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Data remarcada

Concurso da Defensoria de SP é remarcada para 5 de novembro

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4.1. Comparecer a uma das agências bancárias, indicadas no Anexo II, munido do original da Cédula de Identidade, ou da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ou da Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), documento que também deverá ser apresentado na data da realização das provas.

4.2. Adquirir gratuitamente nas agências bancárias do BANESPA, relacionadas no Anexo II, o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição referentes ao Concurso Público, preencher por completo a ficha de inscrição, firmando o requerimento constante no verso.

4.3. Efetuar o pagamento da inscrição correspondente ao valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) em uma das agências do Banespa relacionadas no Anexo II deste Edital. No valor da inscrição já estão incluídas as despesas referentes aos serviços bancários pelo recebimento das inscrições.

4.4. No ato da inscrição, o banco reterá a ficha de inscrição e o candidato receberá o comprovante autenticado do pagamento da inscrição – via candidato.

4.5. O pagamento do valor da inscrição será preferencialmente em dinheiro. Pagamento efetuado por cheque, exclusivamente do candidato, somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

4.5.1. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo alegado, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.6. Não será admitido o pagamento da inscrição por depósito em caixa eletrônico, fac-símile, condicional e/ou extemporâneo, ou por qualquer outra via não especificada neste Edital.

4.7. Será permitida a inscrição por Procuração nas agências do BANESPA, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento original de identidade do procurador.

4.7.1. Deverá ser apresentada uma Procuração para cada candidato, que ficará retida.

4.7.2. Na Procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

4.8. O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do respectivo formulário.

4.9. A efetivação da inscrição dar-se-á por meio da autenticação bancária na ficha de inscrição e no comprovante do pagamento da inscrição – via candidato.

5. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, durante o período de inscrição e, por meio do link correspondente ao Concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

5.1. Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

5.2. Efetuar o pagamento da inscrição correspondente ao valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), de acordo com as instruções constantes do endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições.

5.2.1. No valor da inscrição já estão incluídas as despesas com serviços da Internet relativas à inscrição.

5.3. O candidato que desejar efetuar sua inscrição via Internet poderá efetivar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer rede bancária.

5.3.1. O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.4. A partir de 03/10/2006, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o equivalente ao valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888 de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

5.5. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

5.6. As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos foram efetuados após a data estabelecida no subitem 3.2.1 deste Edital, não serão aceitas.

5.7. O candidato inscrito via Internet não deverá encaminhar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.8. A Fundação Carlos Chagas e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 19h50

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