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Voz da Advocacia

OAB pede punição de culpados por dossiê PT-sanguessugas

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil exigirá do governo federal e das instituições do Estado rápida e rigorosa investigação e responsabilização dos culpados pelo escândalo do dossiê PT-sanguessugas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/9).

A exigência consta da Carta do Rio de Janeiro, firmada pelos integrantes do Colégio e divulgada ao final do encontro do presidentes no Rio de Janeiro, conduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

A Carta do Rio de Janeiro, divulgada pelo colegiado da OAB, condena "as condutas imorais e antiéticas de agentes públicos e altos funcionários da República" no episódio do dossiê e manifesta preocupação com a instalação dos grampos em gabinetes de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O documento da advocacia informa que a OAB decidiu intensificar o trabalho contra a corrupção eleitoral e a boca de urna, recomendando aos eleitores que não anulem seu voto ou o deixem em branco. "Que façam dele (o voto) uso construtivo e corretivo, banindo da vida pública, nas eleições de outubro, quem a desonra e elegendo candidatos qualificados, comprometidos com a ética e a decência."

Leia a íntegra da Carta do Rio de Janeiro

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido no Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 21 e 22 de setembro de 2006, analisou temas pertinentes à advocacia e à sociedade civil brasileira, com ênfase em aspectos da conjuntura social e político-institucional, concluindo por:

1. Manifestar indignação quanto a condutas imorais e antiéticas, de agentes políticos e altos funcionários da República, expressas no assim chamado Escândalo do Dossiê, que presentemente ocupa as manchetes da imprensa nacional.

2. Exigir por parte do Governo Federal e das instituições do Estado rápida e plena investigação e responsabilização penal dos culpados, sem qualquer complacência, não importando o grau hierárquico ou a circunstância eleitoral, respeitado o devido processo legal.

3. Manifestar perplexidade e preocupação com o episódio de instalação de grampos telefônicos em gabinetes de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no de seu Presidente, Ministro Marco Aurélio Mello, e exigir efetiva apuração e responsabilização penal dos autores.

4. Intensificar o trabalho da OAB contra a corrupção eleitoral e a boca de urna e alertar os eleitores para que não anulem o seu voto ou o deixem em branco: que dele façam uso construtivo e corretivo, banindo da vida pública, nas eleições de outubro, quem a desonra e elegendo candidatos qualificados, comprometidos com a ética e a decência.

5. Lembrar aos eleitores o princípio sustentado na campanha da OAB por ética nas eleições: Voto não tem preço; tem conseqüência; que cada qual procure conhecer a história de seu candidato.

6. Recomendar aos candidatos às Seccionais e ao Conselho Federal da OAB que ajam em consonância com o ideário e compromisso ético de nossa entidade, pondo em prática em suas campanhas as exigências que fazemos aos partidos políticos: respeito aos adversários; transparência e lisura nas contas de campanha; debate elevado de idéias, que reavivem compromissos históricos com a defesa das prerrogativas da advocacia e com as justas bandeiras da cidadania.

7. Reiterar o compromisso da OAB de agir com rigor e presteza em relação a advogados envolvidos com o crime organizado, submetendo-os a seus tribunais de ética, sem prejuízo do princípio da ampla defesa e do devido processo legal.

8. Continuar a luta da OAB em defesa das prerrogativas da Advocacia, responsabilizando aqueles que a desrespeitam e garantindo apoio e assistência as cerceados no exercício da profissão.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

LULLA PARA PRESIDENTE! Presidente Bernardes ...

Richard Smith (Consultor)

LULLA PARA PRESIDENTE! Presidente Bernardes ou Presidente Venceslau...!

Eu já disse e volto a repetir. Qualquer posição...

Rodrigo (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Eu já disse e volto a repetir. Qualquer posição tomada pela OAB eu repilo de maneira contundente, seja ela qual for. Quanto à OAB, eu sou o espirito que nega.

Depois das scrossantissimas palavras do nosso "...

