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Discussão de classes

OAB, AMB e Conamp debatem quinto constitucional na sexta

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, indicou o conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coêlho para representar a entidade no seminário que discutirá o quinto constitucional na próxima sexta-feira (13/4), em Porto Alegre. O evento será na Escola Superior de Magistratura. Participam do debate, além de Coelho, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Minsitério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.

Marcus Vinicius Coelho foi relator, no Conselho Federal da OAB, da Proposta de Emenda à Constituição 358/05, do Senado Federal, a chamada segunda parte da reforma do Judiciário. A PEC tem um dispositivo que impede que os desembargadores oriundos do quinto tenham acesso às cortes superiores.

Na época, a OAB Nacional posicionou-se contrária ao projeto. Coelho lembra que o atual vice-presidente do STJ, ministro Peçanha Martins, e o corregedor-geral do TSE e ministro do STJ, César Asfor Rocha, chegaram à magistratura pelo quinto e são figuras “das mais respeitadas” no Judiciário.

No parecer anexado à PEC, o conselheiro federal apresenta opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, favorável ao quinto constitucional da advocacia e do Ministério Público como mecanismos de "oxigenação da Justiça".

Para o ministro, “essa participação imprime a visão do mundo do advogado e do promotor para enriquecer a atividade jurisdicional e é um fator inibidor do corporativismo na magistratura".

“O quinto constitucional é instituição praticada em diversos sistemas jurídicos do mundo ocidental, como Portugal, Itália e Espanha", pontua Marcus Vinicius Coêlho. Para ele, o juiz vindo do quinto constitucional entra pela porta da frente estabelecida pela Constituição Federal, passando por diversas seleções, que unem mérito e inserção na comunidade sócio-jurídica.

“Para ingressar na carreira da advocacia ou do Ministério Público faz-se necessário exame de ordem e concurso. Depois, para ser escolhido por sua categoria como um dos seis indicados ao tribunal, pressupõe bom conceito e presença de qualidades. Após a lista tríplice elaborada pelo tribunal, a escolha pelo chefe do Executivo é feita com a legitimidade de quem foi eleito pelo povo, afinal o verdadeiro titular do poder dentro da democracia. Vícios e desvios eventualmente existentes devem ser corrigidos e evitados, mas não podem servir como argumento para acabar com esta importante conquista democrática, em vigor desde a Constituição de 1934.”

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2007, 16h36

Comentários de leitores

1 comentário

Quinto Constitucional: Vamos corrigir o viés ...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Quinto Constitucional: Vamos corrigir o viés autoritário! 1. Para o QUINTO CONSTITUCIONAL determinar de fato um REPRESENTANTE DA ADVOCACIA nos Tribunais, DEVEM OCORRER ELEIÇÕES DIRETAS, COM VOTO FRANQUEADO A TODOS OS ADVOGADOS DE UMA SECCIONAL. 1.1. A eleição FECHADA, dentro de um "Colégio Eleitoral", no caso da OAB não REPRESENTA OS "ADVOGADOS" mas tão somente uma PARTE vencedora de uma eleição. Vamos lembrar, o CONSELHO SECCIONAL não é eleito MEMBRO A MEMBRO mas EM "BLOCO". Isto restringe a REPRESENTATIVIDADE tão somente para "aquele" bloco. Seria diferente se a eleição fosse "membro a membro" (sem trocadilhos, hehehe). 1.2. Por outro lado a CONSTITUIÇÃO fala que o "representante" é dos "advogados" e não da OAB. E mais ... a OAB, por dicção Constitucional, apenas "indicará" a lista sêxtupla. Ora, "indicar" é ato DISTINTO ao ato de "eleger". Por isso, entendo: os "advogados elegem a lista" cabendo à OAB tão somente sua "indicação ao tribunal". 2. Não vejo razão, na época da tecnologia, para a OAB fugir do VOTO DIRETO como o DIABO FOGE DA CRUZ. 2.1. No Ministerio Pùblico, se não me engano, a eleição da lista sêxtupla tem o VOTO ABERTO a todos os membros da categoria. Ao menos fui informado que no MP-ES ocorre assim. 3. Quem sabe a OAB coloque em prática o discurso "eu fui importante para a democracia", e passe a adotar esta CONDUTA DEMOCRÁTICA? Afinal: democracia SÓ nos olhos dos outros ... é refresco?

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