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Caos aéreo

Condenação confirmada: Gol indeniza por atraso de vôo

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A empresa Gol Linhas Aéreas não conseguiu reverter decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Helena, Paraná, que a condenou a pagar indenização de R$ 2 mil a um passageiro por atraso de vôo. A determinação foi mantida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça do Paraná. Cabe recurso.

De acordo com o processo, o autor comprou passagem para viajar de Curitiba a Foz do Iguaçu. Compareceu ao balcão de informação com uma hora de antecedência e fez o chek-in. No entanto, só embarcou cinco horas depois. A partida prevista para as 22h40 só ocorreu por volta das 4h do dia seguinte, informam os autos.

O autor alegou que durante esse tempo, ele e os outros passageiros ficaram à mercê de informações desencontradas e que tiveram que dormir na sala de embarque. Já a companhia aérea, em sua defesa, alegou que o atraso se deu por motivo de força maior. Afirmou que teve de fazer reparos de urgência na aeronave.

Na primeira instância, a Gol foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais. Por esse motivo, recorreu da decisão, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça paranaense. Os desembargadores negaram o recurso e mantiveram o valor da indenização.

A empresa também foi condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% sobre o valor da indenização. O passageiro foi representado pelo escritório N. P. Prates e Bueno Advogados Associados, em Santa Helena, Paraná.

Processo 2006.0007161-1

Leia íntegra da decisão

EMENTA: RECURSO INOMINADO. VÔO DOMÉSTICO. ATRASO SIGNIFICATIVO. DESCUMPRIMENTO CULPOSO DE CONTRATO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Vistos e relatados estes autos de recurso inominado manejado contra decisão de juiz leigo homologada por juiz de direito que julgou procedente pedido de dano moral, ante o reconhecimento de atraso culposo da recorrida, sem que providências fossem tomadas de modo a evitar a ocorrência de danos indesejáveis.

A insurgência contesta a decisão do juízo de fato, sugerindo que tudo não teria passado de um fortuito, reprisando os argumentos da defesa.

O recurso foi contra-arrazoado. Breve relato.

VOTO

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, primeiramente é de ser dito que na ata da audiência de conciliação e julgamento perante os Juizados Especiais somente se consta o essencial daquilo que ocorreu. Por conta disso, eventualmente, deixa-se de consignar alguma particularidade da causa. Igualmente, por ter o juiz monocrático direto e próximo contato com as partes, testemunhas, documentos e como corolário do princípio da oralidade, de raiz constitucional (art. 98, I, da CF), somente em casos excepcionais, teratológicos na feliz expressão do colega Roberto Portugal Bacellar, é que se admite que a Turma Recursal reavalie fatos.

O caso dos autos não é exceção à regra. Efetivamente, foram bem valorados os fatos da causa pelo juízo monocrático. Ou seja, em relação a fatos não há controvérsia possível de ser conhecida.

Quanto ao direito, tenho para mim que são irretocáveis as conclusões havidas, tendo inclusive a fixação do dano moral ocorrido dentro de parâmetros absolutamente razoáveis e pedagógicos (R$ 2.000,00).

Do exposto, conheço do recurso, mas voto pelo não provimento das razões. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% sobre o valor da condenação. Acordam os Juízes integrantes da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. O julgamento foi presidido pelo Senhor Juiz José Sebastião Fagundes Cunha, sem voto, e dele participaram os Senhores Juízes Edgard Fernando Barbosa, Telmo Zaions Zainko e Luiz Fernando Tomasi Keppen. Curitiba, 07 de dezembro de 2006.

Luiz Fernando Tomasi Keppen

Juiz Relator

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2007, 7h01

Comentários de leitores

3 comentários

‘Veritas’, as coisas não são simples assim. Nos...

Felipe Boaventura (Estagiário)

‘Veritas’, as coisas não são simples assim. Nossa classe vive aos brados por tudo quanto há, mas não vê que alguém (nós mesmos os consumidores finais) sempre amarga com as contas desse desequilíbrio; não estou defendendo as aéreas, sou usuário, já perdi boas horas em sala de embarque; todavia, todo esse exagero é extremamente oneroso para o próprio consumidor. Há de haver ponderação, a aplicação literal da responsabilidade objetiva, assim como de qualquer corrente sempre prejudica o todo. Pondere isso.

Sinceramente, não consigo vislumbrar que uma "i...

Mário Gonçalves Soares Júnior (Advogado Sócio de Escritório)

Sinceramente, não consigo vislumbrar que uma "indenização" de R$ 2.000,00 tenha caráter "pedagógico" para o elevado custo da passagem aérea, desrespeito e a falta de organização nos dias de hoje. É necessário que se reveja os valores indenizatórios, sob pena incentivar o desrespeito ao cidadão e consumidor

a responsabilidade e objetiva , porque nao prov...

veritas (Outros)

a responsabilidade e objetiva , porque nao providenciou outra aeronave ?

Comentários encerrados em 15/01/2007.
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