Advogados trabalhistas repudiam declaração de dirigente da CUT

O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Luiz Salvador enviou carta à Central Única dos Trabalhadores (CUT) em que repudia declaração feita pelo dirigente da entidade em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 12 de fevereiro. Nela, Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT, disse que “as Comissões de Conciliação Prévia viraram só um meio para advogados picaretas ganharem dinheiro”.

Salvador considerou a entrevista lamentável e diz que a nota serve para “registrar toda a indignação e mágoa da advocacia trabalhista com relação ao referido posicionamento que esta central sindical assumiu naquela entrevista de seu presidente”. Para o presidente da Abrat, a entrevista de Artur Henrique induz o leitor a pensar que advogados não são trabalhadores.

Segundo ele, as afirmações deixaram os advogados trabalhistas chocados. Isso porque, explica, a lei que criou as Comissões de Conciliação Prévia dispensa a presença do advogado nas negociações, “da mesma forma que a lei trabalhista permite a qualquer trabalhador procurar a Justiça do Trabalho sem que seja representado por advogado”.

Leia a carta enviada à CUT

Ilmo. Sr.

Artur Henrique da Silva Santos

Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Prezado Senhor,

Em 12 de fevereiro próximo passado, tivemos a oportunidade de ler no jornal “O Estado de São Paulo”, a sua entrevista, na qual afirma que “as CCPs viraram só um meio para advogados picaretas ganharem dinheiro”. Esta referência deixou-nos profundamente chocados, até porque, a lei que criou estas Comissões de Conciliação Prévia, dispensa a presença do advogado em tais negociações, da mesma forma que a lei trabalhista permite a qualquer trabalhador procurar a Justiça do Trabalho sem que seja representado por advogado.

Não se vê, portanto, de que forma, advogados, honestos ou “picaretas” poderiam obter lucro com tais Comissões. Causa mais espanto, todavia, a sua afirmação, porque, logo em seguida, vem acoplada a uma suposta explicação: “Isso porque acordos fechados pelas CCPs podem depois ser objeto de ações judiciais”. Não é verdade. Estes acordos somente podem ser objeto de ação judicial, sob a lei em vigor, quando obtidos mediante fraude ou coação. Aliás, todo e qualquer ato jurídico, acordo, sentença, ou coisa que o valha, produzido por fraude e coação, neste país, pode ser objeto de ação judicial de caráter anulatório.

As comissões de conciliação prévia foram objeto de ataques ferrenhos da advocacia trabalhista porque se transformaram num sucedâneo do ato de homologação da rescisão contratual. Com efeito, muitos “picaretas”, demitiam os trabalhadores e somente pagavam os seus direitos lá nestas comissões, onde outros “picaretas” faziam as honras da casa para entregar quitações sem ressalvas e que não poderiam ser atacadas em ação judicial. A moralização do que se praticava em tais comissões é que veio a fazer com que as mesmas “não dessem certo”. Quando deixou de ser possível, levar os trabalhadores de ônibus para ir em tais comissões, assinar quitações em longas parcelas mensais, abrindo mão de quaisquer ressalvas, os patrões perderam o interesse no esquema.

Diga-se, finalmente, que a sua entrevista induz o leitor a pensar que advogados não são trabalhadores. Quando eles atuam na Justiça do Trabalho ou em Comissões de Conciliação Prévia, não estão ganhando o pão de cada dia com o suor de seu rosto mas, ao contrário, são “picaretas” que não vão receber a remuneração por seus serviços mas, “ganhar dinheiro”.

Este será um país mais feliz quando as empresas pagarem os direitos dos trabalhadores, de forma sistemática, sem burla ou calote. As reclamações trabalhistas são muitas porque muitos são os casos em que os empregados não recebem o que lhes é devido. As CCPs deveriam ser um instrumento para que os empregados recebessem seus direitos pela via da conciliação mas, tem sido pensadas justamente no sentido contrário, como um meio de prevenir e evitar que os trabalhadores venham a reclamar os seus direitos.

Ao execrar a advocacia desta forma pública e generalizada, a Central Única dos Trabalhadores está atirando contra aqueles que ajudam os obreiros a receber os seus direitos, ao invés de atirar contra aqueles que obrigam os obreiros a ter que recorrer a advogados e ao Judiciário para receber o que lhes é devido. A sua afirmação traz embutida a insinuação de que os advogados (em geral) são picaretas e nos causa extremo desgosto. Daí porque, vimos registrar toda a indignação e mágoa da advocacia trabalhista com relação ao referido posicionamento que esta central sindical assumiu naquela entrevista de seu Presidente.

Saudações,

Luiz Salvador Presidente ABRAT

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas