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Processo eletrônico

Aasp pode emitir Certificado Digital para advogados

A partir de quarta-feira (11/4), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) poderá oferecer aos advogados o Certificado Digital. Com o documento, o advogado poderá enviar, pela internet, petições, recursos e atos processuais aos fóruns e tribunais já informatizados, conforme prevê a Lei 11.419/06, chamada de Lei da Informatização. Para poder emitir o certificado, a Aasp teve de se credenciar junto à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O Certificado Digital é uma espécie de carteira de identidade virtual que permite reconhecer com segurança uma mensagem ou transação via internet. O Certificado Digital Aasp — ICP-Brasil terá validade de três anos e custará R$ 125 para associados.

Para solicitar o certificado, o advogado deverá preencher todas as informações do formulário eletrônico, que pode ser encontrado no site da Aasp.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2007, 0h01

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