Consultor Jurídico

Arcaísmo nas leis

Peso do Brasil é pequeno, diz presidente do tribunal da OMC

Veja — Isso quer dizer que, na média, somos cumpridores dos acordos internacionais?

Baptista — Não. Significa apenas que o peso do Brasil no comércio internacional é muito pequeno. Muitas vezes, o Brasil descumpre os acordos, mas o pessoal deixa passar porque, economicamente, não vale a pena abrir um processo. As demandas judiciais na OMC são muito caras. Só se justificam quando o volume comercial que está em disputa é grande o suficiente para compensar as custas processuais. É o mesmo raciocínio que você faz quando um sujeito quebra o espelho do seu carro. Como o valor é pequeno, você não vai parar o trânsito e começar um processo, porque o esforço não compensará o resultado.

Veja — A que o senhor atribui a sua indicação para presidir a Corte de Apelações?

Baptista — Sem falsa modéstia, na OMC respeitam o meu conhecimento técnico. Atuei a vida toda com direito internacional, publiquei livros na Europa, dei aulas nos Estados Unidos. Domino o assunto. Além disso, gostam das audiências que eu presido. Dizem que tenho senso de humor, que brinco com as pessoas. Lembro de uma vez em que fiz uma pergunta a uma advogada americana e ela ficou parada, embatucada. Como a mulher não respondia, eu disse: "Se você quiser, pode invocar a quinta emenda" – que é aquela emenda à Constituição dos Estados Unidos que diz que a pessoa tem o direito de ficar calada, para não se comprometer. Todo mundo caiu na risada.

Veja — O fato de o tribunal passar a ser presidido por um brasileiro tem algum significado especial?

Baptista — É uma indicação do prestígio do país, mas não trará nenhuma vantagem material. Sempre viajei muito e morei na França e nos Estados Unidos. Quando alguém me pergunta a minha nacionalidade, respondo que sou um ser humano. A minha pátria é a humanidade, não um país. Para mim, o sofrimento dos africanos, dos asiáticos pobres é tão triste quanto o dos brasileiros. Mas não posso negar que o fato de eu ser do Brasil sempre desperta curiosidade nos juristas estrangeiros.

Veja — Por quê?

Baptista — Eles têm muita dificuldade para entender as peculiaridades do nosso sistema jurídico. Quando sou apresentado a advogados em Genebra, eles costumam perguntar, por exemplo, qual é a diferença entre uma portaria, um decreto e uma instrução normativa. É difícil explicar isso para um estrangeiro. Nosso arcabouço jurídico é cheio de minúcias e de um arcaísmo que chama atenção. O sistema é primitivo, embaraçado, cheio de entraves. Temos uma infinidade de leis, que se cruzam e se sobrepõem. A confusão abre brechas para que muitas leis não sejam cumpridas. Temos muita legislação e pouca aplicação. Os estrangeiros não entendem.

Veja — Quanto custa mover um processo na OMC?

Baptista — Uma enormidade. O que se comenta é que, juntas, a Embraer e a Bombardier gastaram 12 milhões de dólares processando uma à outra. No caso do algodão, em que o Brasil acusava o governo americano de dar subsídios ilegais aos produtores do seu país, estima-se que o custo tenha passado de 3 milhões de dólares. Isso inclui o levantamento de dados econômicos para o processo, a viagem dos interessados e a contratação dos advogados.

Veja — E quanto se ganha em uma causa dessas?

Baptista — No caso do algodão, o tribunal calculou que o Brasil teve perdas de 3,2 bilhões de dólares devido à política de subsídios americana. Por isso, além de cortar os subsídios, os Estados Unidos deveriam ressarcir esse valor. Deveriam, mas não ressarciram. Nós demos ao Brasil o direito de cobrar esse prejuízo. O Itamaraty teria de negociar com Washington uma redução nas exportações americanas de algodão durante um período determinado, para que os produtores brasileiros pudessem ocupar o espaço com seus produtos. Mas, pelo que sei, isso não foi feito. O Brasil não exigiu essa compensação financeira a que teria direito.

Veja — Por que essa responsabilidade é do Brasil?

Baptista — A decisão da OMC é como uma ordem de despejo. Você ganha o despejo do seu inquilino. Mas, se você não promover o despejo, o inquilino não sai. A responsabilidade pela execução é do interessado. Os Estados Unidos têm uma tradição de cumprir a lei, mas eles tentam, a todo custo, resguardar o seu interesse. Na hora de cumprir uma decisão, fazem o que podem para a coisa ir devagar. É como na história de O Mercador de Veneza, de Shakespeare, em que Shylock ganha o direito de arrancar 1 libra de carne das costas de um inimigo, mas fica proibido de derramar uma única gota de sangue, o que o deixa de mãos atadas. Esse tipo de sofisma funciona no comércio internacional. O devedor sempre tenta dar à decisão a interpretação de menor alcance possível. Isso é legítimo. Compete ao credor cobrar aquilo a que tem direito.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2007, 16h03

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente entrevista do Dr. Luiz Olavo Baptista...

Jorge Haddad - Advogado tributarista (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Excelente entrevista do Dr. Luiz Olavo Baptista que, conhecendo bem os meandros do comércio internacional despiu os mantos que cobrem o descaso do governo brasileiro com a sociedade, se preocupando apenas em arrecadar a qualquer custo, ao invés de fazer deste um País competitivo e poder arrecadar mais em conseqüência do aquecimento da economia. Diante dos tigres asiáticos somos a tartaruga sulamericana. Demonstrou também que tipo de gente forma o chamado 'núcleo duro' do PT no governo. Gente sem nenhuma estatura moral, que ficou famosa por acasos que o destino lhes concedeu, e tira proveito da popularidade se locupletando às nossas custas, sem trabalhar e ainda enchendo as burras do PT com o percentual dos salários que recolhem aos cofres do partido. Mas, como nossos políticos não vieram de Marte, se criaram em nosso meio e foram eleitos por nós mesmos, a culpa é toda nossa e só nossa. Precisamos aprender a escolher melhor e a fiscalizar mais os políticos que elegemos. APRENDE BRASIL!!!!

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