Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Na cabeça

Deputado vai ao STF para ter direito de usar chapéu na Câmara

O deputado federal Edigar Mão Branca (PV-BA) entrou com um Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra uma ainda possível proibição do uso de chapéu no Plenário da Câmara. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Segundo o novato deputado, desde o inicio da legislatura, ocorre “grande celeuma nas dependências da Câmara, por ser ou não permitida a utilização de chapéu por parte do parlamentar”. Mão Branca informa, no documento, que a imprensa estaria questionando sobre a possível proibição. Apesar disso, em seu site, o deputado comemora a repentina fama causada pelo assunto.

“Até o presente momento não temos confirmada a informação de que tal ato fora efetivamente lavrado, assim como, igualmente, de que o mesmo fora publicado, não tendo o impetrante sido, de qualquer forma, oficialmente notificado ou cientificado do mesmo”, admite o parlamentar.

As matérias jornalísticas “dão conta da iminência de o impetrante ser impedido de utilizar seu chapéu nas dependências da Câmara dos Deputados”, alega Mão Branca.

O parlamentar baiano esclarece que, desde o dia de sua posse, vem usando seu chapéu durante seus atos como representante eleito pelo povo. Ao analisar o regimento interno, Edigar não encontrou nenhuma objeção ao uso de chapéu. A única menção encontrada é a obrigação do “traje passeio completo”.

“O chapéu é um acessório importante de vestimenta para caracterizar a personalidade de uma determinada pessoa por meio de suas diferentes formas, materiais e cores. O uso do chapéu de couro está diretamente relacionado com a bravura do vaqueiro nordestino que, para o seu trabalho, utiliza o chapéu como proteção do sol e dos golpes dos espinhos e dos galhos da caatinga e, às vezes, utiliza a sua copa para beber água ou comer”, filosofa o deputado.

Mão Branca indica o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal como argumento jurídico para a ação. O dispositivo diz que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou grave ameaça a direito. Diante da ameaça imposta pelo abuso de autoridade, que desrespeita o direito de ir e vir e de liberdade de expressão, o parlamentar requer liminar para que o STF determine à Câmara o uso de seu chapéu.

No mérito pede que a Mesa Diretora se abstenha de realizar qualquer tipo de proibição. O deputado baiano é cantor de forró e costuma se apresentar em público envergando um chapéu de vaqueiro. Tem como slogan a frase: “nois é jeca mais é federal”.

MS 26.557

Confira as técnicas de gerenciamento e marketing usadas pelos escritórios que se destacam no mercado e pelos departamentos jurídicos de sucesso no seminário Gerenciamento e Marketing: Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos, promovido pela ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2007, 12h35

Comentários de leitores

14 comentários

Cada povo tem o deputado que merece. Sem mais d...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Cada povo tem o deputado que merece. Sem mais delongas, essa é uma matéria "interna corporis". O próprio STF tem suas exigências sobre o vestuário em Plenário. Inclusive, recentemente a Ministra Ellen Grace endureceu essas exigencias com relação às mulheres que não estavam se vestindo de acordo com as normas daquela Casa. Assim, o deputado não deverá ter o seu pedido atendido, pelo STF. Se o deputado Mão Branca quiser fazer graça com vaqueiros, ele que vá para o pasto. Da mesma forma, imaginem um Ministro do STF, nordestino, usando um chapeu de couro?

Que bom, meu caro ESLS: Desejo pedir-lhe l...

Richard Smith (Consultor)

Que bom, meu caro ESLS: Desejo pedir-lhe licença para ir à sua casa, PELADO, para apresentar-me pessoalmente e para que possamos jantar juntos, e na companhia de toda a sua família. Aguardo ansioso um contato seu para marcarmos dia e hora. Um abraço.

Por mim deputado pode andar até pelado na câmar...

esls (Assessor Técnico)

Por mim deputado pode andar até pelado na câmara, desde que trabalhe e exerça com dignidade, legalidade, impessoalidade, eficiência e seriedade seu ofício de legislar.... chego até a pensar: para que serve o legislativo se quem faz as leis são os juristas e técnicos de gabinete? para votar, assinar liberações de verbas, desviar subvenções, verbas e fundos de participação e assinar papéis....? 70% da câmara, na última legislatura, sequer teve 1 projeto de lei aprovado.. sequer teve 1 projeto de lei descente votado... para que legislativo? para que mais de 500 deputados? para que esta máquina? um legislativo nas páginas policiais... um judiciário nas páginas policiais... isso é dido deste 1980 e jamais mudará... é sujeira para todo lado.... Que País é Esse? Legião Urbana Composição: Renato Russo Nas favelas, no senado Sujeira pra todo lado Ninguém respeita a constituição Mas todos acreditam no futuro da nação Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse? No amazonas, no araguaia iá, iá, Na baixada fluminense Mato grosso, minas gerais e no Nordeste tudo em paz Na morte o meu descanso, mas o Sangue anda solto Manchando os papéis e documentos fiéis Ao descanso do patrão Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse? Terceiro mundo, se for Piada no exterior Mas o brasil vai ficar rico Vamos faturar um milhão Quando vendermos todas as almas Dos nossos índios num leilão Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/04/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.