Direito será sabatinado no Senado nesta quarta-feira

Leia abaixo o perfil do ministro do STJ, publicado no Anuário da Justiça 2007 — publicação que a revista Consultor Jurídico lança nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Carlos Alberto Menezes Direito foi indicado, nesta terça-feira (28/8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga no Supremo aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Sepúlveda Pertence.

Generosidade no julgar

Ministro leva em conta o drama humano ao examinar processos

Há mais de 10 anos no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito tem em mente que, quando examina um processo, está diante de autos que refletem um drama humano, e é esse aspecto que sempre leva em consideração. “O juiz faz justiça interpretando a lei da melhor maneira, sempre para o bem. E só é bom juiz quem é generoso. Quem não tem generosidade não pode ser um bom juiz”.

O ministro tem plena consciência da expectativa do jurisdicionado e do advogado de que o juiz examine pessoalmente o caso. Isso ele faz e demonstra nos debates nas sessões. É famoso por sua memória privilegiada. Lembra com facilidade qualquer ponto debatido em qualquer parte do processo, mostrando profundo conhecimento de cada peça. Discute constantemente com os pares os processos e manifesta sua opinião nos temas e nas teses postas. Autor de diversos livros, prepara uma nova obra, Direito Positivo Aplicado, que escreve amparado em estudos e votos já proferidos.

O volume crescente de trabalho no STJ, motivo de angústia de todo o seu corpo de ministros e servidores, é também uma preocupação de Menezes Direito. O ministro afirma, contudo, que isso não é motivo para desespero. “É preciso trabalhar o dia-a-dia, na medida do possível, dentro da capacidade de cada um. Se cada um cumprir com a sua obrigação, no lugar em que está, as coisas andam melhor, como dizia Max Weber”.

Sobre os novos instrumentos criados pela reforma do Judiciário objetivando aliviar esse problema, o ministro acredita que a súmula impeditiva de recursos resolve pouco, mas a súmula vinculante ajuda bastante. Observa que a súmula impeditiva não impede que os recursos cheguem ao STJ. Com ela, ficam obstados apenas os recursos que estiverem em conformidade com entendimento da Corte. O ministro entende, porém, que ninguém tem fórmula mágica e que nenhuma solução será viável se não considerar a redução dos graus recursais. Também não há mudança possível, em sua opinião, sem alteração na cultura do processo.

Como trabalha

Muito discreto e reservado, o ministro Menezes Direito defende que o STJ deve preservar sua jurisprudência, independentemente da sua composição. Mas admite que ao longo do tempo, a lei muda e a sua interpretação deve caminhar no mesmo sentido. Mas insiste: a manutenção e a estabilidade da jurisprudência é o que dá segurança ao jurisdicionado. Exceções, só quando peculiaridades do caso concreto assim o exigir. Apoiado em precedente da Corte o ministro, acompanhado por seus pares na 3ª Turma, reduziu indenização a ser paga por um veículo de comunicação a um homem acusado em reportagem de fatos comprovados inverídicos por decisão judicial. Considerando que o personagem não era o foco principal da reportagem, o ministro reduziu em quatro vezes o valor da indenização, compatibilizando-o com padrão razoável, apoiado nos autos.

Como vota

O ministro está certo de que o juiz não pode julgar conforme seu princípio de justiça e sim de acordo com a lei, tomando seu sentido mais humano e cristalino, levando em conta o que ela tem de melhor para solucionar determinado conflito. Para ele, o juiz nunca pode substituir a interpretação da lei por suas convicções pessoais. “Fora da lei não há liberdade, sem liberdade não há democracia, e sem democracia não há cidadania”, ressalva. Metódico e organizado faz questão de redigir cada voto sempre enriquecido de citações literárias. Em 2006, a 3ª Turma do Tribunal acompanhou por unanimidade entendimento do ministro de que é possível ajuizamento da representação pelo Ministério Público para apurar a responsabilidade dos pais quanto à freqüência escolar do filho. No caso concreto havia Termo de Responsabilidade assinado não cumprido pelos pais. “Todos sabemos da ineficiência do Estado nos cuidados com a infância e adolescência (…). Mas isso não significa alijar do cenário a responsabilidade dos pais, embora em muitas circunstâncias seja-lhes difícil dispor de meios para tanto”.

Como recebe advogados

O ministro recebe todos os advogados, sem restrição. Chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por meio do quinto constitucional dos advogados. Se estiver disponível no gabinete, atende o advogado a qualquer hora. Aconselha que os profissionais marquem horário por questão de segurança, para que não percam viagem. Muito atencioso e cordial com os advogados, lê todos os memoriais que recebe e estuda os processos com muita atenção. Durante as sessões também está sempre atento à sustentação oral dos profissionais.

Tempo livre

Apesar de apreciar cinema e gostar de freqüentar livrarias, nos finais de semana prefere ficar em casa desfrutando do convívio familiar. Adora seus filhos e netos. O hábito da leitura é um prazer. Sua biblioteca, com mais de 10 mil títulos, mostra isso. Biografias e livros sobre a história nacional e mundial são os seus prediletos. Também aprecia livros sobre política e filosofia. O ministro também costuma fazer caminhadas.

INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nome: Carlos Alberto Menezes Direito

Nascimento: 8 de setembro de 1942, em Belém (PA)

Estado civil: Wanda Vianna Direito

Filhos: Luciana Maria, Carlos Alberto e Carlos Gustavo

Formou-se em faculdade particular

Posse: 27 de junho de 1996

Nomeação: Fernando Henrique Cardoso

Aposentadoria: 8/9/2012

Turma: Terceira

Seção: Segunda – Direito Privado

Corte Especial: Sim

Origem: Justiça Estadual

CONTATO

SAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho III, 6º andar

Brasília, DF

Fone: (61) 3319 6046

E-mail: [email protected]

ATIVIDADE PROFISSIONAL

Na iniciativa privada

Professor (desde 1967)

No judiciário

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (1988 a 1996)

No serviço público

Secretário de Educação do Rio de Janeiro (1987 a 1988)

Presidente da Casa da Moeda do Brasil (1985 a 1987)

Prefeito em exercício do Rio de Janeiro (1979 e 1980)

Chefe de gabinete do prefeito do Rio de Janeiro (1979 a 1980)

Chefe de gabinete do ministro de Estado de Educação e Cultura (1975 a 1978)

ATIVIDADE ACADÊMICA

Graduação

Bacharel em Direito pela PUC-RJ (1965)

Pós-graduação

Doutor em Direito pela PUC-RJ (1968)

Magistério

Professor de Direito Constitucional da PUC-RJ (desde 1967)

Livros

Estudos de Direito Público e Privado

Estudo das Transformações da Ordem Política