros do MP de primeira instância, que não estariam aptos (?) a processar determinados agentes públicos e, pior, ex-titulares de cargos de maior envergadura. Os comentários do ministro receberam especial atenção de editorial do Estado no último dia do ano.

Uma premissa já se impõe, em resposta à indagação democraticamente posta no editorial: o MP está, sim, à altura de suas prerrogativas e responsabilidades institucionais. E tem dado inúmeras demonstrações nas iniciativas em defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses sociais. Para exemplificar, nos últimos dois anos o Ministério Público Federal propôs cerca de 300 ações de improbidade em todo o país, por atos considerados lesivos ao patrimônio público ou à probidade administrativa. Isso sem falar nas ações civis públicas e nas ações criminais. O MPF, sem alarde e de forma impessoal, cumpre seu dever.

Afirmar que a “história da ação de improbidade é uma história de improbidades” constitui injusta, indevida e lamentável generalização que, infelizmente, desmerece a atuação do MP. A instituição tem-se empenhado de forma austera e responsável no papel de fiscal da ordem jurídica e da moralidade pública. É penosa a função de “acusar sem paixão” e, cada vez mais, os membros do MP estão cônscios dessa responsabilidade. Incomodar, por meio de ações e fiscalizações, gera alto custo num país onde punir ainda constitui exceção.

O balanço entre acertos e eventuais desacertos é favorável ao MP, o que não autoriza descuido com o salutar exercício da autocrítica. Se houver excessos, seja de procuradores, seja de juízes — as instituições são compostas por homens, não por deuses —, os Conselhos Nacionais, instalados em 2005, aí estão para fiscalizar a gestão administrativa e financeira e, também, para promover responsabilidades. Não há o que temer.

Não se pode concordar com a versão de que boa parte das ações penais do MP seria rejeitada por vícios. Desconhece-se a base de dados que revele tal informação, mas seria importante ter acesso a registros desse naipe. É de lamentar, porém, a ausência, tanto no Ministério Público como no Judiciário, de bancos de dados minuciosos, capazes de fornecer informações suscetíveis de amplo cotejo e de diagnóstico preciso acerca da efetividade da função jurisdicional e da atuação do MP. É fundamental que os conselhos constituam bancos de dados com estatísticas a partir das quais seja possível visualizar o número de processos em curso, sua natureza e, principalmente, os resultados obtidos nos tribunais. Ganhariam Ministério Público e Judiciário maior transparência e credibilidade, criando-se saudável mecanismo de aferição permanente do funcionamento das instituições.

Não temos o dom da infalibilidade, mas é certo que o MP tem seguido na boa trilha da imparcial defesa da probidade, do patrimônio público e de outros valores sociais, bem como do combate à corrupção e ao crime organizado. Nisso consiste o interesse público, também o fim perseguido pelo Judiciário. O êxito da empreitada não pode ser alcançado apenas por um segmento institucional. Isso só será possível a partir da construção de um grande consenso entre as instituições, sem espaço para rivalidades ou desavenças desconstrutivas e despidas de sentido republicano. É urgente separar mitos e realidade.

Quanto ao foro privilegiado, sua adoção e, agora, a iminente ampliação para beneficiar ex-ocupantes de cargos públicos de maior relevo constituem equívoco manifesto que navega no contrafluxo da maré democrática. De fato, a idéia de igualdade é inerente ao Estado democrático de Direito, mas o Congresso, ignorando esse dado, insiste em conferir tratamento especial a quem exerceu uma função pública de destaque, assegurando julgamento diretamente por tribunais, e não por juízes de primeira instância. Mais que um privilégio a cargos, tem-se uma prerrogativa destinada às pessoas que os exerceram, o que significa, na prática, a cristalização de uma tradição aristocrática em pleno Estado republicano!

Numa avaliação apressada, o julgamento direto num tribunal seria mais rápido, em razão do encurtamento das instâncias a serem percorridas. Mas é aí que residem o problema do foro especial e suas conseqüências nefastas. É que nos tribunais — assoberbados com tantos recursos — as ações originárias tendem a caminhar de forma mais lenta, principalmente por não serem órgãos destinados à produção de provas. Com a lentidão se potencializa a prescrição — que, no Brasil, e apenas aqui, se conta de forma retroativa. E, com a prescrição, assistiremos ao incremento da impunidade. Será uma festa!

Imagine-se a situação dos chefes de Executivos municipais. São 5.560 ex-prefeitos a cada quatro anos. Em contrapartida, são apenas 26 tribunais estaduais e 5 Tribunais Regionais Federais para julgamentos de ações criminais e de improbidade. O congestionamento dos tribunais é facilmente antevisto, mas, infelizmente, parece ser essa a maquiavélica intenção subjacente no raciocínio dos artífices do foro privilegiado.

A história dirá.

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (15/1).

 é presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2007, 12h45

Comentários de leitores

3 comentários

Errou o presidente da classe ao afirmar que "O ...

olhovivo (Outros)

Errou o presidente da classe ao afirmar que "O MPF, sem alarde e de forma impessoal, cumpre seu dever". Não raro, antes mesmo de instaurar um inquérito civil o MP convoca os holofotes para uma coletiva, na qual, não menos raro, já incute e alardeia uma prévia culpa. Depois da apuração, em nada sendo apurado, promove a ação por fatos periféricos superficialmente elevados a ilícitos para não ter de voltar atrás no precipitado alarde.

Aqui qualquer pessoa que exerce função pública ...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Aqui qualquer pessoa que exerce função pública tem prerrogativa de foro, que mais vale como um passaporte para a impunidade. Também, esperar o quê de um Congresso ineficiente e constituído, na grande maioria, por "pilantras" e profissionais do crime. Eles não são idiotas para atirar no próprio pé. Parabéns dr. Nicolao Dino pela brilhante atuação nos assuntos que interessam a grande sociedade. Os que criticam o MP são aqueles que estão "fora da lei" e querem enfraquecer esta instituição não por ideologia, mas por interesses espúrios.

A "classe política" tem interpretado as últimas...

Furunco (Outros)

A "classe política" tem interpretado as últimas eleições, com a reeleição de Lula e de muitos outros políticos envolvidos em escândalos de improbidade, como uma chancela do povo brasileiro para os atos até então perpetrados, como que lendo no voto do cidadão a assertiva "podem fazer o que quiser aí em cima, desde que vocês garantam o meu no final do mês e que ele seja o suficiente para sobreviver". Assim, o que se verá nesses próximos anos é uma "classe política" que alegará, como que num diálogo, sem o menor constrangimento: "Nós fomos reeleitos, e, portanto, em última análise, fomos absolvidos pelo cidadão, que confia no nosso trabalho, roubando ou não. Então, quem são o MP, o Judiciário, a Polícia, a imprensa, para dizerem que nós estamos errados? Quem são eles para nos julgar? Fizemos tudo o que fizemos e fomos reeleitos, e essas instituições ainda têm a coragem de nos perseguir? De dizer que não podemos fazer tudo novamente? De dizer que o que fizemos é ilegal e imoral? Se o próprio cidadão nos reelegeu?" Assim caminha o Brasil... a passos largos... em direção ao leste... Fernando Vanucci tinha razão. A África do Sul é logo ali.

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