Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dona da cadeira

Notária pede ao Supremo efetivação em cargo no cartório

A notária Heloísa Rocha está tentando reaver a titularidade de escrevente juramentada do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Capela (SE). Ela entregou Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os autos, Heloísa assumiu o cargo de escrevente substituta em 1978 e foi efetivada em 2002, após ter recorrido à Justiça. A sua efetivação foi garantida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

Mesmo assim, o estado recorreu aos tribunais superiores para cancelar o acórdão que confirmou a efetivação de Heloísa. Antes desse recurso ser julgado, o próprio TJ de Sergipe mandou que Heloísa deixasse o cargo para que um candidato aprovado em concurso público assumisse seu lugar.

AC 1.614 e RE 504.645

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2007, 18h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/04/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.