Richard Smith (Consultor)

Depois das scrossantissimas palavras do nosso "gauleiter" gaúcho, as do REINALDO AZEVEDO (wwwreinaldoazevedo.com.br): "NÃO ERRAR MAIS. A HORA DA ENGENHARIA MORAL. Tudo indica, como já escrevi, que haverá segundo turno. Havendo, é grande a possibilidade de Geraldo Alckmin vencer. Quero celebrar duas coisas: o fato em si — já que não preciso mais me esgoelar para demonstrar que o PT quer que a democracia se dane — e o acerto daqueles que, como nós, insistíamos: “Bate nele, Geraldo; bate nele”, a exemplo do Ditão de Pinda (lembram-se dele?). Eu credito a mudança no quadro eleitoral a duas coisas: ao noticiário — que não teve como não ser anti-Lula ao ser absolutamente frio e objetivo (contra o petismo, a verdade já é um remédio eficientíssimo) — e ao horário eleitoral de quinta-feira, que bateu pesado, bateu para valer. E isso só aconteceu porque um novo escândalo, que atinge o cerne do Estado de Direito, veio à tona. É importante identificar os erros para ampliar as margens que delimitam o campo do acerto. Não vale, porque seria trapaça intelectual e histórica, afirmar que a campanha de Alckmin sempre esteve certa, que só se chegou até aqui por causa de uma estratégia rigorosamente pensada, que isso tudo estava nos planos. Convenhamos: ninguém tinha combinado nada com Jorge Lorenzetti, Osvaldo Bargas, Hamilton Lacerda, Expedito Veloso e afins... Movido pela prepotência e pelo espírito totalitário que o anima, o PT cometeu um erro brutal. Note-se que o PSDB só entrou firme com o assunto no horário eleitoral quando percebeu que o jornalismo comprou a pauta — uma parte do jornalismo ao menos; a outra não compra, mas vende a pauta... O primeiro programa do PSDB depois das prisões ainda foi de uma inacreditável timidez. Era absolutamente óbvia a necessidade de descontruir Lula. E fazê-lo por meio do discurso político ("É a política, estúpido!”), que tanta ojeriza provoca nos marqueteiros, que já têm um clichê estético e dele não gostam de abrir mão: o obreirismo. Funciona para candidatos que estão disparados na frente (veja-se o caso de Serra, que não precisa bater em ninguém ou fazer campanha negativa: para quê?), mas costuma ser ineficaz para quem está muito atrás. Essa besteira de que campanha negativa tende a afastar o eleitor é só um dos braços do ódio à política que passamos a cultivar no Brasil. É evidente que é preciso fazer propostas; é evidente que é preciso mostrar um passado de realizações (pegue-se o caso de Mercadante: teve de se agarrar a Lula porque nada tinha a oferecer; o presidente agora o quer longe...); é evidente que é preciso falar de futuro. Mas é evidente, também, que a eleição serve a um propósito educativo, de elucidação de diferenças. Alckmin nunca foi candidato apenas a gerente, mas a gestor dos principais instrumentos que as instituições oferecem para aperfeiçoar a democracia — a depender do presidente, ela regride. Estava claro que aquele obreirismo e aquele bom-mocismo tinham um alcance limitado. De resto, há que se supor que o desmonte sensacional da conspirata contou, aí, sim, com alguma forma de Inteligência, esta com “I” maiúsculo. Acho bom vocês se lembrarem disso. Naquela sonolência em que vinham as coisas, não se chegaria a lugar nenhum. O avanço era tão lento, que só se vislumbraria um segundo turno na véspera do Natal... E os tucanos ainda acabariam vítimas de escroques. Por que isso? Porque não pretendo, no caso de segundo turno, voltar a me ler afirmando essa mesma coisa, reafirmando o que disse dezenas de vezes ao longo da campanha. Este sufoco todo não era, na verdade, necessário. Se havia, e há, uma blindagem de Lula nas camadas de menor renda, isso não implica que elas sejam destituídas de moral, de vergonha na cara, de bom senso. O senso comum, não importa a conta bancária do sujeito, é o de que não se deve roubar. Não me venham, pois, com predestinações e justificativas de estratégias mirabolantes. Não sei se Alckmin passa mesmo para o segundo turno e se, passando, vence a eleição. Torço porque é o razoável a fazer contra o demônio totalitário. O que sei é que não se pode abrir mão de fazer política. Foi preciso um tsunami para que a campanha encontrasse o tom adequado. “Ah, antes, era impossível porque Lula estava blindado”. Bobagem. Se a safadeza não era lembrada pela oposição, esperava-se que o povo o fizesse por conta própria? “Isso é passado”, pode-se dizer. Também é futuro. Tanto um futuro imediato, com a possibilidade de segundo turno, quanto um mais distante: é preciso dar nome a certos métodos que estão em prática para que possam ser banidos. O PT cometeu um erro monumental. Hora de seu adversário avançar. Que não se volte a falar em burocratês. Chega de falar tanto em obra. Precisamos mais é de uma nova engenharia moral." Precisa de mais?

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