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Natureza em alerta

Constituição impõe a todos obrigação de zelar pelo meio ambiente

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Com a recente publicação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, ficou cientificamente comprovado que o ser humano tem contribuído diretamente para as alterações climáticas do planeta. Os resultados da investigação também serviram para reforçar o discurso sobre a necessidade real, e imediata, de se criar uma conscientização mundial para tentar diminuir o impacto das atividades predatórias contra o meio ambiente.

No Brasil, o cenário não difere de outras partes do mundo. Depois de andar escondido, o tema volta com força ao debate, considerando-se principalmente a urgência de se discutir a diversidade biológica ainda presente na Amazônia e o fato de que nossa economia gira em torno de uma gama de produtos agrícolas que podem ser prejudicados pelo aquecimento global. O raciocínio é simples: com menos chuvas, o cultivo e a produção em massa podem ser seriamente afetados em um espaço curto de tempo. Sem falar na questão dos recursos hídricos.

A preocupação com a preservação do meio ambiente é um dever de nossa sociedade. Mas também não se pode ignorar que essa situação de pânico generalizado abre oportunidades de negócio ao país, sobretudo em projetos de produção limpa, mais conhecidos no mercado como Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Sem dúvida, os principais interessados em adotar políticas sustentáveis na área ambiental são os países desenvolvidos. Em 1997, eles assinaram o Protocolo de Kyoto e se comprometeram a reduzir até 2012 os níveis de emissão de poluentes que provocam o efeito estufa. O Brasil ficou fora desse grupo, formado por nações ricas e poluidoras — embora isso não signifique que tenha se eximido da responsabilidade de preservas seus recursos naturais. Ocorre que o documento assinado no Japão beneficiou o país no desenvolvimento de projetos para a transferência de MDL para os 169 países signatários do protocolo.

Mais do que nunca, é importante deixar claro que a redução dos níveis de poluentes resultante desses projetos só funciona se advir de participação voluntária. Dessa forma, as iniciativas não podem ser aplicadas por imposição legal dos governantes. Seus benefícios têm de ser reais e mensuráveis, relacionando-se com a mitigação da mudança do clima para o uso em longo prazo e prevendo a adição de eventuais mitigações que possam ocorrer na ausência de qualquer atividade certificada de projeto.

É exatamente nesse ponto que entra a necessidade de o Brasil, enquanto país que busca reconhecimento internacional na área ambiental, refletir sobre como pode reverter o tema do aquecimento global em oportunidades de negócio capazes de gerar, a um só tempo, emprego, riqueza e sustentabilidade. O assunto também permite discutir a manutenção e a preservação da biota existente — a biota é o conjunto de seres vivos de um ecossistema, sua flora, fauna e outros grupos de organismos.

Para tanto, a sociedade deve estar preparada para enxergar no tema uma oportunidade de avançar nessas questões. Mais que isso: precisa comprar a idéia para si, inclusive com os ônus adstritos a ela, encarando o meio ambiente como algo que nos pertence enquanto indivíduos. Nesse caso, o cidadão teria de adotar uma mudança comportamental e agir como o propulsor de mudanças, tanto na seara governamental, quanto na iniciativa privada, fazendo valer sua importância como eleitor e consumidor.

É quase um consenso que as políticas públicas somente sairão dos papéis se o governo sentir que sua credibilidade está caindo. E as indústrias vão passar a adotar processos produtivos menos poluentes quando perceberem a falta de disposição dos consumidores em adquirir produtos de empresas poluidoras. A demanda por “produtos ecológicos” vai exigir investimentos nas linhas de produção para a adoção de técnicas mais limpas.

Aí entra uma questão chave. Em busca de melhor qualidade de vida e de um ambiente mais saudável, poderemos ter de pagar mais pelos produtos que estamos acostumados a encontrar nas prateleiras dos supermercados. As empresas buscam satisfazer a demanda. Assim, precisamos criar demandas em produtos ecológicos, pagando, inclusive, mais caro pela adoção de técnicas mais limpas.

Não se abstenha de fazer viva a letra da Constituição Federal que impõe a todos a obrigação de zelar pelo meio ambiente, sadio e equilibrado, para as presentes e futuras gerações. Nesse caso, fica aqui uma questão: você, afinal, pagaria por um meio ambiente melhor?

 é advogada associada do escritório Correia da Silva Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2007, 0h00

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