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Nota de desagravo

Procuradores rebatem acusação de que MP é irresponsável

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota de desagravo aos promotores da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A entidade manifestou seu repúdio ao ataque feito pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), no dia da posse dos novos deputados estaduais, na quinta-feira (1º/2).

Com mais de 20% (16 dos 70) dos seus parlamentares sob investigação por suposta prática de corrupção, fraude ou abuso de poder econômico, Picciani afirmou logo após a sessão de posse que o MP Eleitoral é "irresponsável".

“Isso não mancha a imagem da Casa. Acho que mancha a imagem do Ministério Público, que é irresponsável”, declarou o deputado, que em seguida disse: "mas não quero polemizar com isso. Isso é uma questão do Judiciário."

O deputado, pertencente a base de apoio do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), falou praticamente como presidente reeleito da Casa. A eleição, que acontece nesta sexta-feira (2/1), tem chapa única. Um dos denunciados é o próprio Picciani.

Para o Ministério Público, “a atuação impessoal, imparcial e absolutamente responsável do Ministério Público Eleitoral no Rio, investigando e promovendo ações contra 31 candidatos nas últimas eleições, tem por único objetivo o combate ao abuso de poder, em nome da garantia da legitimidade do processo eleitoral”.

Dezesseis deputados estaduais e quinze federais estão sofrendo ações de impugnação de mandato no TRE, por iniciativa do procurador regional eleitoral, Rogério Nascimento. Além de Picciani, foram denunciados os parlamentares Álvaro Lins (PMDB), Alair Correa (PMDB), Anabal Barbosa (PHS), Alessandro Calazans (PMN), Jane Cozzolino (PTC), Nader Júnior (PTB), Edson Albertassi (PMDB), Domingos Brazão (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Glauco Lopes (PSDB), Inês Pandeló (PT), Mário Marques (PSDB), Wilson Cabral (PSB), Rodrigo Dantas (PFL) e Sabino (PSC).

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2007, 18h25

Comentários de leitores

2 comentários

O "Ronaldo Esper" foi denunciado por furto qual...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

O "Ronaldo Esper" foi denunciado por furto qualificado de um vaso de cemitério avaliado em menos de R$ 100,00... é muita vontade de aparecer nos holofotes... E o princípio da bagatela ??? Sobre o MP só tenho a dizer: "quem cria cobra um dia será picado"... abraço

Deve se pensar o sentido da irresponsabilidade ...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Deve se pensar o sentido da irresponsabilidade atribuída ao MP. Qual é o compromisso do MP com a verdade? O princípio do "in dubio pro societate" é compatível com a verdade? Ora, a partir desde princípio, o MP denuncia, destrói vidas, reputações, famílias e se ao final estiver completamente errado, não pede sequer desculpas e ainda busca na sentença um meio de se livrar da consequência de indenizar sob o pretexto de que a falta de prova para condenação não informa inocência. Assim, a presunção de inocência segue "ralo a baixo" ficando o cheiro da irresponsabilidade no ar.

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