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Data remarcada

Concurso da Defensoria de SP é remarcada para 5 de novembro

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28. O Laudo Médico terá validade somente para este Concurso.

29. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não seja constatada, passando a compor apenas a lista de classificação geral final.

30. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela Perícia Médica do Estado.

31. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

32. A aplicação da Primeira Prova Escrita está prevista para o dia 05 de novembro de 2006, na cidade de São Paulo.

33. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

33.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade de São Paulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

34. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

35. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por intermédio dos Correios e pelo site www.concursosfcc.com.br. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

35.1. Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.

35.2. A comunicação feita por intermédio do Cartão Informativo não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

35.3. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

36. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede à data prevista para a realização das provas deverá dirigir-se ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, São Paulo, Capital, das 10 às 17 horas, para verificar em listas afixadas, o dia, o horário e o local definidos para a realização de sua prova, poderá ainda, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília).

36.1. O candidato só poderá realizar as provas, nas datas, locais e horário constantes:

a) das listas afixadas no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo;

b) do Cartão Informativo; e

c) do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, www.concursosfcc.com.br.

37. Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço, etc, deverão ser solicitadas somente no dia da respectiva prova, em formulário específico.

38. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento original da Cédula de Identidade ou da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ou da Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei

nº 9.503/97).

38.1. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

38.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.

38.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e impressão digital em formulário específico.

39. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 19h50

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