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Delegados e policiais federais divulgam manifestos

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Coisa rara, a Federação e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal juntaram seus esforços aos filiados da Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fernapef, na greve da corporação iniciada nesta quarta-feira (18/4). Desde o meio-dia, os policiais estão concentrados defronte ao Ministério do Planejamento, em Brasília. A paralisação suspendeu por 24 horas as apurações na Operação Hurricane.

Os policiais receberam do governo, ano passado, proposta de reajuste salarial, em duas parcelas de 35%, mas não foram atendidos. Delegados divulgaram documento em que se pede que o superior imediato do policial federal “seja intimado”.

Já os agentes escreveram que “os federais que foram o carro-chefe da propaganda eleitoral durante a campanha presidencial e que agora são usados pelo governo para propalar que está passando o Brasil a limpo” são os mesmos que, “entre os servidores públicos federais, receberam o menor índice de reajuste”.

Leia os dois manifestos

MANIFESTO DOS DELEGADOS

Intime seu chefe a tomar vergonha a cara

Em plena crise moral. Mas, eles estão no papel deles. Os dirigentes, como gestores, capachos de um Estado que só reconhece a linguagem do dinheiro sujo, dos transtornos à sociedade, das invasões dos prédios públicos, que empurra os movimentos sociais para a radicalização; que só reconhece a linguagem da bandalha, das pressões externas e só a elas se curvam e acolhem como seus legítimos senhores, estão no seu papel: defender os interesses dos seus senhores e sua própria condição de chefetes, duques e marqueses no Principado de Paulo Lacerda.

A Polícia Federal programou operações no ano eleitoral e, publicamente, ela negou que estivesse a serviço de quem quer que seja. Tornou as operações 'inadiáveis' quando bem quis. Moveu-se ao sabor das pesquisas eleitorais, tornou-se garota propaganda do Governo Federal e, os que antes ostentavam ares de imparcialidade, tiveram que se curvar diante do óbvio: fomos desmascarados no caso do Dossiê Tucano. Fomos capachos, sim, de um Governo que se recusa a cumprir um acordo salarial que ele mesmo impôs.

Entretanto, movidos pelo espírito público, pela competência, tais Policiais Federais acreditavam se encontrar no exercício de suas atribuições constitucionais. Ninguém deu ou recebeu ordem estranha de ninguém e tudo estava de acordo com o papelismo do Estado de Direito, do Kelsianismo Tupiniquim.

Tudo "dentro da lei", da mesma forma como agem grandes calhordas ao redor do mundo. Dentro da lei, da mesma forma como muitos sonegam impostos. E assim, dentro da lei, a PF foi para a rua para atender interesses de políticos, de setores privados, sempre sob aura da legalidade, mas sob a suspeita de estar agindo de forma direcionada.

Nenhuma hipótese é improvável. Nesta mesma coluna, a Fenadepol lembrou que operações poderiam ser feitas dentro da lei, absolutamente legais, mas para atender interesses obscuros, duvidosos. Agora, a própria PF, através da imprensa, acusa um Delegado Federal de agir "dentro lei", mas com ações direcionadas para interesses escusos. Não nos cabe julgar acusações específicas, nem endossar. Estamos apenas lembrando que é possível agir dentro da lei, com uma névoa de suspeita, de crime, de falcatrua.

Agora, e também agora, a PF programa operações para as vésperas dos protestos salariais. Inadiavelmente!. Pasmem(!), com um discurso técnico da inadiabilidade, do princípio da oportunidade e outros chavões e clichês policialescos.

Aos puristas que vivenciam as entranhas da Instituição, fica o lembrete: É tudo mera coincidência? Apenas agora é coincidência? Na época eleitoral, não?

É hora de abrir os olhos. Os gestores estão nos seus respectivos papeis de servir aos seus senhores. Cabe a nós, Policiais Federais, nos organizarmos para uma resposta à altura. A Bahia, "Salve a Bahia, Senhor!! Sarava! – "que já viveu régua e compasso" (Gilberto Gil) - já deu sua resposta. É hora de darmos a nossa. Reflita sobre essa falta de respeito de nossos gestores em relação aos nossos pleitos. Intime o seu chefe a tomar vergonha na cara.

MANIFESTO DOS AGENTES:

Paralisação dos Policiais Federais

ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA

OS POLICIAIS FEDERAIS...

