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Excesso de cadeiras

Metástase de cargos é a causa do caos aéreo

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O presidente Lula comparou a crise aérea com metástase, quando o paciente que sofre de câncer em um órgão descobre que há ramificações da doença pelo corpo. O presidente está perto do diagnóstico correto, mas, não sabe o tipo de câncer. O nome é “loteamento de cargos”.

Começou com o Ministério da Defesa, órgão sem função, de imediato, atingido pelo “loteamento”. Nunca foi ocupado por técnico que entendesse alguma coisa de defesa e muito menos de aviação. Dali o câncer foi se alastrando. Houve a quebra da hierarquia, espinha dorsal de qualquer sistema de aviação civil. Criou-se o Comando da Aeronáutica, subordinado ao Ministério da Defesa. Subordinação inócua e inútil. Essa disfunção deu início ao esquartejamento do Sistema de Aviação Civil, que teve seu primeiro órgão retirado: a Infraero, rapidamente atingida pelo câncer do loteamento. Começou a metástase. O resultado na Infraero já se conhece, pois os aeroportos estão se deteriorando, assim como as estradas do país e outros serviços públicos.

A seguir, retirou-se do pobre Sistema de Aviação Civil, que já estava na UTI, mais um órgão: o DAC. Nesse momento, ocorreu a falência múltipla de órgãos. Em seu lugar, em março de 2006, inoculou-se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), através da Lei 11.182. E deu-se a metástase a que se refere o Presidente da República. Junto houve a rejeição, pelo sistema, de um corpo estranho. De lá para cá tudo o que aconteceu não foi coincidência. Em poucos meses o loteamento de cargos espalhou-se pela Anac, atingindo todo o Brasil. O paciente entrou em colapso e não mais se recuperou. Até uma desnecessária 8a. Gerência Regional da Anac foi criada na Bahia, por razões políticas, apenas porque um dos diretores é daquele Estado.

O sistema de aviação civil do Brasil é um paciente terminal. Só sobreviverá se o câncer for extirpado e o paciente imunizado, como sempre esteve ao longo de seis décadas. O Ministério da Aeronáutica, a Infraero e o Departamento de Aviação Civil (DAC) eram organizações militares, imunes a indicações políticas, ao loteamento de cargos e ao conhecido troca-troca. A Lei 11.182 não serve para o Brasil. Precisa ser revogada, com urgência, através de outra lei federal que recoloque o antigo DAC no lugar, subordinado ao Comando da Aeronáutica.

Se isso não for feito, o paciente continuará na UTI, morrendo e matando inocentes. A aviação rejeita conxavos políticos, falta de profissionalismo, de disciplina e de hierarquia. Assim como é inadmissível substituir pilotos de uma aeronave por militantes políticos, é inaceitável fazer o mesmo com os gestores dos órgãos técnicos do setor aéreo. O presidente Lula precisa decidir entre preservar cargos e ministérios inúteis ou vidas. No país campeão mundial do loteamento de cargos, só uma organização militar resiste à pressão por cargos.

Não é possível aplicar no Brasil receitas do primeiro mundo. Em outros países, quando muda a administração federal, troca-se 100 cargos. No Brasil, a cada quatro anos, loteia-se cinquenta mil. Em outros países, se o presidente indica nomes de pessoas que não tem habilitação técnica para os cargos, o Senado rejeita. No Brasil, o presidente indica qualquer nome e o Senado aprova, porque, previamente, foi feito algum acordo político.

Pessoas que não entendem nada de aviação (senadores) sabatinam outras, que sabem menos ainda. Não há aviação nem país que resista. A lei 11.182 estabelece que a Anac não se subordina a ninguém. Isso representou a quebra da hierarquia do sistema. É fórmula que não se aplica ao país do loteamento de cargos, onde não há critério técnico para o preenchimento dos cargos.

O parágrafo único, do artigo 6o da Lei 11.182 estabelece “Quando, no exercício de suas atribuições, a Anac tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, deverá comunicá-lo aos órgãos e entidades referidos no caput [órgãos e entidades do Governo Federal] deste artigo, para que adotem as providências cabíveis”. Alguém tem dúvida de que a interrupção da “concessão” da Varig (não dá Varig) representaria infração contra a ordem econômica? Alguém tem dúvida de que a interrupção de 33% da oferta de vôos domésticos e 80% de internacionais, comprometeria a defesa e a promoção da concorrência?

O Governo Federal descumpriu, no caso da concessão da Varig, o artigo 175 da Constituição e a Lei que o regula 8987/95, que estabelece intervenção, encampação e nova licitação de serviços públicos essenciais e contínuos. Se são “contínuos” não podem ser “descontinuados”. E foram. A concessão da Varig, literalmente, parou. Isso significou a destruição de um terço da malha aérea do país (patrimônio público), infração contra a ordem econômica (artigo 170, da Constituição) e o fim da concorrência. Milhões de passageiros foram jogados sobre apenas duas empresas, uma muito nova, e sem experiência (Gol), e outra que havia perdido seu principal líder (Tam). Nenhuma das duas tinha condições de absorver essa enorme quantidade de passageiros.

