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OAB continua a opinar e fazer propostas para reforma política

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, criticou neste domingo (25/2) a posição do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) de considerar as propostas da OAB e de mais 40 entidades representativas para a reforma política como “meras sugestões”.

“Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população. A Câmara é representante do povo e a sociedade tem todo o direito, aliás, o dever, de opinar sobre os destinos da Nação, disse Britto em entrevista para a Rádio CBN.

Incisivo, o presidente da OAB nacional afirma que independente da vontade de alguns parlamentares, a entidade vai continuar apresentando as suas propostas. “Termos que avançar e a OAB está colaborando para o aperfeicionamento do sistema político do país. Compreendemos que a OAB não é senhora da verdade, compreendendo que as suas propostas geram polêmica mas é preciso que tenhamos a reforma política com a participação de toda a sociedade”.

Britto prefere deixar de lado a posição “negativa” de Chinaglia para destacar o lado positivo da reforma política que é a volta da discussão do tema no Congresso.

Na próxima terça-feira (27/2) o presidente nacional da OAB vai receber na sede da entidade o ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, para discutir as propostas de reforma política que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas da OAB para a reforma política é o fim da reeleição. De acordo com Britto, a emenda da reeleição, quando aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, se mostrou equivocada na sua origem.

“O que nasce errado, permanece errado porque o tráfico e o poder econômico numa sucessão para si próprio é muito mais forte do que qualquer outro tipo de sucessão. O expediente da reeleição se mostrou errada no Brasil, se mostrou permissiva no uso da máquina administrativa nos governos federal, estadual ou municipal”, afirma Britto.

A OAB também defende a exigência da fidelidade partidária, como é feito em todos os países democrátricos. “A legislação não pode continuar a permitir que um deputado ou senador se eleja por um partido e no dia seguinte à sua posse ele mude de sigla partidária. Não se pode trocar de partido como se troca de roupa. Quem for eleito para ser oposição tem que ser de oposição e não por qualquer tipo de conveniência passar a ser governo durante o período de mandato”. A transparência nos gastos públicos e o financiamento público de campanhas também estão entre as propostas da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2007, 17h06

Comentários de leitores

4 comentários

Porque esses caras, com tantas propostas políti...

allmirante (Advogado Autônomo)

Porque esses caras, com tantas propostas políticas, não estão filiados a nenhumm partido? Essas manifestações, de papagaios, visam apenas a promoção pessoal de quem as faz

Talvez o dignissímo parlamentar considere de ma...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Talvez o dignissímo parlamentar considere de maior relevância as sugestões do Churrasqueiro, Professor Luizinho, José Mentor, José Dirceu, Marcos Valério, João Paulo Cunha, família Garotinho, Jader, Sarney, ACM, Inocêncio, Maluf etc.

“A Cezar o que é de Cezar; a Roma o que é de Ro...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

“A Cezar o que é de Cezar; a Roma o que é de Roma”. A OAB parece não querer seguir esse velho brocardo. Deriva do campo das perfumarias jurídicas para o das políticas. Por que atacar o instituto da reeleição? Algum ressentimento inconsciente contra a recém consumada recondução de Lula? O instituto da reeleição tem prós e contras. Nos EUA é bem aceito. O Brasil, que copiou o modelo ianque de presidencialismo, recalcitrou em adotá-lo. Em boa hora, o genial sociólogo tucano tratou de corrigir esse desvio de rota. Não temos de nos preocupar tanto com questões acadêmicas: voto distrital ou distrital misto; reeleição; fidelidade partidária. Precisamos pensar no que é fundamental: geração de empregos; combate à sonegação; instituições que realmente fiscalizem os gastos públicos. A OAB precisa olhar para o próprio umbigo. Por que não voltar nossas atenções para o problema da violência, por exemplo? A diminuição da maioridade penal não vai resolver nada? Então, vamos deixar tudo como está? Será que está tão bom que não precisa mudar nada? E os crimes hediondos como arrastar crianças pelas ruas ou queimá-las vivas dentro de automóveis ou ônibus, continuarão a ser tratados com a costumeira indulgência?

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