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Arcaísmo nas leis

Peso do Brasil é pequeno, diz presidente do tribunal da OMC

[Entrevista ao repórter Fábio Portela publicada pela revista Veja desta quarta-feira (19/12)]

Por mais de três décadas, o advogado Luiz Olavo Baptista atuou em processos judiciais envolvendo empresas de nacionalidades distintas. Agora, aos 69 anos, ele acaba de ser eleito presidente do Tribunal de Apelações da Organização Mundial do Comércio (OMC), a mais alta corte a julgar disputas comerciais entre países. Seu mandato será de um ano. Em 2001, ele foi indicado pelo governo brasileiro para compor a corte de sete juízes da OMC. Nesse posto, ajudou a decidir casos como a disputa da Embraer com a fábrica canadense de aviões Bombardier e as contendas dos exportadores brasileiros com os produtores de açúcar, na Europa, e de algodão, nos Estados Unidos, que recebiam subsídios irregulares de seus governos. Pouco antes de viajar para Genebra, na Suíça, onde tomará posse no novo cargo, Baptista falou a VEJA no escritório que comanda em São Paulo.

Veja — A Rodada Doha, a grande negociação mundial da década, corre o risco de naufragar. Nesse caso, o número de apelações no tribunal da OMC aumenta?

Baptista — É exatamente o que vai acontecer. Mesmo que a Rodada Doha saia, ela será diluída. Vai ser uma espécie de café aguado. Com isso, a peça mais importante da OMC para resolver problemas entre países será o sistema de solução de controvérsias. Estão faltando imaginação e criatividade aos diplomatas para destravar as conversas.

Veja — Ou seja, os juízes acabam resolvendo os impasses que os diplomatas não conseguem solucionar...

Baptista — Esse tem sido um dos nossos maiores trabalhos: esclarecer os direitos e deveres de cada país no comércio mundial. Às vezes, os acordos diplomáticos são tão vagos que não determinam nada. Nossas decisões têm ajudado a definir o que é o direito internacional sob a ótica da OMC. Desde que a corte foi criada, em 1995, estamos instituindo jurisprudência. Nesse período, já foram julgados 86 casos, que agora servem de referência. Hoje, a Corte de Apelações da OMC é o mais eficaz de todos os tribunais internacionais.

Veja — Quantos processos são julgados por ano?

Baptista — Os processos maiores são chamados de "painéis". Em média, são julgados de dez a doze deles por ano, e todas as decisões têm de ser proferidas por consenso. Por isso, faço questão de ler a íntegra de todos os processos. Alguns têm 5.000 ou 6 000 páginas. Diria que 60% do tempo que eu trabalho é gasto com leitura.

Veja — São cerca de 60 000 páginas por ano. O senhor realmente lê todas?

Baptista — Quando comecei a advogar, percebi que teria de ler muito. Descobri, então, que o presidente John Kennedy lia o New York Times de domingo em quatro minutos. Fiquei admirado e resolvi me inscrever num curso de leitura dinâmica. Naquele tempo, era uma coisa caríssima. Tive de pedir dinheiro emprestado ao meu pai, mas não me arrependo. Tornei-me capaz de ler bem depressa. Minha média é de 100 páginas por hora. Quando vou para a Europa, leio romances de 500 ou 600 páginas na viagem, e ainda encontro tempo para dormir. Leio VEJA inteirinha em quinze minutos.

Veja — O que o Brasil deveria fazer para aproveitar as decisões que a OMC dá a seu favor?

Baptista — O Brasil atualmente não pode exportar mais porque não tem como. Está travado. O país precisa liberar seus gargalos de exportação. Se o governo privatizasse os portos e as estradas que levam aos portos, já daria uma destampada monstruosa no comércio exterior. Os operadores privados buscariam capital e correriam o risco de investir. O país ganharia muito em eficiência. Em Amsterdã, um contêiner é embarcado em quatro horas. Aqui, leva três dias. Essa demora entra na conta do frete cobrado pelas companhias de navegação. No Brasil, o frete é caro porque os portos são ruins. E o que isso significa? Menos competitividade. O algodão chega mais caro ao exterior porque pagamos mais pelo frete.

Veja — Os exportadores reclamam da alta carga tributária. Eles têm razão?

Baptista — Eles estão certos. Se o gargalo logístico fosse destravado amanhã, seria ótimo. Mas, em seguida, apareceriam o gargalo burocrático, que não é difícil de ser resolvido, e o fiscal, este, sim, um nó. Todo imposto que é recolhido e não é devolvido depois ao empresário na forma de crédito tributário tira a competitividade do país no comércio exterior. É o caso da Cofins, um imposto que é ruim, e da CPMF, que é o pior de todos.

Veja — Que força real tem o Tribunal de Apelações da OMC?

Baptista — Essa corte julga todas as controvérsias que surgem entre os países sobre o comércio internacional. O Brasil, como a gente costuma brincar, é um dos fregueses mais importantes. O país é o quinto maior usuário do tribunal. Só perde para os Estados Unidos, a União Européia, o Canadá e a Índia. É interessante analisar o perfil dos processos em que o Brasil está envolvido. Em 70% dos casos em que é parte, o Brasil acusa outros países. Só aparece como réu em 30% dos processos.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2007, 16h03

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente entrevista do Dr. Luiz Olavo Baptista...

Jorge Haddad - Advogado tributarista (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Excelente entrevista do Dr. Luiz Olavo Baptista que, conhecendo bem os meandros do comércio internacional despiu os mantos que cobrem o descaso do governo brasileiro com a sociedade, se preocupando apenas em arrecadar a qualquer custo, ao invés de fazer deste um País competitivo e poder arrecadar mais em conseqüência do aquecimento da economia. Diante dos tigres asiáticos somos a tartaruga sulamericana. Demonstrou também que tipo de gente forma o chamado 'núcleo duro' do PT no governo. Gente sem nenhuma estatura moral, que ficou famosa por acasos que o destino lhes concedeu, e tira proveito da popularidade se locupletando às nossas custas, sem trabalhar e ainda enchendo as burras do PT com o percentual dos salários que recolhem aos cofres do partido. Mas, como nossos políticos não vieram de Marte, se criaram em nosso meio e foram eleitos por nós mesmos, a culpa é toda nossa e só nossa. Precisamos aprender a escolher melhor e a fiscalizar mais os políticos que elegemos. APRENDE BRASIL!!!!

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