O que fez a agência reguladora nesse caso? Nada. Com isso, descumpriu o parágrafo único do artigo 6o da lei que a criou. E descumpriu, porque seus diretores não eram técnicos e estavam atrelados ao Governo. E assim estavam, porque os senadores que sabatinaram os diretores, descumpriram o artigo 12, da mesma lei 11.182, que, claramente estabelece: “Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente da República, após serem aprovados pelo Senado Federal (grifou-se)...”., Ora, é público e notório que os diretores da Anac não se enquadram nesse perfil. O caos aéreo, portanto, decorre do descumprimento da lei, por parte de todos aqueles que deveriam estar defendendo seu cumprimento.

Importante lembrar que esse mal atinge toda a administração pública, levando à falência dos serviços de educação, segurança, saúde, às filas nos hospitais e às mortes nas rodovias. Os usuários do transporte aéreo se acostumaram com os bons serviços prestados por profissionais. Por isso o espanto, quando tudo veio abaixo, em poucos meses de gestão política. Os usuários dos demais serviços públicos assistem, anestesiados, à falência do Estado. Se há esperança não se sabe. O que se sabe é que, no setor aéreo, a solução não começa sem revogar a lei que criou a Anac, que é uma anomalia, e sem extingüir o Ministério da Defesa, que é outra, pois não tem função nenhuma. Câncer se mata extirpando. Se ficar como está, os serviços aéreos públicos continuarão tão ruins quanto todos os demais. A morte das rodovias atingiu as aerovias.

Claudio Candiota Filho é bacharel em Direito e presidente da Andep — Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Estranho não ter aparecido por aqui até agora ,...

veritas (Outros)

Estranho não ter aparecido por aqui até agora ,notícia sobre a dura que famosa empresa brasileira esta levando na argentina por não querer pagar os trabalhadores demitidos, ate proibida de voar para la foi. Quem diria los hermanos nos ensinando como fazer e como cumprir a lei, la parece que não colou, empresa velha nada tem a ver com empresa nova. Enquanto aqui, 9000 ainda aguardam o pagamento dos salarios uma vergonha. !!!!

Comparando, como o fez o Lula, desarranjos ou d...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Comparando, como o fez o Lula, desarranjos ou disfunções administrativas com doença, o articulista acerta no diagnóstico e erra no prognóstico. Para não cometermos, porém, outras tantas impropriedades, saiamos da área médica. Diria, então, que o articulista acerta no atacado e erra no varejo. Acerta quando diz que em toda a administração pública há loteamento de cargos; isso, portanto, não é um problema específico da aviação civil. Erra, a meu ver, quando sugere uma volta ao “status quo ante”: “O Ministério da Aeronáutica, a Infraero e o Departamento de Aviação Civil (DAC) eram organizações militares, imunes a indicações políticas, ao loteamento de cargos e ao conhecido troca-troca”. Erra quando indaga: “Alguém tem dúvida de que a interrupção da “concessão” da Varig (não dá Varig) representaria infração contra a ordem econômica?”. Entendo que infração contra a ordem econômica é continuar a dar sustentação a uma empresa insolvente, como o fizeram sucessivos governos. Acerta e, ao mesmo tempo, erra o articulista quando diz: “a solução não começa sem revogar a lei que criou a Anac, que é uma anomalia, e sem extingüir o Ministério da Defesa, que é outra, pois não tem função nenhuma”. Concordo que a Anac foi um gol contra: criamos o fiscal “imexível”, o que é um contra-senso. Já o Ministério da Defesa, como deixou bem claro o ex-ministro Waldir Pires, nada tem a ver com o tráfego aéreo. É certo que o atual ministro Nelson Jobim, por sua extraordinária experiência e capacidade administrativa, auxiliará o governo na solução do chamado “caos aéreo”, que é um fenômeno mais midiático que real. O articulista se apresenta como presidente da “Andep — Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo”, mas, parece que defende outras tantas corporações, como os militares, ao defender o fim do Ministério da Defesa e a volta do comando aéreo civil à Aeronáutica; a Varig, já que sua dissolução teria causado a “interrupção de 33% da oferta de vôos domésticos e 80% de internacionais”. Por fim, discordo do articulista quando diz que: “Não é possível aplicar no Brasil receitas do primeiro mundo” e “A morte das rodovias atingiu as aerovias”. O Brasil é a décima economia do mundo e o Estado de São Paulo tem rodovias de primeiro mundo. Minas Gerais é um Estado industrializado e próspero que tem rodovias de terceiro mundo, mas, isso é um problema local.

O artigo do Dr. Cláudio me faz lembrar um dos c...

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

O artigo do Dr. Cláudio me faz lembrar um dos contos de Monteiro Lobato, onde um rinoceronte se encontrava à solta no sítio, e então chamaram um caçador para encontrá-lo. Mas o caçador necessitava de um veículo com motorista para que a busca fosse agilizada e, para que tudo ficasse mais organizado, solicitou-se a instalação de um posto com telefone onde alguém ficasse de plantão e avisasse o caçador, caso o rinoceronte aparecese nas redondezas. Enfim, quando se viu, criou-se uma COMISSÃO DE CAÇA AO RINOCERONTE. Moral da história: Com a criação de tantos cargos, alguém estaria interessado em exterminar o rinoceronte?! Brasil e seus rinocerontes...

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