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Sob nova direção

Veja discurso de posse de Cezar Britto na presidência da OAB

Não bastam meus suspiros inflamados, que sempre em mim renovam seu tormento?”

Hoje, séculos depois, devemos responder a esta interrogação com mais ousadia. Quando o olhar do cidadão fica, como diz outra canção popular, “nesse mundo assim, vendo esse filme passar, assistindo ao fim, vendo o seu tempo passar”, ele renuncia, voluntariamente ou não, a fazer avançar a humanidade.

Mas quando a omissão parte dos incumbidos de administrar e distribuir Justiça, além da quebra do dever moral, viola-se um dever legal.

Os suspiros inflamados e lamentos são para aqueles que nada podem fazer. No entanto, para nós, encarregados da Justiça no Brasil, este lamento é sinônimo de grave omissão.

O Poder Judiciário não precisa ficar, no bom cantar de Bob Dylan, “levando anos fingindo que não vê, esperando que a resposta venha, soprada no vento, soprada no vento”.

Colegas do Conselho, minhas senhoras, meus senhores,

Eu os convido para que, junto com os colegas magistrados e Membros do Ministério Público, ousemos fazer a nossa parte. Eu os convido a sermos o sopro de um novo e mais atuante Poder Judiciário. Eu os convido a revolucionar, a partir de nós mesmos, este poder que é fundamental para que o Brasil seja efetivamente democrático, onde a Justiça seja um bem consumido por todos.

É o que recentemente fizemos, quando, apesar de alguns, conseguimos acabar com a nefasta prática do nepotismo. A ação conjunta, nestes três anos, será uma das tônicas da gestão que ora se inicia.

Convido-os para que possamos combater a morosidade processual, a impunidade e o crime organizado. Nesse sentido, anuncio que a Diretoria que agora assume, já nos seus primeiros atos, determinou a criação de duas comissões especiais.

A primeira apresentará a contribuição da advocacia no sentindo de tornar o Poder Judiciário mais célere e eficaz, inclusive com a apresentação de propostas no campo legislativo.

A segunda permitirá a inserção dos advogados no combate ao crime organizado, colaborando para que o Estado brasileiro assuma o seu papel de promover a segurança pública, sem permitir, no entanto, que se estabeleça no Brasil o Estado Policial ou a privatização da polícia através de milícias, ambos especialistas em desrespeitar os direitos humanos.

Convido-os para que possamos, unidos, combater, veementemente, a prática elitista que separa os cidadãos em duas categorias, os que têm advogados e os que são obrigados a procurar justiça sozinhos, desamparados, sem poder exercer integralmente o seu constitucional direito de defesa.

Falo especialmente da idéia que inspira os que defendem o jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho e juizados especiais, pouco importando o desequilíbrio processual e a desigualdade jurídica e econômica.

Falo da cômoda e preconceituosa política de transferir para os cidadãos a responsabilidade que é do Estado. É do Estado a tarefa de garantir o acesso à Justiça. É do Estado, através das defensorias públicas, a missão de assistir ao mais necessitado. Basta de obrigar o cidadão a procurar justiça com as próprias mãos, assumindo diretamente o seu direito de defesa, enfrentando, sozinho, do outro lado processual, os grandes fregueses dos juizados especiais (bancos e grandes concessionárias de serviços públicos).

Como se vê, as Comissões de Acesso à Justiça e da Advocacia Pública têm muito a contribuir e a atuar.

Os futuros integrantes da Comissão da Advocacia Pública, assim como os advogados públicos, terão a dura tarefa de lutar, com o apoio integral da OAB, para conquistar a necessária independência funcional, evitando que se transformem em advogados dos governantes - e não do Estado e da cidadania.

É hora, inclusive, de cobrarmos mais súmulas administrativas, acabando com os esqueletos jurídicos que dormem insepultos nos arquivos do Poder Judiciário, servindo tão-somente para assustar o já intimidado cidadão brasileiro e espalhar pelo território nacional o terror do calote da dívida pública e o obscuro mercado da compra de precatórios.

Convido-os, junto com os parlamentares aqui presentes, a incluir na agenda política nacional o direito de defesa do cidadão como fundamental para implantar no Brasil algo que transcende até o próprio conceito de Estado Democrático de Direito – e que chamo de Estado Democrático de Justiça, pois expressa a materialização do Direito.

E não há dano maior para a Democracia do que apequenar, impedir, desqualificar e calar o profissional encarregado de ouvir os reclamos dos que têm fome de Justiça.

Tornar criminosa a ação de quem atenta contra do direito de defesa é indispensável num país que quer ser efetivamente “para todos”. A Comissão de Defesa e Valorização da Advocacia, comandada pelo bravo Alberto Zacarias Toron, não descansará enquanto a advocacia não for efetivamente respeitada neste país ainda tão injusto, tão desigual.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2007, 21h31

Comentários de leitores

1 comentário

Só pela lembrança da vítima da ditadura, Lyda M...

Armando do Prado (Professor)

Só pela lembrança da vítima da ditadura, Lyda Monteiro, valeu a posse e a mudança, para não falarmos da qualidade de todo o discurso do novo presidente. Novos tempos, novos ventos.

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