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Data remarcada

Concurso da Defensoria de SP é remarcada para 5 de novembro

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76.2. A pontuação atribuída aos títulos não poderá, na sua avaliação total, ultrapassar 1 (um) ponto. Somente serão analisados os títulos dos candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) nas provas escritas e oral, observado o disposto no item 76.1.

77. Os títulos computáveis são somente os constantes do artigo 19 da Deliberação CSDP nº 10/2006 e deverão ser protocolizados no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sito à Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, Centro, São Paulo, Capital, no prazo legal definido pela publicação que divulgará a lista dos candidatos aprovados na segunda prova escrita.

78. Será considerado aprovado o candidato que obtiver grau igual ou superior a 5 (cinco), calculado mediante a média aritmética do resultado das provas escritas e da prova oral.

78.1 Ao grau a que se refere o item 78, será acrescida a pontuação dos títulos, obtendo-se, assim, o grau final do candidato aprovado.

79. O candidato aprovado e classificado, para a escolha de vagas, após a posse, terá à sua disposição a relação das vagas disponíveis para escolha, que será feita de acordo com a ordem de classificação, nos termos do artigo 106, parágrafo único da LCE nº 988/06, e art. 24 da Deliberação nº 10/2006.

80. Os cargos em Concurso serão exercidos no regime de jornada integral de trabalho, prevista no artigo 85 da LCE nº 988/06, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, vedado o exercício da advocacia fora do âmbito das atribuições previstas na aludida Lei Complementar Estadual.

81. O prazo de validade deste Concurso será de 02 (dois) anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

82. A legislação que rege o Concurso será a vigente e aplicável à espécie à data da publicação do edital, inclusive a Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 8 de novembro de 2002.

83. Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado a homologação do resultado do Concurso, após proposta apresentada pela Presidente da Comissão de Concurso.

84. As Deliberações CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006 e CSDP nº 19, de 15 de setembro de 2006, constantes do Anexo III, constituem partes integrantes deste Edital.

85. Os prazos previstos neste Edital contam-se em dias corridos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia final.

86. Todos os atos praticados ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados, serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado de São Paulo).

86.1.Caso o mesmo ato seja publicado em datas distintas, contar-se-á o prazo da última publicação realizada.

87. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, por meio do número do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br, após a publicação dos resultados na Imprensa Oficial.

88. Não haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

89. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

90. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação final e homologação em órgão de divulgação oficial.

91. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

92. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso para provimento de cargos da carreira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

93. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

94. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha ou no Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

94.1. à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

94.2. após a realização das provas, ao Conselho Superior da Defensoria do Estado, sito à Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, Centro, São Paulo – SP, das 10 às 17 horas, para atualizar os dados.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006, 19h50

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