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Adeus do Supremo

Emoção marca despedida de Sepúlveda Pertence do Supremo

O ministro Sepúlveda Pertence recebeu uma sentida homenagem na última sessão de julgamento de que participou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16/8). Na solenidade, discursaram ministros, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União e um representante da Ordem dos advogados do Brasil.

Pertence, que completa 70 anos em novembro, idade limite para permanecer no serviço público ativo, antecipou sua aposentadoria e fica no Supremo até esta sexta-feira (17/8).

Celso de Mello, que substitui Pertence no papel de decano, o mais antigo da casa, lamentou o anúncio da aposentadoria, feito ontem pelo ministro Sepúlveda Pertence, após 18 anos de atuação no STF. “Perde este Tribunal, perde a comunidade jurídica nacional, perde o país um vulto de notáveis atributos, e que tão relevantes serviços prestou, não apenas como um grande juiz desta Corte, mas ao longo de toda sua vida profissional”.

Em seu discurso, o ministro Celso de Mello ressaltou a atuação de Pertence no Supremo, cujas “decisões constituem peças de referência”, devidamente registradas na jurisprudência da Corte. Esse registro, segundo Celso de Mello, inclui “votos primorosos em julgamentos que os anais deste Tribunal conservarão para sempre na memória histórica desta Casa”.

O ministro enfatizou que, embora voluntária, a aposentadoria de Sepúlveda Pertence é motivada pela aproximação da idade limite para a aposentadoria compulsória estabelecida pela Constituição Federal. “Lamenta-se que o legislador constituinte se haja distanciado do modelo consagrado pela primeira constituição republicana que, precisamente por não haver estabelecido a cláusula de aposentadoria compulsória, soube preservar com equilíbrio e sabedoria a vasta experiência que ilustres magistrados desta Suprema Corte legaram à causa pública após os 70 anos de idade”. E concluiu: “Não fosse essa regra implacável, certamente o país e o Supremo Tribunal Federal poderiam continuar beneficiando-se da valiosa atuação nesta Corte do eminente ministro Sepúlveda Pertence”.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, falando em nome do Ministério Público, declarou que Pertence integra o rol restrito de homens que atuaram, com brilho, na advocacia privada e pública, no Ministério Público e na magistratura. O procurador-geral lembrou que a biografia do homenageado revela que em todas as suas atividades sempre ocupou o lugar de maior destaque.

Para o procurador-geral, o Ministério Público o perfil da Procuradoria-Geral da República, de instituição dotada de autonomia e detentora de um rol especial de encargos estabelecidos na Constituição de 1988, decorre, em grande medida, do trabalho de convencimento desenvolvido, perante a Assembléia Nacional Constituinte, pelo então procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence.

Em breve histórico da vida pública do ministro, o chefe da Advocacia Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, destacou a passagem do ministro pela chefia da Procuradoria Geral da República (PGR), no governo do ex-presidente José Sarney. Mesmo enfrentando resistências, ele lutou para acabar com uma situação em que o Ministério Público exercia, ao mesmo tempo, as funções de fiscal da lei e advogado do Estado. E isso ocorreu na Constituinte de 1988, quando foi criada Advocacia Geral da União.

Toffoli se despediu de Pertence pedindo sua bênção. Disse que, de uns tempos para cá, vem repetindo esse gesto ao se encontrar com ele. “Eu o cumprimento e peço a bênção: a benção, José Paulo!”, disse. Segundo ele, Pertence é uma pessoa tão iluminada que não precisa de outras crenças. Ele acredita nas instituições republicanas, acredita no ser humano e na humanidade”.

Representando seus colegas que atuam no STF, o advogado Fernando Neves, destacou que Pertence, a quem tratou de pelos prenomes José Paulo, “é um exemplo para todos nós”. “Como advogado, nunca fugiu de desagradar um possível detentor temporário do poder, na defesa das liberdades democráticas e das garantias constitucionais”, elogiou.

Nesse contexto, Neves lembrou que numa ocasião Pertence defendeu um metalúrgico que viria a se transformar em presidente da República”, disse, aludindo à pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lembrando que Lula não foi o único ex-futuro presidente a quem Pertence defendeu.

Por fim, despedindo-se dele, afirmou: “Os advogados registram um muito obrigado, do fundo do coração, a este homem público, a um magistrado exemplar, que nunca se deixou levar por outros interesses que não fosse o absoluto exercício da justiça, a absoluta distribuição de justiça, com os melhores critérios e com o melhor bom senso”.

Ao encerrar a homenagem, a ministra Ellen Gracie disse que, sem mencionar aspectos da “convivência sempre agradável”, o homenageado deixa marcos insubstituíveis na jurisprudência. “Vossa Excelência deixa a marca de uma jurisprudência rica, uma jurisprudência indelével, o legado principal que deixa a nós outros, seus colegas”.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, lamentou a aposentadoria antecipada do decano do Supremo Tribunal Federal. Para Pansieri, a saída de Pertence, após 18 anos de atuação na mais alta Corte de Justiça do país, representa “o fim de uma era, pois Pertence era um dos principais ministros do STF”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2007, 21h41

Comentários de leitores

5 comentários

Aposenta o Ministro que votou contra os aposent...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Aposenta o Ministro que votou contra os aposentados. É só no Brasil. O que é universal, é que o tempo condena todos ao esquecimento. Aguarde e verá.

Sepulveda Pertence tem seus méritos e são vivos...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Sepulveda Pertence tem seus méritos e são vivos nos anais jurisprudenciais da Alta Corte; Leva também o homenageado, ao lado de Gilmar Mendes e outros a pecha de ter votado contra o DIREITO ADQUIRIDO dos aposentados e imposto contribuições previdenciárias a quem não tinha obrigação de fazê-lo!!!Lamento!!!

Com a saída do Min. Pertence, que sempre será a...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Com a saída do Min. Pertence, que sempre será agradavelmente lembrado, o STF vai perdendo seu brilho, ficando lá apenas mortais com teses jurídicas estapafúrdias, com exceção do também imortal Min. Celso de Mello.

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