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Direito à saúde

Justiça mineira condena o estado a fornecer remédios

A Justiça mineira condenou o estado de Minas Gerais a garantir remédios para portadores da doença pulmonar obstrutriva crônica (DPoc) e a um paciente com câncer no rim, em duas ações distintas. Cabe recurso.

Segundo a juíza da ação sobre a doença pulmonar, Sandra Alves de Santana e Fonseca, “a Constituição Federal já avizinha os 20 anos de existência, tempo suficiente para o poder público reorganizar os serviços, cortar gastos e desenvolver mecanismos para evitar a prática de ilícitos contra os cofres públicos, sobrando, então, recursos para o atendimento essencial à saúde da população”.

A juíza obrigou o estado a fornecer 15 remédios indispensáveis ao tratamento de pacientes com a DPoc. Os beneficiados são usuários do Sistema Único de Saúde.

Usando o mesmo argumento da juíza Sandra Alves, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, concedeu tutela antecipada a um paciente com câncer no rim. Ele receberá um remédio para inibir o crescimento e a propagação das células cancerígenas.

O paciente alegou não ter condições financeiras para pagar o tratamento, já que o remédio é importado. Também afirmou que caso não conseguisse o medicamento, sua saúde podia sofrer danos irrecuperáveis. O juiz acolheu os argumentos.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

A prioridade do Lula meu amigo Band, é ver os a...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

A prioridade do Lula meu amigo Band, é ver os apaniguados ganhando um salarinho bom, pois ele sempre defendeu os trabalhadores, lembra? Uma garotinha de apenas 1 ano e meio necessita urgentemente de remédios para uma disfunção grave no fígado, a pessoa responsável pela paciente tem que entrar com um processo através de advogado e mais burocracias pela frente, com muito pesar sei que ela vai morrer sem que isto se concretize, se eu tivesse em alguma fila abdicaria com prazer em seu favor, mas estou bem de saúde e tenho que me contentar em ver sua precoce vida, ir...Esta é mais uma fatura a ser creditada na medicina de 1º mundo do Lula...

É fácil, tira de uns para dar para das para os ...

Band (Médico)

É fácil, tira de uns para dar para das para os dois! Como decisões judiciais não criam recursos de pedra, a única solução e tirar de uns para dar para outros, furar filas de transplante e de cirurgias complexas! Ainda bem que o nosso Presidente (que ouse alguém falar mal dele!) já disse que a nossa medicina é de primeiro mundo. E sendo de primeiro mundo cortou seis bilhões este ano para outras prioridades mais importantes que não estão de primeiro mundo!

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