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Leão digital

Era da informatização também chega aos impostos

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Era questão de tempo para a informática desempenhar papel central nas ações das Fazendas estaduais e da Secretaria da Receita Federal. A Nota Fiscal eletrônica está em pleno andamento, permitindo integrar as bases de dados das diversas secretarias estaduais — impedindo os esquemas de sonegação aproveitando o diferencial de ICMS entre os diversos estados.

Agora, a informatização começa a chegar ao consumidor final. Nas próximas semanas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estará lançando uma espécie de “milhagem” para o consumidor final, aproveitando a estrutura de máquinas de emissão de cupom fiscal dos estabelecimentos. O consumidor que exigir nota fiscal na compra de qualquer produto sujeito à tributação estadual receberá em conta, em dinheiro vivo, parte do que será arrecadado com a nota.

O sistema será simples. O contribuinte vai ao restaurante ou adquirir um automóvel. Nas máquinas de cupom será acrescentado um campo para o CPF (para pessoa física) ou o CNPJ (para pessoa jurídica) do comprador. Diariamente, os estabelecimentos serão obrigados a transferir o conteúdo do dia para os computadores da Secretaria da Fazenda. No momento em que recolher o imposto sobre aquela nota, parte dele será transferido para a conta do contribuinte.

A secretaria está em fase de simulação sobre os percentuais de devolução. Hoje em dia, o ICMS sobre veículos é de 18%; sobre bares e restaurante de 3,5%. Mas o percentual de restituição deverá ser único para todos os produtos.

O secretário Mauro Ricardo tenta repetir modelo implantado no ano passado na prefeitura de São Paulo. Na ocasião, criou-se um crédito semelhante, equivalente a 30% do ISS cobrado na nota para pessoa física, 10% para pessoa jurídica (comprando de PJ), para aqueles que exigissem a nota. Esse crédito permitia ao contribuinte abater parte do IPTU, próprio ou de terceiros. Chegou a ser constituída uma pequena bolsa para a venda desses direitos.

Esse processo de informatização também se ampliará para as pessoas jurídicas. A secretaria já trabalha com um Sistema de Escrituração Digital com três módulos: um de Escrita Fiscal, outro de Escrita Contábil e um terceiro de Nota Fiscal Eletrônica. Já está na reta final para o ajuste do software. Primeiro, as grandes empresas adaptarão seus sistemas para esse novo modelo. Depois, será estendido às médias e pequenas.

Faz parte dos esforços por melhorar o desempenho fiscal do estado. No momento, São Paulo tem um estoque de R$ 14 bilhões em precatórios, dos quais R$ 3 bilhões são de precatórios alimentares em atraso. Na Previdência estadual, o déficit anual é de R$ 10 bilhões. O governo gasta R$ 12 bilhões e arrecada R$ 2 bilhões com os 11% que cobra dos servidores. Projetado, o déficit atuarial chega a R$ 150 bilhões.

Nos tempos de Mário Covas, chegou a ser definido um modelo de capitalização da previdência estadual com a venda de estatais paulistas. A idéia foi abandonada no governo Geraldo Alckmin. No ano passado, a venda de estatais serviu para cobrir despesas correntes.

O grande desafio do governo do estado será garantir a sustentabilidade da previdência estadual.

[O artigo foi originalmente publicado na Coluna Econômica do Luis Nassif nesta terça-feira (13/2)]

 é colunista do jornal Folha de S. Paulo, comentarista da TV Cultura e editor do blog Luís Nassif Online.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007, 20h00

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