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OAB pernambucana lança plano para reduzir inadimplência

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o Plano de Inclusão Institucional, que visa regularização os advogados inadimplentes por meio do parcelamento de anuidades em atraso em até 30 meses. Os advogados inadimplentes da OAB-PE já somam 11 mil, do total de 17,5 mil membros.

“Pretendemos recuperar o máximo de inadimplentes. Nos locais onde houve planos semelhantes, como Goiás, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul, ocorreu, em média, 80% de recuperação das anuidades em atraso. Acreditamos que também iremos atingir essa média em Pernambuco”, declarou o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.

O programa visa o refinanciamento das dívidas adquiridas no período de 2002 a 2006. Para participar, é pré-requisito o pagamento da anuidade de 2007. A partir daí, o advogado poderá parcelar sua dívida, que terá por base o valor da anuidade de 2006, ou seja, R$ 530,00. O parcelamento poderá variar conforme a quantidade de anuidades não pagas.

Se o advogado deve apenas uma anuidade, o pagamento poderá ser feito em até 10 vezes, caso sejam duas ou três anuidades, serão 20 parcelas e, se forem quatro ou cinco anuidades, poderão ser até 30 vezes. O advogado que entrar no plano e atrasar três parcelas consecutivas será automaticamente excluído do programa. “É importante ressaltar que não cobraremos juros nem correção”, afirmou Asfora.

O presidente da Ordem afirmou que, para aqueles que continuarem inadimplentes, serão tomadas as medidas previstas no Estatuto da Advocacia: procedimentos ético-disciplinares que podem levar até a cassação do registro profissional.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2007, 18h43

Comentários de leitores

5 comentários

OS advogados náo estáo pagando a OAB porque náo...

analucia (Bacharel - Família)

OS advogados náo estáo pagando a OAB porque náo se sentem representados pela mesma, pois parece priorizar o interesse dos grandes escritórios.

ANUIDADE: AMOR E ÓDIO!! Será que vão ser tomad...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

ANUIDADE: AMOR E ÓDIO!! Será que vão ser tomadas medidas? 1. Por um lado ODEIO as anuidades, pois sou daqueles que sustentam até a morte que esta cobrança é uma CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL: e não há LEI (stricto sensu) fixando o valor. 2. Por outro lado, eu AMARIA a anuidade se ela DE FATO fosse exigida em sua função de arrecadação de fundos para a OAB e para a regulação da profissão de advogado. Não quero ser "elitista", mas, os advogados inadimplentes realizam uma concorrência desleal! Na maioria dos casos não se trata de UM ANO ... ou coisa pouca. Há uma "cultura do não pagamento"; há uma contumácia no não pagar anuidades. 2.1. Aí fica fácil ABRIR UMA EMPRESA: sonego tudo e pronto! Assim, serei um COMPETIDOR DESLEAL. 3. Não estou "mercantilizando" em nada a profissão. Mesmo na concorrência não-mercantilista, são necessárias regras para que não existam DESLEALDADES. 4. Só queo ver se após o PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS a OAB-PE irá realizar o outro lado da moeda. NUNCA VI ISSO OCORRER.

aqui no brasil é assim mesmo,todas categorias t...

pardal (Outros)

aqui no brasil é assim mesmo,todas categorias trabalhadoras são estorquidas pelos seus sindicatos, é todas profissões,desde catador de lixo até cientistas,todos sindicatos querem botar a mão no dinheiro do trabalhador.

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