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Defensoria Pública de São Paulo abre 650 vagas para estagiários

A Defensoria Pública de São Paulo abriu 650 vagas para estagiários de Direito no estado. As inscrições começam na quinta-feira (22/2) e podem ser feitas no site www.vunesp.com.br. A bolsa é de R$ 671,61 por 20 horas semanais. Para prestar o concurso o candidato deve estar matriculado no penúltimo ou no último ano do curso de Direito e pagar a taxa de R$ 35.

A prova objetiva está marcada para o dia 18 de março e terá questões de Direito Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil e Constitucional. A avaliação acontece nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

Leia o edital do concurso

I Concurso Público de Provas e Títulos Para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Edital de Abertura de Inscrições

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto na Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e nas Deliberações CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, e 30, de 30 de janeiro de 2007, consideradas

parte integrante deste Edital, torna público que no período de 22 de fevereiro a 02 de março de 2007 estarão abertas as inscrições para o I Concurso Público de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que obedecerá às seguintes disposições:

1. O Edital, as Deliberações CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, e 30, de 30 de janeiro de 2007, o extrato da ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Conteúdo Programático das Provas e a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.vunesp.com.br da Fundação Vunesp, que prestará apoio operacional ao Concurso.

2. O concurso destina-se à seleção de estagiários de Direito para o preenchimento de 657 (seiscentas e cinqüenta e sete) vagas e mais as que se abrirem se durante o período de validade do presente concurso, perfazendo as seguintes:

I – Capital: 427

a - Defensoria Pública Regional da Capital: 414

b - Núcleo especializado de cidadania e direitos humanos: 02

c - Núcleo especializado de infância e juventude: 02

d - Núcleo especializado de habitação e urbanismo: 03

e - Núcleo especializado de situação carcerária: 02

f - Núcleo especializado de segunda instância e Tribunais Superiores: 01

g - Escola da Defensoria Pública do Estado: 03

II - Defensoria Pública Regional do Grande ABCD: 20

a – Unidade São Bernardo do Campo: 10

b – Unidade Diadema: 10

III – Defensoria Pública Regional de Osasco: 07

IV - Defensoria Pública Regional de Santos: 38

V - Defensoria Pública Regional de Taubaté: 10

a – Unidade Taubaté: 02

b – Unidade São José dos Campos: 08

VI - Defensoria Pública Regional de Sorocaba: 07

VII - Defensoria Pública Regional de Campinas: 17

VIII - Defensoria Pública Regional de Jundiaí: 10

IX - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto: 10

X - Defensoria Pública Regional de Bauru: 19

XI - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto: 12

XII - Defensoria Pública Regional de São Carlos: 39

a – Unidade São Carlos: 28

b – Unidade Araraquara: 11

XIII - Defensoria Pública Regional de Marília: 25

XIV - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente: 16

2.1 – O valor da bolsa de estudos correspondente ao estágio será de R$ 671,61 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), equivalentes a 10% (dez por cento) dos vencimentos brutos de Defensor Público do Estado Nível I.

2.2 – O estágio terá a carga de 20 (vinte) horas semanais, a critério do Defensor Público responsável pela supervisão, devendo corresponder ao expediente do setor e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.

2.3 – O estágio em Direito contará como título nos concursos de ingresso na carreira de Defensor Público, nos termos dos respectivos editais, como serviço público relevante e como prática forense.

2.4 - As vagas disponíveis na Capital serão somadas para a elaboração da lista de candidatos aprovados e respectiva classificação, devendo ser escolhidas conforme determinado nos itens 74.1 e 74.2.

2.5 - As vagas disponíveis na Defensoria Regional de Santos correspondem às unidades de Santos e São Vicente, compondo lista única de classificação, ficando a critério do Defensor Público Coordenador da Regional sua distribuição pelas unidades referidas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 0h00

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