... que foram o carro-chefe da propaganda eleitoral durante a campanha presidencial e que agora são usados pelo Governo para propalar que está passando o Brasil a limpo;

... que defendem a sociedade dos caixas-dois, dos colarinhos brancos, dos corruptos, dos traficantes e sonegadores, enfim, dos que querem fazer deste país uma extensão de seus interesses;

.... que são os responsáveis por grandes operações, tais como Sanguessuga, Vampiro, Anaconda, e, recentemente, a Operação Furacão - que prendeu chefes de grupos ligados a jogos ilegais, entre os quais magistrados e um membro do Ministério Público Federal – e a Operação Aveloz – que prendeu 20 integrantes de um grupo de extermínio que atuava na região de Caruaru/PE, responsável pelo assassinato de mais de mil pessoas no agreste;

... que investigaram grupos envolvidos com evasão fiscal e políticos corruptos, entre outros;

... que fazem parte de uma Instituição que desfruta da mais alta credibilidade junto à sociedade, até mesmo por sua capacidade de cortar na própria carne e de extirpar membros de conduta incompatível com o exercício da atividade policial.

SÃO OS MESMOS...

... que, entre os servidores públicos federais, receberam o menor índice de reajuste. Nos últimos quatro anos, outras carreiras típicas de Estado obtiveram um reajuste de 130% a 311%, enquanto os policiais federais, nos últimos 12 anos, fizeram jus a pouco mais de 40% – um verdadeiro desrespeito;

... que foram ludibriados com falsas promessas. Depois de uma negociação difícil e morosa, que se arrastou por 18 meses, o Governo firmou o compromisso de uma recomposição salarial a ser paga em duas parcelas de 30% cada. Péssimo negócio: a primeira parcela foi reduzida a nada, com a transformação da remuneração dos policiais federais em subsídio. Foi perdida uma série de vantagens e o aumento variou de 5% a 20%. A segunda parcela, que deveria ter sido paga até dezembro de 2006, foi totalmente desconsiderada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o qual descumpre o acordo assinado pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – um verdadeiro estelionato;

... que, apesar de tudo, deram um voto de confiança ao Governo acreditando na evolução das negociações. As últimas paralisações foram brandas, apenas sinalizando o descontentamento de um acordo não cumprido – um verdadeiro exemplo de tolerância;

... que protagonizaram, através de seus representantes sindicais, uma espera de mais de duas horas numa reunião convocada pelo próprio Ministério do Planejamento e cujos “assessores” sabiam que não aconteceria – uma verdadeira farsa.

Esses são os motivos pelos quais hoje, 18 de abril, estamos paralisados. Esperamos que a sociedade nos compreenda assim como fazemos dela o fim maior do cumprimento de nosso dever.

ACORDO É PARA SER CUMPRIDO; COMPROMISSO É PARA SER HONRADO!

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2007, 12h52

Comentários de leitores

8 comentários

É lastimável ver a Polícia Federal se utilizand...

Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)

É lastimável ver a Polícia Federal se utilizando da prisão de Membros do MP e do Judiciário para exigir aumento de salário. Poderiamos ver também o MP toda vez que processa um policial federal e o Judiciário toda vez que manda prender chamando a imprensa toda para que o povo veja também. Julgam-se a instituição que tem mais credibilidade junto a sociedade, só se for dessa grande parte da população, infelizmente, que possui como o único meio de informação, se isso for cultura, o Jornal Hoje, Jornal Nacional, etc. Se começarem a cortar na própria carne, vão fechar as superitendências e delegacias da polícia federal. Já passou da hora do Poder Judiciário colocar a Polícia Federal no seu devido lugar, órgão da Administração Pública Federal integrado e subordinado ao Ministério da Justiça, servidores públicos regidos pela Lei 8.112/90. A Polícia Federal parte implicitamente para uma guerra de instituições. O Juiz deveria toda vez que mandar prender/sentenciar um policial federal chamar a imprensa e começar a dar gargalhadas como fez os policiais com todo o profissionalimo que possuem quando acharam o dinheiro por de trás da parede. Deprimente! Essa instituição pelo menos não tem o meu respeito.

...sim , carissimo Pietro, desde que fundada a ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

...sim , carissimo Pietro, desde que fundada a suspeita. Creio, a sociedade paulista "toda' não pode ser suspeita de crime... minha bagagem, repito, nessas circunstâncias, policial nehum abre. Vamos todos pra cadeia... Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo.

Concordo com o Sr. Rossi Vieira quanto a condut...

pietro (Outros - Criminal)

Concordo com o Sr. Rossi Vieira quanto a conduta dos policiais federais, total desrespeito. Mas discordo quanto a declarar o mesmo que para que um policial reviste sua mala há a necessidade de um mandado de busca e apreensão expedido por Juiz Federal. Informo que a constituiçao considera inviolável apenas o lar (mesmo em sentido amplo, não se aplica a malas). Basta a presença de uma autoridade policial, nos termos do art. 240 do CPP, para que seja feita a busca.

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