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Perua da Marta

Prefeitura tem de garantir transporte em escolas públicas

A Prefeitura paulistana está obrigada, em caráter provisório, a manter o Programa Vai e Volta, que garante o transporte gratuito para crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais e conveniadas. O programa prioriza crianças com deficiência física. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (31/1) pelo presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos.

Em liminar, o magistrado manteve decisão da Vara Central da Infância e da Juventude da Capital. Para o desembargador, com o início do ano letivo poderia haver prejuízo irreparável aos alunos atendidos pelo serviço caso este fosse suspenso. O mérito do recurso será julgado pela Câmara Especial do TJ paulista. O Vai e Volta foi criado pela Lei nº 13.697/2003, na gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT).

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2007, 0h01

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