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Palavra final

Voto de minerva: um panorama sobre o tema no Brasil

Por 

Orestes, filho de Clitemnestra e Agamenon, viu a morte de seu pai pelas mãos de Egisto, amante de sua mãe. Ao tornar-se adulto, sob as ordens de Apolo e consideráveis apelos de Electra, Orestes matou Clitemnestra e seu amante. Perseguido pelas Eríneas, não pode se refugiar, sendo submetido a julgamento em Atenas. Como a decisão era tomada por 12 cidadãos, a votação terminou empatada. Diante de empate, Minerva (ou Atena), deusa da sabedoria, proferiu seu voto, desempatando o feito e poupando a vida de Orestes. Eis a razão da expressão voto de minerva[1].

Em recente julgamento pelo Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica, problema análogo ao da mitologia ocorreu. Pela primeira vez, a maneira pela qual o conselho delibera foi contestada no Judiciário. Diversamente do Conselho de Cidadãos de Atenas, o plenário do Cade é formado por sete membros, sendo, no caso de empate, o voto do presidente o sétimo voto. Acontece, eventualmente, por motivos vários, que este quorum não se dá com os referidos sete membros. Isso explica a prerrogativa do presidente votar duas vezes, quando do seu voto sobrevier empate.

A Lei 8884, de 1994, que institui o Cade, prevê em seu artigo 8º:

“Artigo 8º — Compete ao Presidente do Cade:

(...)

II - presidir, com direito a voto, inclusive o de qualidade, as reuniões do Plenário;

(...)”.

Parece claro que a lei atribui uma prerrogativa dupla ao presidente do conselho: votar sempre e em caso de empate votar novamente com o voto de qualidade. Ora, a palavra inclusive não traz imprecisão na interpretação. Segundo o dicionário Houaiss, o vocábulo referido significa “de modo inclusivo, sem exclusão”. Outro aclamado dicionário define o termo de maneira parecida (Novo Aurélio Século XXI). Deste modo, caberá ao presidente votar, sem exclusão do voto de qualidade. Se a lei desejasse outro tratamento que não conferisse esse dever[2], teria empregado outra palavra, por exemplo, apenas (v.g. caberá apenas o voto de qualidade). Em síntese, nos parece que da simples leitura do dispositivo legal, além do voto nominal, haverá sempre o voto de desempate.

O núcleo do trabalho é justamente um caso no qual o empate se deu na presença de seis membros, tendo votado o presidente. Este proferiu em seguida um segundo voto, o chamado voto de qualidade. Assim, pretendemos responder algumas perguntas básicas sobre o tema. Teria a lei conferido, cumulativamente ao voto nominal, um voto de qualidade ao presidente? Como o Cade vem interpretando isso? Seria a norma do artigo 8º, II, da Lei 8.884/94, inconstitucional, por violar o princípio democrático do “one man, one vote”? Como os diversos órgãos colegiados da administração pública decidem? Existe previsão em seus estatutos? Como os tribunais consideram o voto de qualidade do presidente (de turma, seção, etc.), quando ele já votou, porém o placar continua empatado, ou seja, este também possui o voto nominal?

As conclusões e respostas ao proposto no parágrafo anterior serão inseridas ao longo do trabalho, que se valerá da análise de atos normativos que tragam em seu bojo referência ao voto de qualidade nas mais diversas formas, da análise de jurisprudência e do uso da doutrina[3] que de alguma maneira aborde o assunto.

Aspectos constitucionais do voto de qualidade

Um problema não menos importante e necessário é saber se o voto de qualidade, no molde traçado pela Lei 8.884/94, é condizente com os preceitos constitucionais.

 é graduando em Direito pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2006, 13h35

Comentários de leitores

2 comentários

é PRECISO TER CUIDADO COM AS CORREÇÕES NA ESCRI...

LUIS CARLOS (Professor)

é PRECISO TER CUIDADO COM AS CORREÇÕES NA ESCRITA, SOBRETUDO CORREÇÃO GRAMATICAL, POIS UMA PALAVRA MAL COLOCADA MUDA O SENTIDO DA IDÉIA... POR EXEMPLO: "EIVADA DE VÍCIOS" E NÃO "UIVADA DE VÍCIOS", CONFORME NO TEXTO SUPRA.

Excelente artigo !!! Um colírio aos olhos em pl...

Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)

Excelente artigo !!! Um colírio aos olhos em plena sexta-feira pós feriado... Meus parabéns ao Autor Dr. Lucas de Faria Rodrigues.

Comentários encerrados em 14/09/2006.
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