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Sem poder

PSC não consegue mais espaço na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal arquivou Mandado de Segurança em que o PSC reclamava de decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O petista destituiu cargos comissionados dos sociais cristãos e reduziu o espaço que o partido ocupa na Câmara.

Nas eleições de 2006, o PSC elegeu nove deputados federais. Atualmente, mantém sete filiados à legenda. Para o presidente do partido, Vítor Nósseis, o partido tem direito a 13 cargos em funções comissionadas e 24 cargos de natureza especial.

“O impetrante informa que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou ato fixando a nova estrutura da Liderança do Partido Social Cristão, do que decorreria a perda de objeto da ação”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, ao arquivar a ação.

Dessa forma, de acordo com o relator, em razão do objetivo da ação já ter sido alcançado, “não há mais razão em se prosseguir com o feito”.

MS 26.639

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2007, 18h47

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