Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Denúncia vazia

Google deve excluir comunidade do Orkut e identificar criador

A Google Brasil Internet foi condenada a retirar do Orkut a comunidade chamada “Lugar de ladrão é na cadeia”, feita contra um cidadão de Belo Horizonte, e identificar o seu criador. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A comunidade não está mais acessível na internet.

Além da foto da pessoa, a descrição da comunidade era a seguinte: “para você que conheceu essa pessoa, sabe do seu passado sujo e do risco que ele oferece para a nossa sociedade, entre aqui e junte-se a nós”.

Em primeira instância, o pedido de liminar para que a comunidade fosse retirada do site foi negado. O ofendido recorreu ao Tribunal de Justiça. A Google Brasil alegou no recurso que não é parte legítima no processo, pois tem personalidade jurídica distinta da sociedade norte-americana Google International LLC, que seria a única responsável pela disponibilização do Orkut. Argumentou também que só podem ser aplicadas ao caso as normas legais norte-americanas.

O desembargador Francisco Kupidlowski, relator, ressaltou que “demonstrado nos autos a veiculação de comunidade com vistas a macular a reputação do cidadão no Orkut, que recebe o acesso de milhões de usuários diariamente, fica clara a plausibilidade do seu direito de ver a comunidade excluída de imediato, bem como ter acesso aos dados que possam identificar o seu criador, evitando assim maiores dissabores e danos ao ofendido”.

Kupidlowski ressaltou que a Google Brasil, como representante da Google International, “tem o dever jurídico de cumprir as obrigações relacionadas à prestação dos serviços ligados à empresa internacional aos brasileiros, considerando o seu domicílio no país, bem como sua condição de subsidiária aqui instalada da pessoa jurídica estrangeira”.

Segundo ele, por ser empresa de um poderoso grupo econômico instalada no Brasil, está sujeita às leis e ordens judiciais brasileiras. O seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Adilson Lamounier e Cláudia Maia.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.